AUDIÊNCIA PÚBLICA ARSESP

A ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S. Paulo irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a metodologia e os critérios para determinação da base de remuneração regulatória dos ativos utilizados na prestação de serviços pela Sabesp.
Trata-se de tema relevante na medida em que muitos Municípios ficam refém da SABESP ao manifestarem que pretendem não estabelecer novo contrato com a empresa, já que quando da assinatura do contrato de concessão, foi definido regra que fala em indenização de ativos caso o município opte por alternativa que não manter a SABESP. Normalmente o valor de indenização de ativos é elevado e os critérios para sua definição não são transparentes. Além do mais não levam em consideração a parcela de valor já amortizada pelas receitas de tarifas. Não raro essas questões se transformam em morosas ações judiciais.
Essa oportunidade, portanto, se configura como importante, na medida em que esse debate deva ser feito de forma técnica e na ARSESP, que é o órgão regulador do saneamento.

Audiência Pública

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2010
Metodologia e Critérios para Determinação da Base de Remuneração Regulatória dos ativos dos Serviços de Saneamento Básico prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp
A Diretoria da Arsesp, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, COMUNICA aos usuários e agentes do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como aos demais interessados, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, conforme abaixo, visando obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Deliberação a ser expedida pela Arsesp sobre a metodologia e os critérios para determinação da base de remuneração regulatória dos ativos utilizados na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Sabesp.
O Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA estará à disposição dos interessados a partir de 12/04/2010 nos seguintes endereços:
- INTERNET = http://www.arsesp.sp.gov.br - Audiência Pública Nº 001/2010.
- Rua Boa Vista, nº 170, Edifício Cidade I, 4º andar – CEP: 01014-000 - São Paulo – SP
As minutas de Deliberação e de Nota Técnica propostas estarão disponíveis no site da Arsesp acima mencionado a partir de 12/04/2010.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA é aberta ao público em geral e será realizada no Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, situado no Pátio do Colégio, 184, Centro, 1016-040, São Paulo/ SP, na data e horário abaixo definidos.
A participação deverá ser na forma estabelecida no Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Data: 07/05/2010 (Sexta-feira).
Horário: A partir das 14h30 até as 18hs.
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Edson Aparecido da Silva
Assessor de Saneamento