Vitória contra a terceirização

Após anos de luta contra a terceirização , o SINDÁGUA MG tem uma importante vitória. O juiz do Trabalho, Adriano Antônio Borges, declarou a Copasa culpada pela prática de terceirização ilícita, fixou multa de R$ 1.000,00 por trabalhador terceirizado exercendo atividades-fins da empresa e determinou a realização de concurso público para suprimento das vagas nessas atividades. A decisão de primeira instância proíbe a Copasa de realizar os serviços de saneamento por contratos terceirizados.

A decisão expedida no dia 18 de outubro de 2010, na 138ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, é um avanço histórico na luta de todo o movimento sindical contra as terceirizações. Infelizmente, foi necessária a intervenção do Judiciário para mostrar à direção da empresa o que o sindicato vem denunciando há anos: a precarização do trabalho acarretada pelas terceirizações.

Em 2006, o Ministério Público do Trabalho já havia determinado que a Copasa cumprisse as regras constitucionais, através do Termo de Ajustamento de Contudo. O que foi ressaltado pelo juiz do Trabalho “notar-se que a própria Copasa reconhece a irregularidade de sua conduta quando firma acordo com o Ministério Público do Trabalho obrigando-se a não terceirizar atividades medulares.”

Para o presidente do SINDÁGUA, José Maria dos Santos, a Copasa precisa mudar radicalmente a sua política de Recursos Humanos e promover a primarização dos seus serviços. “Uma empresa pública deve ser a primeira a dar o exemplo e evitar práticas ineficientes, que oneram os cofres públicos, têm a sua eficiência e legalidade questionadas e, principalmente, favorecem a proliferação de empregos precários. A terceirização é um perverso retrocesso aos direitos do trabalhador e tem trazido inúmeros prejuízos, não só à população mineira, mas também à imagem da Copasa” destacou José Maria.





Aula sobre terceirização



A decisão judicial esclareceu para a empresa o que é a terceirização e suas mazelas,

ao instituir “uma cultura do medo, despersonificou o operário subtraindo-lhe a honra, os

sentidos, a dignidade e a alma”. Diferenciou ainda atividade-meio, “aquela que se cumpre no poio, instrumento, periferia da dinâmica empresarial”, da atividade-fim “aquela que compõe a essência dessa dinâmica, contribuindo para seu posicionamento no contexto empresarial e econômico”.

Após a explicação, o juiz do Trabalho foi taxativo: “diante da prova dos autos, nota-se

que a Copasa não observa os conceitos doutrinários de terceirização lícita nem as normas legais que regulam a matéria no âmbito dos serviços públicos, praticando o que a doutrina e jurisprudência denominam de terceirização ilícita, dumping Social.”

Para não deixar dúvidas, o juiz Adriano Antônio Borges listou as atividades periféricas,

ou seja, aquelas que podem ser realizadas por trabalhadores terceirizados: “apenas aquelas destinadas à conservação, limpeza, vigilância e todas as outras que não sejam ligadas ao sistema de esgotamento lato sensu (coleta-transporte, tratamento, disposição final, desde as ligações prediais até o lançamento no meio ambiente) e abastecimento de água, da implantação/instalação/captação até a manutenção, de forma originária ou derivada (remanejamento, melhoria, ampliação)”. E fixou uma multa de R$1.000,00 por trabalhador terceirizado encontrado exercendo atividades-fim na empresa. A decisão passa a valer partir do trânsito em julgado.





A “água de Minas” é dos mineiros



Mais do que destacar os prejuízos da terceirização para os trabalhadores, o Judiciário

cobrou da Copasa coerência com a sua função social de promover “a saúde e o bem estar da população mineira”.

“No presente caso, a água que mata a sede do ser, está matando também a dignidade

do trabalhador, porquanto a Copasa, conforme o todo do processo, em plena desconformidade com a justiça, aliena sua própria essência, delegando a sujeitos indeterminados e descomprometidos com qualquer pudor social, atividades que em si são intransferíveis, ligação de água e esgoto corte de água, abastecimento pelo caminhão pipa, troca de hidrômetro, desentupimento de esgoto, etc.”, destaca a sentença.

Para o juiz, não cabe à empresa dizer “que determinada atividade é final, mas o Estado e a Coletividade que se beneficiam de tal atividade”. Com isso, reforça a importância das atividades desempenhadas pela Copasa e a necessidade de oferecer serviços públicos e de qualidade, visando o bem-estar social e não apenas os lucros. “Data vênia, a 'Água de Minas' é dos mineiros que não podem tornar-se vítimas da cultura de rebanho imposta pelo capitalismo.”.





Fonte: Sindágua-MG

Encontro continental de sindicatos de água e saneamento na Colômbia aprova criação

FNU participa de Projeto em defesa da Água como direito humano e Patrimônio Público nos Países Andinos

Reunidos em Cartagena- Colombia, entre os dias 7 e 9 de setembro de 2010, organizações sindicais de Água e Saneamento Ambiental do continente, marcam a Conferencia Regional Interamericana da ISP - Internacional de Serviços Públicos, na qual a FNU é afiliada, com a realização do I Encontro Continental de Sindicatos de Água e Saneamento.

Com o objetivo estratégico de debater e construir uma plataforma de luta permanente, com ações articuladas para o setor de Água e Saneamento Ambiental a nível continental e global no âmbito da ISP, o I Encontro Continental de Sindicatos de Água e Saneamento definiu como prioridade a defesa da água como um direito humano e não mercadoria e como um bem comum que pertence a todos e todas.

Para enfrentar e combater a privatização, e buscar alternativas de gestão pública que promova os direitos humanos, laborais e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras através de serviços públicos de qualidade os países participantes aprovaram por unanimidade a criação da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Água e Saneamento das Américas – CONTAGUAS, com o principal objetivo de articular ações concretas em defesa da Água como patrimônio Público.

Á água, no nosso continente tem sido considerada como centro de disputa, atraindo o mercado através das transnacionais que atuam contra os direitos dos povos.

Através das várias narrativas e experiências dos países presentes no Encontro pôde-se constatar que existem diferentes estratégias dos governos sobre a água e saneamento na região, que em alguns casos fortalecem a gestão pública, e que em outros casos, promovem
a privatização, mas mesmo o modelo de gestão pública, conduzido pelas financeiras a nível mundial, continua colocando a água no mercado de manejo privado, acelerando o processo de privatização, através de diferentes modalidades: Parcerias Público Privadas, Concessões e Terceirização dos Serviços e outras, que menosprezam os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores/as, como uma reestruturação do projeto neo-liberal.

O impacto nocivo das privatizações existentes, vem motivando uma crescente participação dos trabalhadores/as em alianças com organizações e movimentos sociais, em defesa da água como um direito humano e bem comum, com propostas pioneiras, como os acordos de cooperação Público- Públicos e Comunitários, que vem se desenvolvendo na região.

Fonte: FNU

Habitação e saneamento continuam sendo grande desafio para o próximo governo

Pesquisa revela que 43% domicilios brasileiros são inadequados
Cerca de 25 milhões não tinham água, esgoto ou coleta de lixo em 2008
A pesquisa de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável divulgada às 10h desta quarta-feira (1º) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que, em 2008, 43% dos domicílios brasileiros (cerca de 25 milhões) eram considerados inadequados para moradia.
Em apenas 57% havia simultaneamente abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede coletora ou fossa séptica, coleta de lixo direta ou indireta e até dois moradores por dormitório.
Por outro lado, houve um aumento significativo, uma vez que, em 1992, apenas 36,8% dos domicílios eram considerados adequados.
As regiões Norte (28,6% de domicílios adequados), Nordeste (40,2%) e Centro-Oeste (39,4%), com exceção do Distrito Federal, apresentavam percentuais inferiores à média nacional. Já no Sudeste, o percentual era de 72,5%, e no Sul, 62,3%.
Em relação aos Estados, os menores percentuais estavam em Mato Grosso (21,1%) e no Amapá (22,5%). No Distrito Federal, os domicílios adequados chegavam a 78,6% e, em São Paulo, a 77,3%.
Saneamento
Ainda segundo estudo, caiu o número de internações por doenças ligadas ao saneamento ambiental inadequado. De 1993 a 1998, houve uma redução de aproximadamente 50%, de 732,8 por cem mil habitantes para 348,2 por cem mil, o que se explica pela melhoria nos serviços de saneamento e ampliação do acesso, além das melhorias nos registros de internação.
A partir de 1999, observam-se pequenas oscilações, chegando a 2008 com uma taxa de 308,8 internações por cem mil habitantes no país. Apesar da redução no número de internações, as desigualdades regionais permanecem. Em 2008, enquanto na região Norte 654 pessoas para cada cem mil habitantes foram internadas, no Sudeste a relação foi de 126.

Fonte: R7 notícias

Embasa é eleita como a 2ª melhor empresa pública do País

A Revista “As Melhores da Dinheiro”, da Editora Três, divulgou o ranking das melhores empresas do Brasil, em todos os setores de atividade. A classificação das empresas foi elaborada a partir da análise das práticas gerenciais nas áreas de sustentabilidade financeira, da gestão de recursos humanos, da gestão em inovação, da gestão sócio- ambiental e da governança corporativa, relativas o ano de 2009 das 500 maiores empresas instaladas no Brasil. Cada indicador tem um peso específico e as corporações participantes do ranking foram comparadas com outras de seu mesmo setor de atividade.
No Setor de Serviços Públicos, a Embasa foi classificada como segunda melhor empresa entre as prestadoras de serviços públicos, ficando atrás apenas da Casa da Moeda e, portanto, na frente de todas as demais empresas de saneamento do país e outros prestadores de serviços públicos. A disputa se deu entre todas as empresas que prestam serviços públicos, entre elas, a Casa da Moeda, a ECT – Correios, a Infraero, o Metrô de São Paulo, entre outras.
A atual colocação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento representa um salto de três posições, em relação aos rankings da Dinheiro de 2008 e 2009, e o melhor desempenho entre as companhias estaduais de saneamento do país nos critérios considerados pelos consultores da revista. Esta premiação foi fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2007 e do desempenho da empresa em 2009 que obteve o melhor resultado de toda a sua história, com um lucro operacional líquido de 3331 milhões e investimentos de mais de R$ 460 milhões. No período de 2007/2010 está investindo R$ 2,6 bilhões de reais em 363 obras em todas as regiões do Estado, beneficiando mais de dois milhões e 500 mil baianos. Além da melhoria na gestão, a parceria com o Governo Federal, principalmente com recursos do PAC e a prioridade do governo do estado na área de saneamento contribuíram bastante para que a empresa atingisse esta posição de destaque a nível nacional.
Na gestão de Recursos Humanos, a Embasa foi classificada em primeiro lugar, avançando duas posições em relação ao ranking do ano passado. Iniciativas como a definição e cumprimento de metas com conseqüente Pagamento de Participação em Resultados – PPR, a realização do maior concurso público da história da empresa para provimento de duas mil, duzentas e setenta e uma vagas; além da implantação do Plano de Cargos, Salários e Carreira, visando reter e desenvolver as competências estratégicas de seu quadro próprio de funcionários, foram algumas das ações desta política de gestão de pessoas reconhecida nacionalmente.
Nas categorias de Inovação e Qualidade, e na Responsabilidade Social, a Embasa foi a segunda colocada. Nos indicadores que avaliam o desempenho das empresas em relação à Governança Corporativa, a Embasa figura em quinto lugar.

Fonte: Ascom Embasa

Governo Lula tirou o Brasil da estagnação no saneamento

A candidata à presidência Dilma Rousseff afirmou que pretende estabelecer metas e investir “pesadamente” em saneamento básico. Segundo ela, o governo Lula retomou os investimentos em saneamento e habitação por meio de parcerias com estados e municípios. Se, no passado, eram investidos por ano cerca de R$ 300 milhões, entre 2007 e 2010, o volume de recursos para obras de saneamento somou R$ 8,5 milhões.
“E eu vou continuar a investir pesadamente em saneamento nas grandes cidades. Eu aprendi no Luz Para Todos que só há um jeito de resolver certos problemas. Nós fizemos um imenso esforço criando metas para universalizar a luz elétrica. Se a gente não tiver metas claras, não há mobilização”, afirmou a candidata, em entrevista coletiva em São Paulo.
Dilma citou as obras em Heliópolis e Paraisópolis, na capital paulista, para explicar que o governo Lula adotou “critérios republicanos” para o repasse de recursos para obras de saneamento, habitação e urbanização. Não fez, a assim, uma distinção entre aliados governistas e oposicionistas.
Como exemplo, a candidata citou os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em São Paulo. O governo federal repassou R$ 310 milhões em contratos firmados com a prefeitura e o governo de São Paulo para construção de 3,7 mil moradias aproximadamente. Além disso, os recursos serão usados em obras de urbanização e na regularização fundiária.
“Nós adotamos critérios republicanos para a seleção de obras, olhando o interesse da população”, disse Dilma. “Esse é um processo feito em parceria, ou então ele não sai. A experiência demonstra que é preciso chamar prefeitos e governadores.”

Fonte: CNB

Melhora o Saneamento no Brasil

Abastecimento de água chega a 99,4% dos municípios, coleta de lixo a 100%, e rede de esgoto a 55,2%

Entre 2000 e 2008, o percentual de municípios brasileiros que tinham rede geral de abastecimento de água em pelo menos um distrito aumentou de 97,9% para 99,4%; o manejo dos resíduos sólidos (que inclui coleta e destinação final do lixo e limpeza pública) passou a existir em todos os municípios em 2008, frente a 99,4% deles em 2000;e os serviços de manejo de águas pluviais (drenagem urbana), que existiam em 78,6% dos municípios em 2000, chegaram a 94,5% em 2008. Nesses oito anos, o único serviço de saneamento que não chegou próximo à totalidade de municípios foi a coleta de esgoto por rede geral, que estava presente em 52,2% dos municípios em 2000 e passou a 55,2% em 2008. Entretanto, nos municípios em que o serviço existia, houve, no mesmo período, um aumento dos que registraram ampliação ou melhoria no sistema de esgotamento, de 58% para 79,9% do total, e dos domicílios atendidos, de 33,5% para 44%. Em 2008, 68,8% do esgoto coletado era tratado – percentual bastante superior aos 35,3% de 2000, embora menos de um terço dos municípios (28,5%) fizessem o tratamento, com acentuadas diferenças regionais nesse percentual, que alcançou 78,4% dos municípios no estado de São Paulo e 1,4% no Maranhão.

Em oito anos, o percentual de municípios que destinavam seus resíduos a vazadouros a céu aberto caiu de 72,3% para 50,8%, enquanto os que utilizavam aterros sanitários cresceram de 17,3% para 27,7%. Ao mesmo tempo, o número de programas de coleta seletiva dobrou, passando de 451 em 2000 para 994 em 2008, concentrando-se, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter coleta seletiva em todos os distritos. Esses são alguns dos destaques da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2008, que investiga os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, tendo como fonte de informação as entidades formais (com CNPJ) prestadoras desses serviços em todos os municípios brasileiros. Essas entidades englobam órgãos públicos ou privados, tais como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, empresas privadas, fundações, associações etc. A pesquisa foi realizada em convênio com o Ministério das Cidades e contou com a participação de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de técnicos especialistas da área.

De acordo com a PNSB 2008, em somente 17% dos municípios as prefeituras realizavam o abastecimento de água de forma exclusiva, ficando a prestação desse serviço, em maior medida, com outras entidades (58,2%) ou de forma combinada (24,7%). A situação se invertia quando se tratava do serviço de coleta de esgoto: em 55,6 % dos municípios, as prefeituras executavam o serviço de forma exclusiva, e 41,6% tinham a execução sob a responsabilidade de outras entidades. O manejo de águas pluviais era executado quase que exclusivamente pelas prefeituras municipais (98,6%). No manejo dos resíduos sólidos a maior parte das prefeituras se incumbia exclusivamente da prestação dos serviços (59,1%), enquanto em 31,2% delas a forma de execução compreendia outras entidades.

Quanto à existência de instrumentos legais reguladores dos serviços de saneamento básico, constatou-se que o abastecimento de água era regulado em 32,5% dos municípios, o esgotamento sanitário, em 18,4%, e o manejo de águas pluviais, em 18%.

ÁGUA: 99,4% dos municípios brasileiros têm rede de abastecimento de água

Em 2008, 5.531 (99,4%) dos 5.564 municípios brasileiros tinham abastecimento de água por rede geral, mesmo que apenas em parte do município. Entre 1989 e 2008 a cobertura desse serviço cresceu 3,5%, sendo que o maior avanço foi na região Norte (de 86,9% para 98,4% dos municípios). Desde 2000, o Sudeste é a única região com todos os municípios abastecidos por rede geral de água em pelo menos um distrito.

Em 33 municípios distribuídos em nove estados não havia rede geral de abastecimento de água, afetando cerca de 320 mil pessoas. Essa situação vem diminuindo sistematicamente no país: em 1989, eram 180 municípios sem rede de água, e em 2000, 116. Dos 33 municípios sem rede de água em 2008, 21 se localizavam na região Nordeste, com destaque para os estados da Paraíba (11 municípios) e Piauí (5), e 7 estavam na região Norte, com destaque para o estado de Rondônia (4 municípios).

Além desses 33 municípios sem rede geral de abastecimento de água em nenhum distrito, outras 794 cidades tinham ao menos um distrito em que também não havia rede, somando 827 municípios (14,9% do total) em que a água era fornecida por formas alternativas, como carros-pipas e poços particulares. O Nordeste tinha o maior percentual de municípios com outras formas de abastecimento (30,1%), sendo que os maiores percentuais entre os estados estavam no Piauí (58,3%), Ceará (35,9%) e Maranhão (30,4%).

6,6% dos municípios fornecem água sem tratamento

Em 2008, a maior parte dos municípios (87,2%) distribuía a água totalmente tratada. Em 6,2% dos municípios a água distribuída era apenas parcialmente tratada e em 6,6% a água não tinha nenhum tratamento. Em 2000, os municípios onde não se realizava nenhum tipo de tratamento na água representavam 18,1% do total. A região com maior percentual de municípios distribuindo água sem nenhum tratamento em 2008 era a Norte (20,8%), onde Pará (40%) e Amazonas (38,7%) tinham os maiores percentuais. Em seguida vinha o Nordeste (7,9%), com destaque para Piauí (24,3%) e Maranhão (21,8%).

Dos municípios que forneciam água sem tratamento, 99,7% tinham população de até 50 mil habitantes e densidade demográfica menor que 80 mil habitantes por quilômetro quadrado. A fluoretação da água para prevenção da cárie dental era realizada em 3.351 municípios (60,6% do total).

Em 1.296 municípios (23,4%) ocorreu racionamento de água em 2008, e as regiões com maior ocorrência foram Nordeste (40,5%) e Norte (24,9%). No Nordeste chama a atenção o conjunto de municípios em Pernambuco (77,3%), Ceará (48,9%) e Rio Grande do Norte (46,7%); no Norte, os de Amazonas (43,5) e Pará (41,4%). Os motivos mais apontados pelos municípios eram seca/estiagem (50,5%), insuficiência de água no manancial (39,7%), deficiência na produção (34,5%) e deficiência na distribuição (29,2%).

Menos de um terço dos municípios têm leis para proteção de mananciais

Em 1.749 municípios havia legislação municipal sobre proteção de mananciais (fontes de água utilizadas para abastecimento) em 2008. Dentre os 3.141 municípios (56,4% do total) que efetuam captação superficial de água, 83,2% informaram alguma proteção: isolamento com cerca (85,7%), preservação da vegetação (54,3%) e a proibição de despejos (44,6%). Menos da metade (45,1%) dos municípios brasileiros tinham legislação que exigia aprovação e implantação de sistema de abastecimento de água para loteamentos novos.

Domicílios atendidos por rede de água aumentam 30,8% entre 2000 e 2008

O número de domicílios abastecidos por rede geral de água cresceu 30,8%, de 34,6 milhões, em 2000, para 45,3 milhões, em 2008, segundo a PNSB. O maior crescimento foi no Nordeste (39,2%) e no Centro-Oeste (39,1%), e o menor no Norte (23,1%).

Os 5.531 municípios do país com abastecimento de água por rede geral tinham mais de 40 milhões de ligações das quais 84,2% contavam com medidores. Nos últimos oito anos, cresceu 30,8% no país o uso de hidrômetros, com destaque para o Norte (54,2%) e Centro-Oeste (53,1%). Os menores crescimentos foram no Sudeste (28,9%) e Nordeste (38,8%). No Sudeste, o baixo crescimento deveu-se aos avanços já obtidos: a região tem 92,5% das ligações de água com medidores.

Em 2008, em 94% dos municípios beneficiados por rede geral de distribuição, havia cobrança pelo serviço de abastecimento de água. A região Sul apresentava o menor percentual de municípios que não faziam cobrança (0,7%) e a Norte, o maior (13,6%).

ESGOTAMENTO SANITÁRIO: Coleta de esgoto estava presente em 55,2% dos municípios

A PNSB 2008 indica que 55,2% dos municípios brasileiros tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, três pontos percentuais acima do índice verificado em 2000 (52,2%). Os melhores desempenhos foram encontrados nos estados de São Paulo (apenas 1 dos 645 municípios não tinha o serviço) e Espírito Santo (2 de 78 sem coleta de esgoto). A principal solução alternativa adotada pelos municípios que não possuíam rede de coleta de esgoto sanitário, foi a construção de fossas sépticas, que aumentou 7,4% em relação ao levantamento de 2000.

Apenas o Sudeste registrava percentual elevado de municípios com rede coletora de esgoto em 2008 (95,1%). Nas outras quatro regiões, menos da metade dos municípios tinham o serviço: Nordeste (45,7%), Sul (39,7%), Centro-Oeste (28,3%) e Norte (13,4%). Apenas oito unidades da federação possuíam mais da metade dos municípios com rede geral coletora, sendo os casos extremos São Paulo (99,8%) e Piauí (4,5%).

Entre 2000 e 2008, o avanço no percentual de municípios com rede coletora de esgoto foi considerável no Norte (de 7,1% em 2000 para 13,4% em 2008) e no Centro-Oeste (de 17,9% para 28,3%). Já nas regiões com maior número de municípios, as melhoras foram pouco significativas: Sudeste (de 92,9% em 2000 para 95,1% em 2008) e Sul (de 38,9% para 39,7%). No Nordeste, houve pouca variação no registro dos municípios cobertos pelo serviço (de 42,9% em 2000 para 45,7% em 2008).

A presença de rede geral coletora de esgoto era mais elevada nos municípios de maior população. Todos aqueles com mais de 500 mil habitantes possuíam esse serviço, que também estava presente em mais de 90% dos municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Com cobertura abaixo da média nacional estavam apenas os municípios com menos de 50 mil habitantes.

No conjunto do país, entre os municípios que possuíam o serviço, o número de domicílios com acesso à rede geral de esgotamento sanitário teve um avanço de 39,5% no período. As maiores altas foram registradas no Nordeste (64,7%) e no Norte (89,9%). O percentual de domicílios com acesso à rede geral de esgoto passou de 33,5% em 2000 para 44% em 2008. Apenas no Sudeste mais da metade dos domicílios (69,8%) tinham acesso à rede geral, seguido do Centro-Oeste (33,7%), Sul (30,2%), Nordeste (22,4%) e Norte (3,8%). As únicas unidades da federação com mais da metade dos domicílios atendidos eram Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%), e Minas Gerais (68,9%). Rio de Janeiro (49,2%) e Paraná (46,3%) ficavam próximos da marca de 50% e se situavam acima da média nacional (44%). Os demais estados tinham menos de um terço dos domicílios atendidos, ficando Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%) com as menores coberturas.

Em 2008, 79,9% dos municípios ampliaram ou melhoraram o sistema de esgotamento

De 2000 para 2008 aumentou o percentual de municípios com serviço de coleta de esgoto sanitário que realizaram ampliações ou melhorias no sistema ou em parte(s) dele. Em 2008, 79,9% deles estavam ampliando ou melhorando o serviço, contra 58% em 2000. O avanço ocorreu em quase todas as regiões, com destaques para o Centro-Oeste, cuja taxa de melhorias ou ampliações passou de 50% dos municípios em 2000 para 78% em 2008; e para o Nordeste, de 47,6% para 73,1%. A exceção foi o Norte, cujo percentual de ampliações e melhorias se reduziu (de 53,1% para 48,3%). Os maiores percentuais foram encontrados no Sudeste (85,4%), Centro-Oeste (78%) e Sul (77,5%). Em 2008 a ampliação ou melhoria do sistema deu-se principalmente na rede coletora (88%) e nas ligações prediais (78,6%).

Menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto

Apenas 28,5% dos municípios brasileiros com esgotamento por rede geral fazia tratamento de esgoto (pelo menos um distrito do município tratava o esgoto coletado, mesmo que parte dele). Entre as regiões, o Sudeste liderava (48,4%), seguido do Centro-Oeste (25,3%), Sul (24,1%), Nordeste (19%) e Norte (7,6%). Com exceção do Distrito Federal, em apenas três unidades da federação mais da metade dos municípios tratavam seu esgoto: São Paulo (78,4%), Espírito Santo (69,2%) e Rio de Janeiro (58,7%). Os menores percentuais foram registrados em Sergipe (9,3%); Amazonas (4,8%); Pará (4,2%); Rondônia (3,8%); Piauí (2,2%) e Maranhão (1,4%).

Apesar de menos de um terço dos municípios terem tratamento de esgoto, o volume tratado representava 68,8% do total coletado no país. Houve melhora considerável frente a 2000 e 1989, quando o percentual de tratamento era, respectivamente, de 35,3% e 19,9%. E em grandes produtores como são os municípios com mais de 1 milhão de habitantes, o percentual de esgoto tratado foi superior a 90%.

RESÍDUOS SÓLIDOS: “Lixões” ainda são destino final em metade dos municípios

Os vazadouros a céu aberto, conhecidos como “lixões”, ainda são o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros, mas esse quadro teve uma mudança significativa nos últimos 20 anos: em 1989, eles representavam o destino final de resíduos sólidos em 88,2% dos municípios. As regiões Nordeste (89,3%) e Norte (85,5%) registraram as maiores proporções de municípios que destinavam seus resíduos aos lixões, enquanto as regiões Sul (15,8%) e Sudeste (18,7%) apresentaram os menores percentuais. Paralelamente, houve uma expansão no destino dos resíduos para os aterros sanitários, solução mais adequada, que passou de 17,3% dos municípios, em 2000, para 27,7%, em 2008.

Em todo o país, aproximadamente 26,8% dos municípios que possuíam serviço de manejo de resíduos sólidos sabiam da presença de catadores nas unidades de disposição final de resíduos sólidos. A maior quantidade estava nas regiões Centro-Oeste e Nordeste: 46% e 43%, respectivamente. Destacavam-se os municípios do Mato Grosso do Sul (57,7% sabiam da existência de catadores) e de Goiás (52,8%), na região Centro-Oeste, e, na região Nordeste, os municípios de Pernambuco (67%), Alagoas (64%) e Ceará (60%).

Número de programas de coleta seletiva aumentou de 58 para 994 em 20 anos

Os programas de coleta seletiva de resíduos sólidos aumentaram de 58 identificados em 1989 para 451 em 2000 e alcançando o patamar de 994 em 2008. O avanço se deu, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o município.

Os municípios com serviço de coleta seletiva separavam, prioritariamente, papel e/ou papelão, plástico, vidro e metal (materiais ferrosos e não ferrosos), sendo que os principais compradores desses materiais eram os comerciantes de recicláveis (53,9%), as indústrias recicladoras (19,4%), entidades beneficentes (12,1%) e outras entidades (18,3%).

ÁGUAS PLUVIAIS: Ocupação desordenada é uma das principais causas de erosão urbana

A erosão (destruição e arrastamento do solo pela chuva) no perímetro urbano afetava, em 2008, 27,3% dos municípios brasileiros que faziam manejo de águas pluviais (5.256 no total). Entre os principais fatores indicados como causas desse problema, estavam as condições geológicas e morfológicas (47,8%) e as ocupações intensas e desordenadas do solo (46,4%).

Dos municípios que informaram ter manejo de águas pluviais, 48,7% declararam não ter tido problemas com inundações nos últimos cinco anos, nem pontos de estrangulamento no sistema de drenagem. Já 27,4% informaram condição exatamente oposta; deles, 60,7% disseram haver ocupação urbana em áreas inundáveis naturalmente por cursos d’água e 48,1% informaram que havia áreas urbanas irregulares em baixios naturalmente inundáveis. A ocupação irregular era o principal fator agravante de inundações e alagamentos nas regiões Norte (50%) e Nordeste (45,8%) e dividia a mesma percentagem (35,5%) com a obstrução de bueiros e vias na região Centro-Oeste. No Sul e no Sudeste, a situação se invertia, e a obstrução era o principal fator (54,5% e 50,3%, respectivamente).

Um em cada três municípios tem áreas de risco urbanas que demandam drenagem especial

Um grupo de 1.933 municípios (34,7% do total) relatou ter, em seu perímetro urbano, áreas de risco que demandam drenagem especial. Os municípios declararam que as áreas sem infraestrutura de drenagem (62,6%) e as áreas de baixios (depressões) sujeitas a inundações e/ou proliferação de transmissores de doenças (56,8%) eram os tipos mais encontrados e suscetíveis a riscos no perímetro urbano. No Sudeste, percentual significativo (56%) era atribuído às áreas em taludes (planos inclinados que limitam aterros) e encostas sujeitas a deslizamentos, configuração geomorfológica peculiar aos estados desta região.
Acesse para mais informações

FNU coordenará a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental

A Coordenação da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, reunida em 16 de Julho de 2010, discutiu e aprovou a indicação da Federação Nacional dos Urbanitários FNU/CUT para coordenar a Frente a partir daquela data.

Diante da decisão da Frente à executiva da FNU, reunida em 22 do mesmo mês indicou o companheiro Edson Aparecido da Silva, Assessor de Saneamento da entidade, para exercer essa importante função.

Temos a certeza que o companheiro pelo seu histórico de lutas em prol do saneamento público não medirá esforços para exercer essa tarefa da melhor forma possível. Contamos desde já com o apoio de todos os sindicatos para que os desafios, que são muitos, sejam superados.

Fonte: FNU

ONU declara acesso à água um direito humano essencial

O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, declarou a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em uma votação realizada hoje na sede da entidade em Nova York e que espelha a preocupação com a situação de quase 900 milhões de pessoas em todo o mundo sem acesso a fontes de água limpa. A decisão foi tomada por 122 votos a favor e 41 abstenções, informa a ONU em sua página na internet. Não houve nenhum voto contra a declaração, apesar de 29 países terem se ausentado da votação.

O Brasil votou a favor da resolução. Em sua intervenção, a representante permanente do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, declarou que o direito à água potável e ao saneamento básico está intrinsecamente ligado aos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à habitação.

De acordo com ela, é responsabilidade dos Estados assegurar esses direitos a todos os seus cidadãos e o Brasil tem trabalhado dentro e fora de suas fronteira para promover o acesso à água e ao saneamento básico, especialmente entre as comunidades de baixa renda.

O texto da resolução manifesta profunda preocupação com o fato de 884 milhões de pessoas em todo o mundo não terem acesso a fontes confiáveis de água potável e de mais de 2,6 bilhões não disporem de saneamento básico.

Estudos também indicam que cerca de 1,5 milhão de crianças menores de cinco anos morrem e 443 milhões de aulas são perdidas todos os anos no planeta por conta de doenças relacionadas à potabilidade da água e à precariedade dos serviços de saneamento básico.

Pela resolução aprovada hoje pela Assembleia Geral da ONU, composta por 192 países, Catarina de Albuquerque, especialista independente da ONU em direitos humanos, terá de incluir em seu relatório anual sobre o tema a situação do acesso à água potável e ao saneamento básico. As análises se concentrarão nos desafios a serem superados para que haja direito universal à água e aos serviços de saneamento e no progresso dos países rumo ao cumprimento das Metas do Milênio.

Fonte: Agência Estado

SINTERN integra frente contra privatização do saneamento público

A direção do SINTERN e demais entidades sindicais formaram no dia 7 de julho uma ampla frente contra a privatização do saneamento do Natal. A frente agendou um calendário de luta contra o processo administrativo impetrado pela prefeita Micarla de Sousa requerendo caducidade a caducidade do contrato de concessão da CAERN.

Ação - Os dirigentes sindicais decidiram atuar em várias frentes contra o mais uma tentativa de empreguismo neoliberal da prefeita: convocar a população em geral e movimentos sociais para integrar a frente contra a privatização; atuar junto a parlamentares federais, estaduais e municipais para questionar qualquer medida ditatorial contra os serviços de tratamento de água e esgotos e elaboração e um manifesto para expor o pensamento das integrantes da Frente.

A principal atividade da Frente de Defesa Contra a Privatização do saneamento público do Natal será uma mobilização que será realizada no dia 15 de julho, às 8h, na frente do prédio administrativo da CAERN. Em seguida, os trabalhadores da Empresa e representantes de todas as entidades sindicais e movimentos sociais saíram em caminhada/carreata em direção ao prédio da Prefeitura no Centro da Cidade. De lá, a passeata segue para a Câmara dos Vereadores do Natal onde realização nova concentração.

Desastre - A Frente de Defesa contra a Privatização do Saneamento Público do Natal repudia qualquer tentativa de desmonte dos serviços de tratamento de água e esgotos da Cidade pela Prefeitura do Natal. Caso este projeto neoliberal colocado em prática os efeitos para os natalenses serão desastrosos: queda acentuada na qualidade dos serviços, aumento da tarifa em todo o estado com o fim do subsidio cruzado, retração de investimento nos serviços de saneamento, desemprego, entre outros. Assim, de forma irresponsável, a prefeita coloca em dúvida o futuro da cidade para atender seus interesses político-eleitoreiros.

Ainda não se sabe ao certo quem vai operar o sistema de saneamento caso seja decretado a caducidade do contrato de concessão com a CAERN. Uma coisa é certa: como a Prefeitura não tem experiência neste tipo de serviço vai repassá-los para o capital especulativo. A população carente ficaria refém da falta de investimento em saneamento do setor privado. Os feitos deste descaso seria sentido na piora significativa da saúde pública e na qualidade de vida da população.

Como Natal não tem supre a sua demanda por água potável teria que comprar este recurso essencial a vida de municípios vizinhos. Este processo especulativo iria aumentar significativamente as tarifas de água na cidade inviabilizando seu consumo pela população carente.

Para o presidente do SINTERN, José Fernandes, “temos um exemplo desastroso da privatização do setor elétrico que precarizou os serviços para a população e para os trabalhadores com a terceirização dos serviços. Será necessária a união de todos para afim de evitar que isto se repita na área de saneamento da capital”.

Fonte: SINTERN

Trabalhadores da Cosanpa vencem batalha contra projeto privatista

Vendo que mais uma vez seria derrotado, prefeito Duciomar Costa retira a proposta de privatização de serviços públicos da pauta do período extraordinário, mas pode reenviar o projeto em agosto.
Cantando o hino nacional, trabalhadores e trabalhadoras da Cosanpa, da CTBel, Secretaria de Finanças, Cinbesa, vereadores e representantes do movimento social, movimento estudantil e centrais sindicais festejaram mais uma vitória contra o projeto privatista do prefeito de Belém. Na sessão de ontem, 7 de julho, o presidente da Câmara de Vereadores leu documento enviado pelo prefeito que retira da pauta o projeto que ele mesmo enviou com intenção de repassar à iniciativa privada vários serviços públicos, entre eles o de distribuição de água na capital.
Os manifestantes, que novamente lotaram a galeria, colocaram nariz de palhaço protestando contra a atitude do prefeito que só retirou o projeto da pauta da convocação extraordinária porque sabia que teria a segunda grande derrota ao tentar privatizar o que é do povo de Belém. A derrota era líquida e certa. Dos 35 vereadores, 20 já haviam se declarado contrários à privatização. E estes votos foram conquistados pela pressão da categoria urbanitária, que junto com servidores municipais, movimentos sociais e centrais sindicais, foi incansável na luta contra a privatização dos serviços de saneamento em Belém. Todos e todas estamos de parabéns por mais essa vitória.
Mas não podemos nos despreocupar porque em agosto, quando recomeçam os trabalhos ordinários na Câmara, o projeto pode ser reenviado pelo Executivo do jeito que está ou com nova roupagem. Por isso, essa vitória parcial nos dá um alívio momentâneo. Temos que ficar vigilantes e partir para a pressão novamente se o projeto voltar à pauta. O vereador Otávio Pinheiro, líder do PT na Câmara e dirigente do Sindicato dos Urbanitários, vai continuar atento e alertar a categoria, quando ou se o projeto voltar à Casa. Parabéns
a todos e todas! Só quem luta conquista.

Fonte: STIUPA

MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM BELÉM

A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT, entidade nacional filiada a CUT e que representa cerca de 200 mil Trabalhadores (as) dos setores de saneamento, energia, gás e meio ambiente vem a público se manifestar contra a intenção da prefeitura da cidade de Belém de privatizar o saneamento.

Essa retomada de tentativa de privatização ocorre após uma grande luta durante o ano de 2009 e que teve o apoio de ampla parcela da sociedade, inclusive da Governadora, e que culminou com a derrota da proposta na câmara de vereadores de Belém.

Muito nos estranha mudanças de posições com relação a privatização do saneamento em pleno início do processo eleitoral.

Todos sabem que a alternativa para superar as deficiências que o setor enfrenta não passa pela privatização dos serviços mais pela aplicação adequada dos recursos financeiros disponibilizados pelo PAC, pelo planejamento das ações e pela implantação de instrumentos de regulação e controle social sobre a prestação dos serviços.

Essa iniciativa da prefeitura de Belém coloca a cidade na contramão da expectativa da sociedade quanto as possibilidades de se alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas, coleta e tratamento de esgotos, bem como a política de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos e de drenagem.

A COSANPA, nesse mais de trinta anos em que opera o saneamento na cidade, constituiu um patrimônio técnico e tecnológico de qualidade e com muito esforço. Seus trabalhadores (as) nunca mediram esforços para atender da melhor forma possível a população da cidade, independentemente do governo estadual e municipal que estiveram à frente dos executivos. Isso apesar do constante sucateamento vivido pela empresa.

A experiência tem mostrado que a privatização do saneamento aumenta as tarifas, precariza as condições de trabalho e impõe queda na qualidade dos serviços. A lógica que norteia a relação do setor privado é o lucro.

Privatizar o Saneamento em Belém significa impor um grave prejuízo ao saneamento em todo o Estado, afinal, todos sabem que é na capital que a empresa obtém maior arrecadação e é isso que possibilita investimentos em outras cidades mais pobres.

Portanto, os defensores da privatização, vão ter que prestar contas, não só para a população de Belém , mas para a população de todo o Estado do Pará.

A FNU e o Sindicato dos Urbanitários do Pará, conclama toda a sociedade, sindicatos, entidades de classe, movimentos sociais e populares para cerrarem fileiras na defesa da prestação de serviços públicos com qualidade e controle social. Não mediremos esforços para derrotar, mais uma vez, essa proposta de privatização.

Contra a Privatização
Em defesa da Universalização do acesso aos serviços
Em defesa do controle social

Direção da FNU

Presidente Lula assina decreto que regulamenta Lei do Saneamento na 4ª Conferência Nacional das Cidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (21) de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Durante o evento, assinou o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), que fortalece a regulação do setor, contribuindo para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços.
A lei foi sancionada pelo presidente em 2007, após ser aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e é conhecida como o marco regulatório do setor. O decreto era aguardado para regulamentar alguns pontos do texto da lei.
De acordo com o Secretário de Saneamento da FNU, Rogério Matos, presente a Conferência, a assinatura do decreto é um ato histórico, pois é o resultado de uma reivindicação histórica dos trabalhadores, dos sindicatos, da FNU , dos movimentos sociais, enfim de todos aqueles que lutam pelo fortalecimento do saneamento, em especial da sua universalização através do poder público.
O texto assinado pelo presidente Lula cria mecanismos e canais de participação da sociedade no setor e reforça os instrumentos de planejamento do setor com a exigência de planos de saneamento básico pelos titulares e pela própria União.
O decreto amplia o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. Regula a segurança jurídica entre titular e prestador de serviço e entre prestadores públicos e privados.
Lula falou em plenária que tem a convicção que nas quatro conferências das Cidades se avançou muito. “É mais fácil a gente acertar ouvindo o povo, do que no silêncio de nossos gabinetes”, disse.
Lula falou ainda que “investir em saneamento básico não será mais artigo de luxo” no país .
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”; e “relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”
Fonte: FNU

FNU ESTEVE PRESENTE NA 40ª ASSEMBLEIA NACIONAL DA ASSEMAE

PRESIDENTE LULA REAFIRMA COMPROMISSO COM O SANEAMENTO PÚBLICO

A Federação Nacional dos Urbanitários participou no ultimo dia 14 de junho da abertura da 40ª Assembleia Nacional da Assemae, em Uberaba, Minas Gerais, estavam presentes a solenidade compondo a mesa de abertura, Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República, Franklin Moreira, Presidente da FNU, Márcio Fortes, Ministro das Cidades, Luiz Dulci, Ministro da Casa Civil, Arnaldo Luiz Dutra, Presidente da Assemae, a coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Bartíria Perpétua e Anderson Adauto, Prefeito de Uberaba.
Esta assembleia da Assemae além da sua importância estratégica para o setor de saneamento foi fundamental no que tange a posição do Presidente Lula sobre o saneamento, pois em seu discurso ele cobrou publicamente do Ministro Márcio Fortes o decreto para regulamentação da Lei de Saneamento (Lei 11.445) que está há dois anos no Ministério das Cidades esperando a sua sanção, mesmo tendo sido aprovado por unanimidade no Congresso e aclamação no Senado. “O que não foi regulamentado em dois anos será feito em uma semana. A não ser que alguém não queira que o decreto chegue à mesa do presidente, mas é justamente nesse caso que o decreto tem que chegar”, disse Lula.
Na oportunidade a FNU e as entidades presentes, como a FNSA, sugeriram ao Presidente Lula que o decreto seja assinado na próxima semana, dia 24 de junho, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, o lugar ideal pelo simbolismo que ele carrega, já que foi nesse governo que as discussões e os debates com a sociedade organizada sobre as cidades foram implementadas.
Estiveram também presentes participando ativamente da assembléia da Assemae, o Secretário de Saneamento da FNU, Rogério Matos, o Vice-Presidente de Saneamento da FNU, Rui Porto e o Secretário de Políticas Sociais, Pedro Blois.
Na Conferência Nacional das Cidades a FNU será representada pelos seus coordenadores de saneamento, do Vice-Presidente de Saneamento, Rui Porto, o Secretário de Políticas Sociais, Pedro Blois, da Secretária da Mulher Urbanitária, Amélia Fernandes e do Assessor de Saneamento, Edson Silva.

Lula defende saneamento público

No seu discurso o Presidente Lula reafirmou o compromisso do governo com o saneamento público ao declarar que a privatização não é a saída para garantir a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário. “Quando o estado não assumiu seu papel de fazer saneamento, vieram as empresas e tentaram tirar dinheiro daí e não deu certo. É um contra senso, quem precisa do serviço não tem dinheiro para pagar”, disse.
Lula recomendou aos sanitaristas que encaminhem propostas para os programas de governo dos candidatos à presidência: “é preciso comprometer já na campanha”, falou.
Lula também destacou que as novas gerações de administradores públicos começam a ver o saneamento como prioridade, deixando pra trás a crença de que investimento em saneamento não dá voto, pois cano fica em baixo da terra e não tem placa de inauguração. Para ele a sociedade não aceita mais esse tipo de prática na administração pública.
O presidente da Assemae, Arnaldo Luiz Dutra, em seu discurso, em consenso com as demais entidades, criticou duramente o PLS 96 que está em debate na no Senado, que pode levar a privatização do setor de saneamento. Os trabalhadores já se colocaram totalmente contrários a esse projeto, se mobilizando em todo país.

Fonte: FNU

FNSA PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA SOBRE A LEI 11.445/07

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA participou de audiência pública sobre a Lei 11.445/07, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – CAE, presidida pelo Senador Garibaldi Alves. Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT, ASSEMAE e o Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – SINDUR/RO acompanharam o evento.

Vale lembrar que as entidades representativas dos trabalhadores, dos operadores públicos de saneamento e dos movimentos sociais não haviam sido convidadas para compor a mesa, porém, em razão de articulação, apoiada pelo companheiro Marcus Roberto Bonanzini Costa, Secretario de Saneamento do SINDUR/RO junto ao Senador Valdir Raupp, a FNSA teve a oportunidade de compor a mesa dos debates.

O representante da Frente, Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU, manifestou a posição das entidades, contrária ao PLS 96/10 aprovado na Comissão de Infra Estrutura do Senado, que tem por objetivo alterar a Lei 11.445/07, que definiu as diretrizes para o saneamento, acabando com o “contrato de programa” e dessa forma facilitando a privatização do setor de saneamento. Na oportunidade foi entregue um manifesto com 55 assinaturas ao presidente da CAE, que dirigia a seção.

O Secretario Nacional de Saneamento, do Ministério das Cidades, último expositor da audiência. Encerrou sua participação dizendo que o Ministério não apóia o PLS 96/10 e que a assessoria jurídica da Secretaria está preparando parecer contrário à propositura.

No momento o PLS tramita na CAE e tem como relator o Senador Renato Casagrande do ES, que, em contato com a Frente se comprometeu a elaborar parecer rejeitando o projeto.

A Coordenação da Frente afirma que a batalha não parou e que importante continuar as adesões ao manifesto. Outras ações estão definidas, entre elas solicitar audiência com o líder do Governo no Senado, Casa Civil e o Ministro das Cidades. Além disso, os representantes das entidades nos estados, devem procurar os senadores membros da CAE para manifestarem sua posição contraria ao PLS e fazerem a entrega do manifesto.

Segundo representantes da Frente, a agenda do setor não permite retrocessos. A pauta hoje é alcançar o mais rápido possível a universalização do acesso aos serviços, garantir mais investimentos, apoio aos municípios na elaboração de planos e a criação e implementação dos instrumentos de controle social.

Assessoria de Comunicação da FNU

Audiência Pública no Senado nesta terça discutirá a Lei 11.445

Será realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (1º), às 10h, para discutir a Lei 11.445/07, o requerimento é de autoria do presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). É fundamental a presença das entidades neste momento, dando a sua contribuição para os debates. Participe.


Fonte: FNU

Em greve, funcionários da Sabesp denunciam acidentes e terceirização de serviços

Em greve há 2 dias, os funcionários da Sabesp realizaram Ato Público e foram recebidos na Comissão de Relações do Trabalho da Assembleia, nesta quarta-feira (26/05). Diversos deputados petistas e o presidente da Comissão, Alex Manente, ouviram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo ( Sintaema), René Vicente dos Santos, que denunciou que ocorreram oito acidentes com vítimas fatais em obras da Sabesp no Estado de São Paulo, em 2010.
O acidente mais recente ocorreu ontem na Aclimação, na zona sul da capital, em uma obra de manutenção realizada por uma empreiteira contratada pela empresa. Cinco operários ficaram feridos; um deles, em estado grave, está internado em UTI, segundo o presidente do sindicato da categoria.
“A Sabesp gastou R$ 100 milhões em propaganda, mas os funcionários não têm sequer um Plano de Cargos e Salários adequado, os mais antigos estão sendo substituídos por gerentes terceirizados. Os serviços essenciais da Companhia foram repassados para empresas privadas e os acidentes não param de acontecer”, denunciou René Vicente.
O presidente do Sintaema informou ainda que os funcionários da Cetesb também estão em campanha salarial, em defesa da contratação de mão de obra e da estabilidade do quadro funcional. Amanhã, eles realizarão assembleia.
O deputado José Zico Prado, que acompanhou as recentes assembleias da categoria, disse, ainda na abertura dos trabalhos de plenário desta quarta-feira, que “os funcionários que fazem a leitura de consumo são de empresas contratadas e até os que trabalham na abertura de valetas, por exemplo, também não são mais contratados da Sabesp.”.
“Não basta ser contra a privatização. Temos que ser contra a terceirização dos serviços. Os tucanos não gostam dos trabalhadores; por isso, entregam tudo para terceiros”, protestou Zico.
“A Sabesp que ninguém vê”
O deputado Marcos Martins destacou o sucateamento e a falta de manutenção da rede de água e esgoto dos municípios atendidos pela Sabesp. “A Sabesp usa tubulação com amianto azul, que é o mais cancerígeno e mais difícil de consertar”, criticou.
Para o deputado Adriano Diogo, o sucateamento é reflexo da política de privatização do PSDB. “A Sabesp tem potencial para se tornar uma grande estatal, mas enfrenta o descaso tucano”, disse.
Um dos exemplos do descaso do Governo na gestão da Companhia foi apontado pelo deputado Enio Tatto. “A Represa de Guarapiranga está coberta por uma espuma de algas. É lixo e o maior poluente é a própria Sabesp, que é vítima da política tucana de desqualificar os trabalhadores, enxugar a máquina e terceirizar os serviços”, disse Tatto.
As más condições de trabalho e o sucateamento da Sabesp e de outros serviços públicos contrastam com o recorde de arrecadação do Governo do Estado de São Paulo. “O Estado de São Paulo arrecadou R$ 2,7 bilhões a mais nos quatro primeiros meses de 2010, mas o Governo continua pagando mal os seus trabalhadores”, disse Roberto Felício.
O deputado Hamilton Pereira denunciou o investimento em propaganda institucional. “O Governo gastou 400% a mais do que nos anos anteriores com propagandas da Sabesp e de outras estatais. Enquanto isso, o reajuste do funcionalismo, que deveria ser automático por causa da data-base em 1º de março, não vem”, disse Hamilton.
O presidente do Sindicato dos Metroviários, Flávio Montesinos Godoi, participou da reunião da Comissão de Relações de Trabalho e anunciou que a categoria realiza uma assembleia amanhã, em protesto contra as más condições de trabalho, falta de funcionários e terceirização.
A Comissão vai encaminhar a pauta de reivindicações dos funcionários da Sabesp e da Cetesb às direções das duas estatais e também à Secretaria da Casa Civil. No final da reunião, a categoria realizou assembleia e optou pela continuidade da greve.

Fonte: Assembleia permanente PT

Vitória dos trabalhadores da Cosanpa

Depois de amanhecer em greve, categoria aprova acordo que garante conquistas. Segundo o Dieese-PA, é o melhor acordo fechado no Pará até agora.
As assembleias realizadas nesta segunda-feira em Belém e nas regionais aprovaram a proposta negociada em mesa entre o Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Engenheiros e representantes da Cosanpa. Entre as conquistas estão reajuste salarial de 7%, aumento do tíquete-alimentação de R$ 553,30 para R$ 600,00 e aumento do reembolso creche/ensino fundamental e auxílio matrícula/material escolar de R$ 465,00 para R$ 500,00 retroativos a janeiro de 2010
"Foi um acordo muito bom. Os trabalhadores da Cosanpa conseguiram avançar em várias cláusulas. Foi o melhor acordo negociado este ano no Estado. Estão de parabéns os sindicatos e os trabalhadores", declara Roberto Sena, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos – Dieese-PA
Para chegar ao acordo foram realizadas várias reuniões de negociação. No dia 17 de maio, como não havia avanço na negociação, o Sindicato dos Urbanitários convocou assembléia geral onde foi decidido que a categoria entraria em greve a partir desta segunda-feira, 24 de maio.
As últimas rodadas de negociação foram realizadas na quinta, sexta e sábado, começando à tarde e entrando pela noite. Como programado, os trabalhadores da Cosanpa entraram em greve a partir da zero hora desta segunda-feira. Às 9h foi realizada assembleia geral na frente da Cosanpa de São Brás, com a participação de mais de 300 trabalhadores e trabalhadoras, que, por maioria absoluta, decidiram aceitar a proposta negociada e encerrar a greve.
Assembleias realizadas nas regionais também aprovaram o acordo por unanimidade.
Mais uma vez ficou provado que a mobilização dos trabalhadores aliada à habilidade de negociação dos sindicatos é a receita certa para as conquistas da categoria. Parabéns a todas e todos por mais esta vitória. Valeu a luta, companheiros e companheiras!
Fonte: Stiupa

ENTIDADES SE REUNIRAM COM O SENADOR SUPLICY

CONTRA O PL96/10 QUE PRIVATIZA O SANEAMENTO



A Federação Nacional dos Urbanitários, CMP e CONAM se reuniram ontem, dia 24 de maio, em São Paulo, com o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em nome da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA. Nesse encontro foi entregue o Manifesto e expressada à discordância das entidades com relação ao o PLS 96/10 de autoria do Senador Fernando Collor de Mello, que abre as portas para privatização do saneamento no país.

Durante as discussões desta segunda-feira, o Senador Suplicy propôs a realização de uma audiência pública no Senado para tratar do tema, o que na nossa avaliação será uma ótima oportunidade de aprofundar os debates e ampliar nossa defesa junto a outros Senadores.

No momento o PLS esta tramitando na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde o Senador Renato Casagrande é o relator, e o Senador Garibaldi Alves é o Presidente.

É importante relembrar que o Senador Casagrande recebeu o Manifesto assinado por 50 entidades, dentre elas a FNSA e a FNU, onde as mesmas manifestaram a sua discordância com ao projeto. O Senador na oportunidade se comprometeu a apresentar um relatório rejeitando na integra o PLS 96/10.

Na próxima segunda-feira, 31, acontecerá uma nova reunião da FNSA, às 14 horas, na subsede da FNU, em São Paulo. A pauta será a discussão sobre as ações necessárias para barrar o PL96/10. A reunião é aberta para representantes das entidades que não são da Coordenação da Frente.





Fonte: FNU

Frente Nacional pelo Saneamento entrega manifesto em Brasília

Representantes da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE se reuniram ontem, em nome da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA, com o Senador do ES Renato Casagrande, relator do PLS nº 96/10 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Esse projeto foi apresentado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, presidida pelo Senador Fernando Collor de Mello e favorece a privatização do saneamento na medida em que acaba com os contratos de programa e obriga os municípios realizarem licitação para estabelecimento de contrato para a prestação de serviços de saneamento.

No encontro as entidades entregaram o Manifesto assinado por 50 entidades de todo o Brasil e manifestaram sua discordância com ao projeto. O Senador se comprometeu a apresentar um relatório rejeitando na integra o PLS 96/10.

As entidades se reuniram também, com a assessoria do Senador Garibaldi Alves Filho, presidente da CAE, onde entregou o manifesto e reforçaram sua posição sobre o PLS.

Dia 21 de maio, próxima sexta feira, a Frente se reunirá, em São Paulo, com o Senador Eduardo Suplicy com o mesmo objetivo.

Os próximos passos são orientar nossas entidades a procurarem, nos estados, os senadores das comissões onde tramitará o PL para que entreguem o manifesto e expressem nossa posição.

Fonte: Assessoria de imprensa da FNU

REUNIÃO COM SENADOR RELATOR DO PL 96

Quarta, 19 de maio, todos na luta contra a privatização do saneamento



A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, a FNU e demais entidades serão recebidas nesta quarta-feira, dia 19 de maio, no Senado Federal, Ala Olinto Muller - Gabinete 14, às 19:30, para audiência com o Senador Renato Casagrande, relator do PL 96. Na oportunidade será entregue o Manifesto contra a Privatização do Saneamento no país.
Neste momento de mobilização é fundamental a presença dos movimentos sociais e das entidades dos trabalhadores do setor de saneamento para barrar essa ameaça ao saneamento público. Estarão participando desta reunião o presidente da FNU, Franklin Moreira, o Secretário de Saneamento, Rogério Matos, e o assessor de saneamento, Edson Silva.
Está em processo de confirmação outra audiência com os Senadores Eduardo Suplicy e Aloísio Mercadante para tratar do PL 96.
As entidades que desejarem comparecer a reunião podem entrar em contato com a FNU- Subsede São Paulo, fnu.sp@terra.com.br .

Manifesto dos Trabalhadores Urbanitários Contra a Privatização do Saneamento

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Presidida pelo Senador Fernando Collor de Mello, apresentou quatro (4) Projetos de Lei que tratam direta ou indiretamente da prestação dos serviços de saneamento.
O principal deles, e que ataca frontalmente o setor, é o PL nº96/10. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de mais uma investida do setor privado contra os avanços obtidos pelo setor nos últimos anos, sobretudo, no que se relaciona a celebração de contratos de programa, conforme preconizado na Lei 11.107/05, Lei de Consórcios Públicos, em seu artigo 13.
Caso o Projeto seja aprovado, não será mais permitida a celebração de contratos, sem licitação, entre municípios e operadores públicos de saneamento. Isso afetará claramente as Companhias Estaduais de Saneamento, justamente em um momento em que vencem a maioria dos contratos de concessão.
Os trabalhadores do setor de saneamento, que tem sua história marcada pela luta contra a privatização, não aceitarão mais essa tentativa, orquestrada pelos defensores do neo-liberalismo, que acordam dos eu berço esplendido, para impingir uma derrota dessas proporções à sociedade brasileira.
Todos sabem o que significou as privatizações dos serviços públicos no Brasil e no mundo, na maioria dos casos, piora na qualidade da prestação dos serviços, aumento de tarifas e precarização do trabalho. O saneamento esta ligado à saúde pública, necessita de investimentos em áreas carentes, que não interessa ao setor privado. Além do mais, os artigos 14 e 16 do PL em questão, já preparam o terreno para atuar nas regiões metropolitanas, onde se concentram as maiores arrecadações tarifárias.
A agenda do setor hoje, colocada pala sociedade e apoiada pelo governo Lula é outra, mais investimentos para o saneamento, regulamentação da Lei 11.445/07, elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, criação e fortalecimento dos instrumentos de controle social.
Já derrotamos, junto com a Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental, outras tentativas desse tipo. Não mediremos esforços para superar mais esse desafio.
• Contra o PL 96/10
• Pela universalização do acesso dos serviços de saneamento
• Em defesa do serviço público com qualidade e controle social


Federação Nacional dos Urbanitários

AUDIÊNCIA PÚBLICA ARSESP

A ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S. Paulo irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a metodologia e os critérios para determinação da base de remuneração regulatória dos ativos utilizados na prestação de serviços pela Sabesp.
Trata-se de tema relevante na medida em que muitos Municípios ficam refém da SABESP ao manifestarem que pretendem não estabelecer novo contrato com a empresa, já que quando da assinatura do contrato de concessão, foi definido regra que fala em indenização de ativos caso o município opte por alternativa que não manter a SABESP. Normalmente o valor de indenização de ativos é elevado e os critérios para sua definição não são transparentes. Além do mais não levam em consideração a parcela de valor já amortizada pelas receitas de tarifas. Não raro essas questões se transformam em morosas ações judiciais.
Essa oportunidade, portanto, se configura como importante, na medida em que esse debate deva ser feito de forma técnica e na ARSESP, que é o órgão regulador do saneamento.

Audiência Pública

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2010
Metodologia e Critérios para Determinação da Base de Remuneração Regulatória dos ativos dos Serviços de Saneamento Básico prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp
A Diretoria da Arsesp, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, COMUNICA aos usuários e agentes do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como aos demais interessados, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, conforme abaixo, visando obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Deliberação a ser expedida pela Arsesp sobre a metodologia e os critérios para determinação da base de remuneração regulatória dos ativos utilizados na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Sabesp.
O Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA estará à disposição dos interessados a partir de 12/04/2010 nos seguintes endereços:
- INTERNET = http://www.arsesp.sp.gov.br - Audiência Pública Nº 001/2010.
- Rua Boa Vista, nº 170, Edifício Cidade I, 4º andar – CEP: 01014-000 - São Paulo – SP
As minutas de Deliberação e de Nota Técnica propostas estarão disponíveis no site da Arsesp acima mencionado a partir de 12/04/2010.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA é aberta ao público em geral e será realizada no Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, situado no Pátio do Colégio, 184, Centro, 1016-040, São Paulo/ SP, na data e horário abaixo definidos.
A participação deverá ser na forma estabelecida no Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Data: 07/05/2010 (Sexta-feira).
Horário: A partir das 14h30 até as 18hs.
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Edson Aparecido da Silva
Assessor de Saneamento

Novo marco regulatório do saneamento básico integra pauta da CI

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), acaba de iniciar reunião do colegiado para analisar uma pauta com cinco itens, entre os quais quatro anteprojetos que tratam do novo marco regulatório do saneamento básico. As propostas receberam voto favorável do relator, senador Eliseu Resende (DEM-MG), para que se tornem projetos de lei de autoria da CI e sejam votados no Senado.
Primeiro item da pauta do colegiado, o Anteprojeto de Lei 1/10 assegura isonomia entre empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista nas licitações para a prestação de serviços públicos de saneamento. Esse e os demais anteprojetos (2/10, 3/10 e 4/10), de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), foram elaborados a partir de sugestões recebidas de autoridades e especialistas que debateram o tema com os senadores em audiências públicas.
As propostas vão aperfeiçoar o marco regulatório do setor, segundo Eliseu Resende. O objetivo do Anteprojeto 1/10, observou, é explicitar a necessidade de que toda delegação de serviço para o setor privado que não pertence à administração indireta está sujeita ao regime da concessão de serviços públicos, devendo, portanto, ser precedida de licitação.

Fonte: Agência Senado

Infraestrutura apresenta projetos para atualizar marco regulatório do saneamento básico

Quatro projetos de lei* que têm por objetivo atualizar e modernizar o marco regulatório do saneamento básico, todos de iniciativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), começarão a tramitar pelas comissões da Casa nos próximos dias. A decisão de apresentar os textos foi tomada pela comissão na reunião desta quinta-feira (8), a partir da aprovação de quatro anteprojetos de autoria do presidente do colegiado, Fernando Collor (PTB-AL).
As proposições foram fruto de audiência pública realizada em novembro do ano passado na CI para discutir, com especialistas, o tema "Saneamento Básico: Situação do País e Propostas de Soluções".
Ao apresentar parecer favorável às propostas, o relator dos anteprojetos, senador Eliseu Resende (DEM-MG), afirmou que é preciso discutir a fundo a questão do saneamento básico no Brasil, principalmente para evitar que desastres climáticos, como os que estão ocorrendo atualmente no Rio de Janeiro e em Niterói, continuem causando vítimas.
- Esses projetos vão aprimorar o marco regulatório do saneamento básico. Esta é uma necessidade da legislação brasileira - argumentou o senador, ao se reportar à Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Isonomia
O primeiro projeto restabelece a isonomia entre empresas públicas, sociedade de economia mista e empresas privadas para prestação de serviços públicos. Ao defender a medida, Eliseu explicou que a proposta visa definir o município como poder concedente do saneamento básico, estabelecendo que a concessão para serviços nessa área tem que ser obrigatoriamente precedida de licitação, como prevê a Lei 8.666/93.
- Há várias empresas estatais dedicadas ao saneamento básico que se julgam no direito de receber a tarefa de prestar o serviço em cidades brasileiras sem licitação. A lei é clara: a contratação, seja de empresa pública ou privada, tem que ser feita mediante licitação - argumentou o relator.
Ainda conforme o senador, o segundo texto tem como ponto central exigir a elaboração de projeto básico de engenharia para instruir investimentos e apoio da União a iniciativas municipais e estaduais. Já a terceira proposta autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) também para projetos de saneamento básico, além da área da saúde.
O objetivo do quarto projeto, de acordo com o relator, é proibir a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura urbana em áreas de risco, como, por exemplo, as encostas de morros.
- É um projeto da maior importância em vista do que estamos assistindo nas cidades brasileiras, principalmente no Rio e em Niterói - justificou Eliseu.
Preocupação
Ao final da explicação do relator, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que duas questões o preocupam nesses projetos. A primeira é com relação à exigência de projeto básico para a liberação de recursos federais para obras de saneamento básico. O parlamentar pelo Pará explicou que o ideal seria exigir projeto executivo, que é o detalhamento do projeto básico e fundamental para se calcular os recursos necessários para a obra. A segunda preocupação é a transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) também para o saneamento básico.
- Concordo que investimentos em saneamento básico evitam gastos com saúde, mas os recursos do SUS são insuficientes para cobrir os gastos com a própria saúde e agora, pelo projeto, serão também destinados para o saneamento básico - alertou Flexa.
Fernando Collor explicou que o texto não retira recursos do SUS, mas apenas permite a liberação de recursos do FNS para, "eventualmente, serem utilizados em saneamento básico". Já com relação à exigência de apresentação de projeto executivo, o senador explicou que a Lei das Licitações somente faz menção a projeto básico.
- Temos que elaborar uma proposta com base na Lei 8666/93, na qual está somente colocado o projeto básico. Se colocarmos o projeto executivo, entramos em conflito com a lei - explicou o autor dos quatro anteprojetos.
As propostas foram elogiadas pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), para quem é preciso ampliar investimentos em saneamento básico, mas sem perder o foco na saúde.
- A saúde pública no Brasil está falida. Cerca de 60% das cidades não têm médicos porque os salários são baixos - registrou o senador pelo Mato Grosso.

Valéria Castanho / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CI apresentará quatro projetos para atualizar marco regulatório do saneamento

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) acaba de encerrar reunião desta quinta-feira, com a aprovação de iniciativa para que o colegiado apresente quatro projetos de lei para atualizar e modernizar o marco regulatório do saneamento básico. As proposições foram fruto de audiência pública realizada em novembro do ano passado na CI para discutir, com especialistas, o tema "Saneamento Básico: Situação do País e Propostas e Soluções"*.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
*Comissão de Infraestrutura Segunda-feira 30 de novembro de 2009 – 18 horas Saneamento – A comissão continua a debater a Agenda 2009-2015, sobre desafios estratégicos setoriais na infraestrutura. Para o terceiro painel, "Saneamento básico – Situação do país e propostas de soluções", foram convidados: - Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco Danilo Forte; - Instituto Trata Brasil, Raul Pinho; - Companhia Nacional de Saneamento (Conasa), Mário Vieira Marcondes Neto; - Universidade Federal de Campina Grande, o professor Francisco de Assis Salviano de Sousa.

Fonte: Agência Senado

Comissão apresenta projetos para atualizar normas de saneamento

Comissão apresenta projetos para atualizar normas de saneamento
Quatro projetos de lei que modernizam a legislação de saneamento básico, todos de iniciativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), começarão a tramitar pelas comissões do Senado nos próximos dias. A decisão de apresentar os textos foi tomada pela CI em sua reunião de ontem, e teve como base quatro anteprojetos elaborados pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTB-AL). As proposições aproveitaram dados recolhidos em debate realizado em novembro de 2009.
Ao apresentar parecer favorável às propostas, o relator dos projetos, senador Eliseu Resende (DEM-MG), afirmou que é preciso discutir a fundo a questão do saneamento básico, principalmente para evitar que desastres climáticos, como os que ocorreram no Rio de Janeiro e em Niterói, continuem causando vítimas. Municípios – É uma necessidade da legislação brasileira – destacou Eliseu, ao se referir à Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O primeiro projeto da CI restabelece a isonomia entre empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas para prestação de serviços públicos. Ao defender a matéria, o senador explicou que a proposta visa definir o município como poder concedente do saneamento básico, estabelecendo que a concessão para serviços nessa área tem que ser obrigatoriamente precedida de licitação, como prevê a Lei 8.666/93. – Há várias empresas estatais dedicadas ao saneamento básico que se julgam no direito de receber a tarefa do saneamento básico de prestar o serviço em cidades brasileiras sem licitação. A lei é clara: a contratação, seja de empresa pública ou privada, tem que ser feita mediante licitação – argumentou o relator. Projetos O segundo texto tem como ponto central, de acordo com Eliseu Resende, exigir a elaboração de projeto básico de engenharia para instruir investimentos e apoio da União a iniciativas municipais e estaduais. Já a terceira proposta autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) também para projetos de saneamento básico, além da área da saúde. O objetivo do quarto projeto, de acordo com o relator, é proibir a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura urbana em áreas de risco, como as encostas de morros. – É um projeto da maior importância em vista do que estamos assistindo nas cidades brasileiras, principalmente no Rio de Janeiro e em Niterói – justificou Eliseu Resende. 95285

Fonte: Agência Senado

Composição da Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI

Senado Federal
Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI
PRESIDENTE: Senador Fernando Collor
VICE-PRESIDENTE: Senador Eliseu Resende
Bloco de Apoio ao Governo (PT - PR - PSB - PC DO B - PRB)
Maioria (PMDB - PP)
Bloco Parlamentar da Minoria (DEM - PSDB)
Independentes (PTB – PDT)
TITULARES:
MT - Serys Slhessarenko (PT)
MS - Delcídio Amaral (PT)
SC - Ideli Salvatti (PT)
CE - Inácio Arruda (PC DO B)
RO - Fátima Cleide (PT)
TO - João Ribeiro (PR)
RJ - Francisco Dornelles (PP)
AP - Geovani Borges (PMDB)
RJ - Paulo Duque (PMDB)
PI - Mão Santa (PSC)
RO - Valdir Raupp (PMDB)
MA - Edison Lobão (PMDB)
MT - Gilberto Goellner (DEM)
MG - Eliseu Resende (DEM)
PI - Heráclito Fortes (DEM)
MT - Jayme Campos (DEM)
TO - Kátia Abreu (DEM)
AM - Arthur Virgílio (PSDB)
AL - João Tenório (PSDB)
PA - Flexa Ribeiro (PSDB)
GO - Marconi Perillo (PSDB)
AL - Fernando Collor (PTB)
RO - Acir Gurgacz (PDT)
SUPLENTES:
Marina Silva (AC - PV)
Paulo Paim (RS - PT)
Antonio Carlos Valadares (SE - PSB)
Eduardo Suplicy (SP - PT)
Neuto De Conto (SC - PMDB)
Hélio Costa (MG - PMDB)
Pedro Simon (RS - PMDB)
Valter Pereira (MS - PMDB)
Almeida Lima (SE - PMDB)
Antonio Carlos Júnior (BA - DEM)
Efraim Morais (PB - DEM)
Adelmir Santana (DF - DEM)
Rosalba Ciarlini (RN - DEM)
Demóstenes Torres (GO - DEM)
Cícero Lucena (PB - PSDB)
Mário Couto (PA - PSDB)
Álvaro Dias (PR - PSDB)
Sérgio Guerra (PE - PSDB)
Gim Argello (DF - PTB)
João Durval (BA - PDT)
Secretário: Álvaro Araujo Souza
Reunião: QUINTAS-FEIRAS - 8:30 horas - Plenário nº 13 - Ala Alexandre Costa
Tel. da Sala de Reunião: (61) 3303-3292
Telefones da Secretaria: (61) 3303-4607
Fax: (61) 3303-3286
E-Mail: scomci@senado.gov.br

Senado suspende indicação de diretor da Agência Nacional de Águas

Senado suspende indicação de diretor da Agência Nacional de Águas
O terceiro-secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Mão Santa (PSC-PI), suspendeu nesta quinta-feira (15) a indicação de Paulo Vieira para uma diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA). A indicação foi aprovada pelo Senado nessa quarta-feira (14), mas havia sido rejeitada pela própria Casa em dezembro do ano passado. A oposição diz não ter percebido que se tratava de Vieira e promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a aprovação não for cancelada.A indicação de Vieira foi rejeitada em dezembro de 2009 pelo plenário por 26 votos a 25. O senador Magno Malta (PR-ES) recorreu da decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pedindo a anulação desta e uma nova votação. O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), emitiu parecer contrário ao recurso e destacou que só por acordo de líderes ou da Mesa Diretora a votação poderia ser refeita.Na sessão de quarta-feira (14), o nome de Vieira foi incluído no meio de duas votações de autoridades para o Superior Tribunal Militar (STM) a pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele afirmou ter um acordo com os líderes para a votação e nenhum senador questionou o tema na ocasião.Nesta quinta-feira (15), a oposição reclamou da ação. Os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), apresentaram uma questão de ordem pedindo que a aprovação fosse anulada. “Foi um gesto sorrateiro, desleal”, disse Virgílio no plenário.ProtestoDiante do protesto da oposição, Mão Santa, que presidia a sessão, decidiu suspender os resultados da votação até o retorno do presidente de fato, José Sarney (PMDB-AP), à Casa, o que só acontecerá na próxima semana.A oposição comemorou a atitude do terceiro-secretário, mas já avisou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a aprovação for mantida por Sarney. “Se não resolver, nós poderemos entrar com um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de ontem”, afirmou Agripino.

Fonte: Portal G1

Reunião do Coletivo de Saneamento 12 de abril

CI apresentará quatro projetos para atualizar marco regulatório do saneamento

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) acaba de encerrar com a aprovação de iniciativa para que o colegiado apresente quatro projetos de lei para atualizar e modernizar o marco regulatório do saneamento básico. As proposições foram fruto de audiência pública realizada em novembro do ano passado na CI para discutir, com especialistas, o tema `Saneamento Básico: Situação do País e Propostas e Soluções`.Ainda na reunião os senadores decidiram adiar para a próxima semana a votação do projeto do Executivo que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás - a Petro-Sal (PLC 309/09). Também foi adiada a decisão sobre requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que solicita a interrupção da tramitação deste projeto até que o Senado vote projeto que cria o regime de partilha para exploração de petróleo (PLC 16/10).

Fonte: Agência Senado

A privatização da água nega o direito humano de ter acesso a ela

Na entrevista, concedida, por e-mail, Riccardo Petrella, italiano radicado na Bélgica, analisa o problema da água no mundo.Antes de refletir sobre a “crise da água”, ele enfatiza que “ararefação da água, da qual atualmente todo o mundo não para de falar,não é uma rarefação da quantidade de água em si, isso porque a quantidade de água doce que temos hoje é a mesma de 200 milhões de anos atrás.A rarefação é antes uma rarefação da qualidade de água para usos humanos em condições técnicas, econômicas e sócio/políticas ‘abordáveis’ e aceitáveis”, disse. Além da questão da qualidade da água, Petrella refletiu sobre problemas como a privatização da água, saneamento básico e Copenhague. “O direito à água para todos se confirma não ser uma prioridade principal das classes dirigentes mundiais. Sua prioridade é saber quem vai ganhar, no decurso dos próximos 15 anos, a batalha para a conquista e a supremacia do mercado de um bilhão de novos carros ‘verdes’, bem como aquela das novas moradias “verdes”, afirmou. Riccardo Petrella nasceu na Itália, mas hoje vive na Bélgica. É economista e cientista político, e já esteve diversas vezes no Brasil. Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como avalia, de maneira mais geral, a qualidade da água no mundo?
Riccardo Petrella - No que se refere à água doce acessível e utilizável para usos humanos, a qualidade da água continua a se deteriorar. Isso ocorre mesmo depois dos dirigentes do mundo inteiro tomarem consciência, pelo fim dos anos 1960 e começo dos anos 1970, da amplitude e da gravidade dos problemas da água. Na verdade, a rarefação da água, da qual atualmente todo o mundo não pára de falar, não é uma rarefação da quantidade de água em si (a quantidade da água doce sobre a terra não muda. Ela é a mesma que aquela de 200 milhões de anos atrás, como ela será a mesma daqui a 100 milhões de anos ou mais). A rarefação é antes uma rarefação da qualidade de água para usos humanos em condições técnicas, econômicas e sócio/políticas ‘abordáveis’ e aceitáveis. As razões do agravamento do estado qualitativo da água são múltiplas e variadas. As principais são as retiradas ou extrações excessivas e os fenômenos de contaminação e de poluição. É preciso considerar, além disso, a má gestão dos solos e das bacias hidrográficas, notadamente transnacionais.
IHU On-Line - Qual é sua opinião sobre a privatização da água, considerando que ela deveria ser um bem público universal?
Riccardo Petrella - Eu sou contrário à privatização da água por duas razões principais: primeiro, porque ela se traduz pela mercantilização da água e, por conseguinte, pela mercantilização da vida. Assim, todo mundo reconhece que a água é sinônimo de vida, ou seja, “fonte” de vida. Ora, privatizar os serviços de água significa tratar a água como mercadoria, mesmo que determinados poderes públicos tentem dizer que se trata de uma mercadoria diferente das outras. A segunda razão que mostra que sou contrário é porque a privatização também implica na privatização do poder político, das decisões em matéria de salvaguarda da água, de seus usos e do direito à água. A água é um bem essencial e insubstituível à vida, e não se pode, por isso, confiar o poder de decisão a seu respeito a indivíduos privados. É escandaloso pensar que a água possa ser fonte de lucro, e que os objetivos de rentabilidade financeira ditem as escolhas e as prioridades da gestão dela. Além disso, sendo a gestão da água necessariamente organizada sobre bases de monopólio natural, é inimaginável que o acesso à água possa gerar lucros. No quadro da privatização, o acesso à água é subordinado ao poder de compra dos indivíduos e das organizações. Os seres humanos deixam de ser cidadãos para se tornarem consumidores e clientes de água. Ora, o acesso à água é e deve ser considerado e concretizado enquanto direito humano, a saber, um direito universal, indivisível e imprescritível. A sociedade, e as autoridades públicas em particular traem sua função e abandonam suas responsabilidades procedendo à privatização da água. Opor-se à privatização não significa ignorar a existência dos custos que comporta pôr a água à disposição para os usos humanos vitais e a questão de sua cobertura e financiamento. Os custos, que são importantes, devem ser assumidos pela coletividade através dos processos fiscais gerais e específicos. O financiamento dos investimentos referentes a todo serviço público relativo à satisfação de um direito humano é de responsabilidade comum dos membros da comunidade, do nível local aos níveis nacional e internacional. Confiar tal financiamento ao consumidor para o pagamento de um preço é esvaziar de sentido o direito humano à vida e mudar a própria natureza da água. No que se refere à água mineral engarrafada, convém denunciar a mistificação mundial operada no decurso dos últimos 30 anos. Por definição, a água mineral natural não é uma água potável, pois ela não pode ser tratada, mas deve ser engarrafada tal como ela sai da fonte, sob pena de perder suas características. Somente se pode reduzir ou acrescentar anidrido carbônico. Uma água potável é a que sofreu um tratamento que corresponde aos critérios (nacionais ou internacionais) de potabilidade. Por esta razão, as águas minerais naturais engarrafadas podem ser objeto unicamente de um uso temporário, descontínuo e específico, por sua relação a certas características em sais minerais que atribuem a essas águas propriedades para-terapêuticas. Ora, uma vasta campanha publicitária conduzida nestas últimas décadas conseguiu fazer a opinião pública crer que a água mineral natural é melhor que a água da torneira, que é preciso beber água mineral para garantir melhor saúde, que as águas minerais engarrafadas são mais puras do que a água potável etc. Isso é estritamente falso. O sucesso das águas minerais naturais é devido principalmente à publicidade e a uma estratégia voluntarista de marketing da parte das companhias multinacionais das bebidas gasosas doces, que chegou a transformar as águas minerais num gigantesco mercado mundial muito sumarento. Há também outra razão, de natureza socioeconômica, ligada ao fato que nossas sociedades se tornaram sistemas de altíssima mobilidade das pessoas. As garrafas de água mineral em plástico, em múltiplos formatos, têm sido uma resposta muito eficaz aos “imperativos” de um modo de vida muito móvel.
IHU On-Line - Quais são os maiores desafios no mundo atual em relação à questão do saneamento básico?
Riccardo Petrella - O principal desafio é, evidentemente, a saúde. Ainda hoje, uma das principais causas da mortalidade infantil no mundo é a ausência de água doce ou o recurso inevitável a uma água de má qualidade bioquímica, bem como a ausência de serviços higiênicos e sanitários adequados. É vergonhoso que 2,6 bilhões de seres humanos ainda não saibam o que é uma toalete ou um sanitário público. É inaceitável que, em 2010, haja 4900 crianças com menos de seis anos que morrem a cada dia no mundo por causa de doenças devidas especificamente à ausência de água e de serviços higiênicos. O que é inaceitável, em particular, é que a mortalidade citada não é devida ao fato das crianças e mulheres habitarem em regiões onde a água esteja faltando. Isso também existe, mas a causa principal é representada pelo fato dessas pessoas serem pobres. O empobrecimento atual de amplas fatias das populações da África, da Ásia e da América Latina está na origem das desigualdades no acesso à água e, por conseguinte, à saúde e à vida. É importante destacar que uma responsabilidade direta desse estado de coisas cabe também às classes dirigentes dos países dessas regiões, pois elas não utilizam nem os recursos financeiros limitados de que dispõem, nem os recursos naturais dos quais seus países são frequentemente muito ricos. Assim, os investimentos nas infraestruturas e serviços referentes ao tratamento das águas usadas e sua reciclagem são, de longe, inferiores àqueles destinados a manter ou reforçar seus poderes e seus privilégios no contexto de uma subordinação da economia do país aos interesses dos fortes poderes das empresas multinacionais e dos Estados ex ou neocolonizadores.
IHU On-Line - Em sua opinião, quem deveria cuidar da gestão do setor hídrico? Riccardo Petrella - Permita-me, aqui, acrescentar algumas observações a propósito de um tema interessante, emblemático das ambiguidades e mistificações existentes em matéria de água, alimentadas pelos grupos sociais dominantes. Refiro-me ao conceito de PPP (Partilha Pública Privada) que, segundo esses grupos, devia representar o modelo ideal para conjugar harmoniosamente os objetivos, de um lado, do acesso à água para todos e o tratamento da água enquanto bem comum, e, de outro lado, de uma gestão eficaz e eficiente dos serviços de água no interesse dos prestadores e dos “consumidores”. Observe que o Banco Mundial assume o conceito de PPP desde 1993 e utiliza a obrigação de sua aplicação como condição da outorga de sua parte de empréstimos para o financiamento no domínio da água aos países do Sul. A experiência demonstrou que o PPP se tornou, sobretudo, um instrumento de subordinação do desenvolvimento dos serviços de água aos imperativos de rentabilidade financeira das empresas multinacionais privadas estrangeiras - francesas e britânicas, notadamente - às quais a gestão da água tem sido confiada, após sua inserção no mercado em obediência ao princípio de liberalização dos serviços públicos imposta pelo Banco Mundial. De fato, o PPP se traduziu pela Privatização do Poder Político, verdadeiro apossamento do controle dos recursos naturais do país pelos grandes grupos industriais, comerciais e financeiros mundiais (chineses e indianos incluídos). Os numerosos casos recentes de abandono do PPP parecem indicar o fim da mistificação. IHU On-Line - Como o senhor interpreta o fato de Copenhague não ter debatido a questão da água? Riccardo Petrella - A recusa de incluir a problemática da água nas negociações sobre o desenvolvimento e o meio ambiente iniciadas no Rio de Janeiro, em 1992 e, em particular, no quadro da United Nations Framework Convention on Climatic Change (UNFCCC) iniciada no Rio de Janeiro e aprovada em 1994, data deste período. Depois, não se conseguiu mais convencer os Estados fortes da ONU (EUA, China, França, UK, Alemanha, Canadá, Brasil, Egito, Japão, Rússia etc) de considerarem a água como parte integrante das negociações sobre o clima. Portanto, todos os trabalhos do Grupo intergovernamental de Estudo sobre o Clima (GIEC) puseram sistematicamente em evidência os elos fundamentais entre a mudança climática e a água, simultaneamente no que se refere às causas e efeitos da mudança climática. A razão principal dessa recusa, a meu ver, é dupla. Primeiro, o direito à água para todos se confirma não ser uma prioridade principal das classes dirigentes mundiais. Sua prioridade é saber quem vai ganhar no decurso dos próximos 15 anos a batalha para a conquista e a supremacia do mercado de um bilhão de novos carros ‘verdes’, bem como aquela das novas moradias ‘verdes’ (de energia passiva e ativa). Foi assim que, em Copenhague, ignorou-se totalmente a questão da necessária transformação profunda das enormes favelas onde estão “recolhidos” e “se depositam” centenas de milhões de seres humanos considerados como “rejeitos” e “matérias-primas produtivas” de preço vil. Segundo, as classes dirigentes estão conscientes que, se introduzissem a água nas negociações sobre o clima, deveriam se engajar para operar transformações radicais da economia dominante e de seus modos de vida.
IHU On-Line - O senhor acredita que a água em penúria poderá vir a ser uma das principais causas de guerra no século 21?
Riccardo Petrella - Se os grupos sociais dominantes continuarem a aplicar os princípios políticos e a manter as escolhas econômicas fundamentais atuais, as “guerras” da água se tornarão frequentes e cada vez mais “mortíferas”. Não poderia ser de outra maneira na base da aplicação dos princípios de soberania nacional absoluta sobre os recursos hídricos e da segurança nacional no aprovisionamento de água, garantia da segurança alimentar, energética e econômica em geral do país. Os cenários das guerras da água serão inevitáveis se as políticas de mitigação e de adaptação à mudança climática forem dominadas pelas estratégias de sobrevivência do “cada um por si”. Enfim, as guerras da água terão lugar se os grupos sociais dominantes continuarem a impor, no domínio da água e da vida, o paradigma econômico hoje dominante, mercadológico, produtivista e financeiramente utilitarista. Inversamente, as guerras da água não são nem inelutáveis nem inevitáveis se outra concepção da água e da vida se afirmar no decurso dos próximos 20 anos no sulco do paradigma de uma sociedade justa, durável e eficaz em escala mundial. Em suma, as guerras da água só terão lugar se nossas classes dirigentes o quiserem. IHU On-Line - Como vai o trabalho do Contrato Mundial da Água? Quais são os principais avanços e objetivos a serem obtidos?
Riccardo Petrella - Os trabalhos que conduziram à criação, em 1997, do Comitê Internacional para o Contrato Mundial da Água remontam aos anos de 1994-95 em torno da reação do “Manifesto da Água. Por um Contrato Mundial”. Uma das principais contribuições do Contrato Mundial da Água foi não somente o de ter contribuído, com outros grupos, associações e movimentos, à sensibilização e mobilização culturais sobre as questões da água, mas principalmente de ter feito sair a problemática da água do domínio da política ambiental para inscrevê-la principalmente no domínio da política da vida, do modelo de sociedade. Tal tem sido o papel específico, inovador sob diversos aspectos, das diferentes Associações para o Contrato Mundial da Água (ACME) que se constituíram na Bélgica, na Itália, na França, em Quebec, na Suíça, no Marrocos, entre outros países. O movimento nascido com o Contrato Mundial da Água contribuiu para fazer tomar consciência dos estreitos elos entre o direito humano à água e o regime econômico de propriedade e de gestão da água e, notadamente, o elo entre a pobreza/empobrecimento e o não acesso à água. Diante do Manifesto da Água, a tese sobre o não acesso à água e a desigualdade no acesso eram “explicados” pela injustiça da natureza e pelo fator demográfico. Foi somente em 2006 que, pela primeira vez, uma agência das Nações Unidas reconheceu que a principal causa do não acesso e das desigualdades no acesso à água são a pobreza e a desigualdade no poder. Creio, também, que o Contrato Mundial da Água participou ativamente da luta contra a privatização e a mercantilização, evitando, em certos países, que elas se afirmem, e, contribuindo, em outros, para que a pressão em favor da re-publicização da água produza resultados concretos. É de assinalar, enfim, seu papel desempenhado no desenvolvimento de “faculdades da água” na Itália, na França, no Brasil, na Argentina etc., e, mais recentemente, no nascimento de novas formas de diálogo inter-religioso e de grandes tradições morais em favor de uma mobilização conjunta pelo direito da água para todos e da água como bem comum e patrimônio da humanidade e de todas as espécies vivas.

Fonte: Envolverde/IHU-OnLine

Fórum Social Urbano: Sociedade civil se mobiliza contra a cidade “neoliberal”. Leia a carta do Rio

Os representantes dos movimentos sociais, universidades, Ongs e sindicatos reunidos no Fórum Social Urbano - evento paralelo ao Fórum Urbano Mundial, realizado no Rio de Janeiro - votaram ao final do encontro um documento no qual “convocam todos os que lutam contra a cidade neoliberal, a serviço do mercado e do capital, a unirem-se, solidários, num movimento internacional pelo direito à cidade e pela democracia e justiça urbanas”. Batizado como Carta do Rio, o documento foi aprovado na sexta-feira (26) e será encaminhado a uma comissão responsável por sua redação final.Segundo a Carta do Rio, as empresas transnacionais e as agências multilaterais, assim como seus ideólogos e representantes políticos, têm um modelo próprio de cidade ideal: “É a cidade globalizada, associada aos mercados globais por fluxos e hierarquias e submetida aos interesses daqueles poucos que controlam e regulam os mercados desde seus escritórios nas metrópoles centrais”. O documento afirma ainda que o modelo neoliberal prega a existência de uma cidade “dirigida por administradores-empreendedores, livre de qualquer controle público e ávida por parcerias público-privadas”.Para os participantes do FSU, as conseqüências dessa visão de cidade são perversas e evidentes: “Mais desigualdade, mais desemprego, pobreza crescente, degradação da qualidade de vida para milhões, injustiça e crise ambientais, aumento da violência, criminalização dos pobres, frustração e desespero”. No modelo urbano neoliberal, prossegue a Carta do Rio, “a cidade se transfigura numa aglomeração de cidadelas para os ricos, enclaves para as classes médias, bairros vulneráveis para as classes trabalhadoras e guetos para os mais pobres e grupos discriminados”.A última crise financeira global, segundo o documento, fez “cair definitivamente a máscara” do modelo urbano neoliberal: “Tendo por origem a mercantilização e financeirização ilimitada das cidades, a crise se rebate sobre essas mesmas cidades, com mais desemprego, mais trabalhadores sem teto, mais desigualdade”. No entanto, dizem os participantes do FSU, “as grandes corporações e agências multilaterais não têm nada a oferecer a não ser mais do mesmo” às cidades: “No contexto de uma nova e perversa distribuição desigual dos ônus da crise, a cidade se reafirma como lugar de produção e reprodução da desigualdade e da pobreza urbanas”.A Carta do Rio defende a criação de alternativas ao modelo neoliberal, “baseadas em valores e objetivos diferenciados, em outros ideais de cidade, numa urbanidade e num planejamento urbano insurgentes, que desafiam e contrariam o mercado”. As alternativas, segundo os participantes do FSU, já começam a aparecer: “Mundo afora vêm brotando alternativas a este modelo de cidade. Em muitas cidades com governos progressistas, populares e democráticos, mas também em bairros e comunidades dentro de cidades sob hegemonia neoliberal”.Movimento internacional Feito o diagnóstico da crise do modelo neoliberal de cidade, o próximo passo, de acordo com o FSU, é aprofundar o movimento internacional alternativo. Para tanto, ficou definido que 25 de março passa a ser “o dia internacional de luta pelo direito à cidade e pela democracia e justiça urbanas”. Também foi decidida a realização do segundo Fórum Social Urbano daqui a dois anos, quando acontecerá a próxima edição do Fórum Urbano Mundial: “Estamos agora desafiados a dar um novo passo: construir e estruturar um forte movimento que cimente nossa solidariedade internacional e nos ajude a coletar, organizar e difundir nossas conquistas”.A iniciativa de mobilização internacional é importante, pois raras têm sido as oportunidades, segundo a Carta do Rio, de reunir os militantes das lutas urbanas entre si e destes com pesquisadores, planejadores e urbanistas progressistas: “Apesar de sua riqueza e universalidade, raramente tais experiências têm sido olhadas e pensadas como um processo qualitativamente novo e, sobretudo, com uma dinâmica abrangente, capaz de oferecer novas maneiras de desafiar a agenda urbana dominante”, diz o documento.Criado em Harvard Um dos organizadores do FSU, o professor Carlos Vainer, da UFRJ, afirma que “o plano estratégico das cidades neoliberais é criado em Harvard e obedece a um modelo empresarial”. Essa forma de pensar e organizar a realidade urbana, segundo Vainer, tem como base um tripé que coloca a cidade como mercadoria, empresa e pátria: “A idéia de cidade mercadoria, por exemplo, está presente nos planejamentos do Rio de Janeiro, de Lisboa (Portugal) ou de Rosário (Argentina). É sempre o mesmo blá-blá-blá, com a cidade sendo apresentada como um objeto de luxo a ser vendido para um cliente preferencial, que é o grande capital internacional”.Vainer afirma que o conceito de cidade empresa, por sua vez, é aquele que coloca como prioridade a necessidade de aumentar o poder de atração e a competitividade das cidades num cenário de intensa concorrência neoliberal: “É a cidade entregue aos empresários”, resume. Por fim, o conceito de cidade pátria, segundo o professor, é aquele que “realiza a idéia de cidadania sem política, onde toda divergência é uma ameaça a nossa competitividade”. Como exemplo, Vainer cita a mobilização das elites dirigentes em torno da realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016: “O uso patriótico desse tipo de evento, na base do ame-o ou deixe-o, busca tornar refém a maior parte da população da cidade”.

Fonte: FSU