A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) acaba de encerrar com a aprovação de iniciativa para que o colegiado apresente quatro projetos de lei para atualizar e modernizar o marco regulatório do saneamento básico. As proposições foram fruto de audiência pública realizada em novembro do ano passado na CI para discutir, com especialistas, o tema `Saneamento Básico: Situação do País e Propostas e Soluções`.Ainda na reunião os senadores decidiram adiar para a próxima semana a votação do projeto do Executivo que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás - a Petro-Sal (PLC 309/09). Também foi adiada a decisão sobre requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que solicita a interrupção da tramitação deste projeto até que o Senado vote projeto que cria o regime de partilha para exploração de petróleo (PLC 16/10).
Fonte: Agência Senado
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