FNSA PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA SOBRE A LEI 11.445/07

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA participou de audiência pública sobre a Lei 11.445/07, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – CAE, presidida pelo Senador Garibaldi Alves. Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT, ASSEMAE e o Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – SINDUR/RO acompanharam o evento.

Vale lembrar que as entidades representativas dos trabalhadores, dos operadores públicos de saneamento e dos movimentos sociais não haviam sido convidadas para compor a mesa, porém, em razão de articulação, apoiada pelo companheiro Marcus Roberto Bonanzini Costa, Secretario de Saneamento do SINDUR/RO junto ao Senador Valdir Raupp, a FNSA teve a oportunidade de compor a mesa dos debates.

O representante da Frente, Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU, manifestou a posição das entidades, contrária ao PLS 96/10 aprovado na Comissão de Infra Estrutura do Senado, que tem por objetivo alterar a Lei 11.445/07, que definiu as diretrizes para o saneamento, acabando com o “contrato de programa” e dessa forma facilitando a privatização do setor de saneamento. Na oportunidade foi entregue um manifesto com 55 assinaturas ao presidente da CAE, que dirigia a seção.

O Secretario Nacional de Saneamento, do Ministério das Cidades, último expositor da audiência. Encerrou sua participação dizendo que o Ministério não apóia o PLS 96/10 e que a assessoria jurídica da Secretaria está preparando parecer contrário à propositura.

No momento o PLS tramita na CAE e tem como relator o Senador Renato Casagrande do ES, que, em contato com a Frente se comprometeu a elaborar parecer rejeitando o projeto.

A Coordenação da Frente afirma que a batalha não parou e que importante continuar as adesões ao manifesto. Outras ações estão definidas, entre elas solicitar audiência com o líder do Governo no Senado, Casa Civil e o Ministro das Cidades. Além disso, os representantes das entidades nos estados, devem procurar os senadores membros da CAE para manifestarem sua posição contraria ao PLS e fazerem a entrega do manifesto.

Segundo representantes da Frente, a agenda do setor não permite retrocessos. A pauta hoje é alcançar o mais rápido possível a universalização do acesso aos serviços, garantir mais investimentos, apoio aos municípios na elaboração de planos e a criação e implementação dos instrumentos de controle social.

Assessoria de Comunicação da FNU