Ameaça de privatização da Cagepa será debatida na Assembléia Legislativa

As ameaças de privatização e o aumento das reclamações contra os serviços prestados à população pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) serão debatidos pela Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) durante sessão especial solicitada pelo deputado estadual Lindolfo Pires (DEM), primeiro-secretário da mesa diretora da Casa.
O requerimento (414/2010) foi encaminhado no último dia 19 e, com aprovação em plenário, a mesa diretora irá definir nos próximos dias a data e horário de realização da sessão especial. “Vamos debater o tema da privatização as Cagepa. Pois há quem garanta que a empresa está sendo sucateada de forma intencional para formar na opinião pública a idéia de que o melhor caminho para a melhoria dos serviços seria a privatização”, informa Lindolfo Pires.
O parlamentar lembra que recentemente o também deputado estadual Quinto de Santa Rita (PMDB) levantava a tese de que há um processo em curso idealizado pelo próprio diretor da Cagepa, Alfredo Nogueira, para a privatização da empresa.
Alfredo Nogueira trabalhou durante décadas na iniciativa privada nos quadros de funcionários do Grupo Votorantin, cujo interesse atual está sendo voltado, também, para os serviços de esgotamento sanitário. E Lindolfo lembra as palavras de Quinto: “Estaria desmontando a Cagepa a fim de que a população clame pela privatização”.
Além do presidente e dos demais diretores da Cagepa e da participação popular, o requerimento de Lindolfo Pires espera contar na sessão especial com a presença dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação, Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado da Paraíba (Stipdase-PB).

História
A história do abastecimento público na Paraíba se confunde com o início da colonização portuguesa no estado. Uma série de fatos se sucedeu até 26 de julho de 1972, quando as companhias de Saneamento da Capital (Sanecap) e de Saneamento de Campina Grande (Sanesa) foram incorporadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Dessa união, surgiu a empresa, nos moldes mantidos até hoje.
O primeiro manancial público que serviu à população da Capital foi a fonte situada no sítio do Padre João Vaz Salem, onde fica hoje o Mosteiro de São Bento. Ali foi construído, em 1599, um chafariz no governo do presidente Frederico Carneiro da Cunha. Essa fonte era também conhecida como ‘Bica dos Milagres’.
Outros mananciais públicos e particulares foram criados até a primeira tentativa de disponibilizar água encanada para a população pessoense. Entre elas estão Bica do Tambiá; Cacimba do Povo; Bica de Maria Feia; Cacimba de Doutor Cícero e Cacimba de Maroca Estrela. O abastecimento de água em João Pessoa foi inaugurado no dia 21 de abril de 1912, durante o governo de João Lopes Machado.
O primeiro projeto para a implantação de um sistema de esgotamento sanitário na Paraíba aconteceu em 26 de junho de 1922, quando foi autorizado empréstimo para a construção de uma rede de esgotos em João Pessoa. Outras experiências de implantação de sistemas de abastecimento foram implementadas em vários municípios paraibanos, embaladas pela criação das comissões municipais de abastecimento.
A Sanesa foi criada em 4 de novembro de 1955. Onze anos depois, em 1966, foram constituídas, no dia 30 de dezembro, a Sanecap e a Cagepa, que tinha abrangência estadual. As três empresas funcionaram paralelamente até 1972, quando houve a unificação de todas as companhias, que passaram a funcionar como Cagepa. Desde então, praticamente todas as cidades paraibanas passaram a ser atendidas pela companhia.

Fonte: Stipdase-PB

Reunião do Coletivo de Saneamento dias 12,13 e 14 de abril

Companheiros e companheiras, Considerando o momento que o saneamento vive, sobretudo agora que o Governo Federal acaba de anunciar o PAC 2, em que o setor deve receber mais R$ 40 bi; em que se discute a regulamentação da Lei 11.445/07; em que se elabora o Plano Nacional de Saneamento e a utilização de recursos do FGTS para as empresas de saneamento, é fundamental nos reunirmos para atualizar nossos desafios. Além disso, estamos em um ano eleitoral, debater o projeto que queremos para o saneamento é tarefa primordial dos trabalhadores (as) e de todos os agentes que militam na área. Para tratar de todos esses temas, estamos convidando seu sindicato para participar da reunião do Coletivo Nacional de Saneamento que se realizará nos dias 12,13 e 14 de abril na Sede da FNU na cidade do Rio de Janeiro, Rua Visconde de Inhaúma, 134, a partir da 9 horas. Retire no site a programação e ficha de inscrição que deverá ser entregue até o dia 07 de abril de 2010. Saudações Urbanitárias.

Franklin Moreira Gonçalves Presidente da FNU/CUT

Rogério Matos de Araújo Secretário de Saneamento da FNU/CUT

Ipea aponta esforços do Brasil para atingir metas do milênio

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado hoje no dia 24 de março, aponta que o Brasil tem avançado no cumprimento dos Oito Objetivos do Milênio, embora mesmo naqueles aspectos em que foram obtidos os maiores avanços ainda persistam disparidades de gênero e raça. Segundo o 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Brasil já atingiu as metas de erradicação da miséria e da fome e algumas ações e programas federais, como o Bolsa Família, tiveram um forte contribuição para chegar a esse resultado.. A meta inicial era de que, até 2015, cada país reduzisse a pobreza e a proporção de pessoas que passam fome à metade do índice registrado em 1990. Em 2005, o governo tornou essa meta mais ousada, para reduzir a um quarto do nível de 1990 os indicadores de extrema pobreza. Segundo o estudo, esse resultado foi alcançado em 2007 e superado em 2008. De acordo com o relatório, em 1990, a cada quatro brasileiros, um (25,6%) vivia com uma renda domiciliar per capta de menos de US$ 1,25 por dia, valor referência para estabelecer internacionalmente a linha de pobreza. Desde então, contudo, a pobreza foi reduzida de tal forma que, em 2008, apenas 4,8% da população eram pobres, menos de um quinto do nível do início da década de 1990, resultado que supera a meta estabelecida. No segundo objetivo, que prevê a universalização da educação primária, o relatório conclui que a ampliação da oferta de vagas e a garantia de acesso ao ensino à quase totalidade da população de 7 a 14 anos foram importantes avanços, mas que o desafio agora é assegurar a todos os jovens a oportunidade de não abandonarem os estudos até a conclusão do ensino fundamental. “A viabilização dessa meta não poderá prescindir da melhoria da qualidade do ensino, assim como das condições de permanência dos alunos na escola”, defendem os pesquisadores, apontando que houve, nos últimos anos, uma redução das desigualdades de acesso, bem como nas disparidades regionais e um avanço significativo em relação às diferenças de oportunidades raciais e entre moradores de áreas urbanas e rurais. Quanto à promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, o relatório é taxativo: todos os indicadores confirmam a persistência da desigualdade entre os sexos nas mais diversas áreas. Até mesmo quando o assunto é educação, área em que as mulheres levam vantagem, o relatório ressalva que continua havendo importantes diferenças entre alguns grupos de mulheres. Ou seja, embora boa parte das meninas e mulheres dos diversos grupos sociais frequentem a escola por mais tempo e em maior número do que os homens de seu mesmo grupo, entre elas, as negras e moradoras de áreas rurais, encontram mais dificuldades que aquelas que vivem em cidades ou são brancas. Além disso, os números alcançados pelas mulheres nas escolas ainda não se refletem no mercado de trabalho, mesmo com o aumento de mulheres trabalhando fora de casa. Além disso, os espaços (mesmo públicos) de maior prestígio e valor social continuam sendo majoritariamente ocupados por homens. Segundo o relatório, o quarto objetivo, que prevê a redução da mortalidade infantil para 17,9 óbitos por cada grupo de mil crianças nascidas vivas, deve ser atingido antes de 2015 mantida a atual tendência. Em 2008, a taxa de mortalidade infantil brasileira era de 22,8 óbitos por cada grupo de mil nascidos. Entre 1990 e 2008, contudo, esse índice baixou, nacionalmente, 58%, embora também neste aspecto as diferenças regionais persistam. Houve também avanços na área de saúde materna, meta cujo sucesso, no entanto, ainda depende da implementação de ações de saúde que abarquem o planejamento familiar, a atenção ao aborto, a qualificação da atenção pré-natal realizada por equipes de saúde da família, o encaminhamento de gestantes de risco a serviços especializados, a atenção adequada durante os trabalhos de parto e pós-parto e o tratamento de urgências e emergências. O acesso gratuito ao tratamento do HIV/Aids e o aumento dos testes para detecção da doença aumentou a sobrevida dos pacientes e ajudou o país a tentar cumprir o sexto objetivo, que estabelece o combate também à malária e a outras doenças, como a tuberculose, pela qual o Brasil responde por 35% dos casos notificados nas Américas. Ainda assim, o relatório aposta na manutenção da redução do número de casos, cuja taxa de incidência vem caindo desde 2004. o documento também menciona uma “grande redução no número de casos, internações e mortes por malária. Conforme o próprio relatório esclarece, a garantia da sustentabilidade ambiental é o mais amplo dente os oito objetivos do milênio e, neste aspecto, o Brasil já alcançou a meta de acesso à agua – embora os recursos hídricos, abundantes, sigam desigualmente distribuídos. O país também se aproxima de eliminar o uso de CFC. O levantamento também aponta para “uma consistente queda da taxa do desmatamento na Amazônia” e afirma que o país vem adotando medidas para proteger a flora e a fauna ameaçadas de extinção. Por fim, o relatório diz que o governo brasileiro tem procurado contribuir para reduzir a dívida de nações pobres altamente endividadas, além de defender mudança nas regras do comércio internacional e na área de direitos de propriedade em defesa do direito à saúde e à informação como forma de cumprir com o estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Fonte: IPEA

Investimento anual de R$ 10 bilhões aproxima Brasil das Metas do Milênio em saneamento

Com 92% de sua população urbana já abastecida por água, o Brasil pode reduzir 50% de seus déficits em saneamento até 2015 em relação ao índice de cobertura em 2000, de acordo com as metas do milênio da Organização das Nações Unidas (ONU), graças à centralização dos projetos e financiamentos federais no setor ao Ministério das Cidades.Desde 2007, a média de R$ 10 bilhões anuais de investimentos ainda deve garantir que, até o próximo ano, o esgoto seja coletado em 60% das residências urbanas e tratado em 43% delas, como explicou nesta terça-feira (23/03), o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, durante o Fórum Urbano Mundial 5.Os números e as projeções da secretaria, que faz parte do Ministério das Cidades, foram apresentadas a representantes da ONU, e de diversos países, durante o painel ‘Saneamento, Águas Residuais e Gestão de Resíduos Sólidos’.Garantir acesso a quase toda população urbana brasileira ao serviço de abastecimento de água é uma meta que o governo e a sociedade perseguem no momento em que a falta do precioso líquido preocupa o mundo inteiro. “Nos últimos 4 anos, foram R$ 40 bilhões investidos no saneaemento, uma área que andou esquecida por muito tempo e que não pertencia a nenhum ministério especificamente, o que dificultava saber de quem cobrar os resultados”, frisou Tiscoski, engenheiro civil de formação, acrescentando que os investimentos, divididos entre o Orçamento Geral da União e financiamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) já garantiram o início de 73% das obras previstas e que, até o fim deste ano, “perto de 70%” dos projetos podem estar concluídos.

Fonte: Ministério das Cidades

Governo prevê investimentos de R$ 40 bilhões em saneamento básico

A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) prevêinvestimentos de pelo menos R$ 40 bilhões em saneamento básico entre2011 e 2014, o mesmo volume da primeira etapa, e pode chegar a cifrasmais altas. O governo está fechando os números e deve anunciar o pacoteno dia 29 de março.“Estamos otimistas, torcemos para que osnúmeros que apresentamos, que estão acima dos valores atuais, sejamconfirmados. No mínimo, os números atuais serão mantidos”, adiantou osecretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades,Leodegar Tiscoski.A manutenção do ritmo de investimentos deve acelerar o acesso à água potável e ao saneamento básico no país,segundo Tiscoski. Os dados mais recentes apontam que 80,9% dosbrasileiros são atendidos com água potável, mas apenas 42% têm coletade esgoto. O índice de tratamento só chega a 32,5%.A universalização desses direitos custariapelo menos R$ 200 bilhões em investimentos, de acordo com o secretário.No atual ritmo de aplicação dos recursos, a meta levaria pelo menos 20anos para ser cumprida. No entanto, segundo Tiscoski, a continuidadedos investimentos pode acelerar os resultados.“Antes do PAC, os setores estavam muitodesmobilizados. Foram muitos anos sem investimentos, não haviaprojetos, a indústria não estava preparada, faltava corpo técnico. Coma continuidade do PAC, o setor vai se manter mobilizado.”O secretário acredita que o Brasil ainda pode atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio parasaneamento, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), dereduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água e aoesgotamento sanitário até 2015.De acordo com o Sistema Nacional deInformações sobre Saneamento, elaborado em 2009, a probabilidade de oBrasil cumprir a meta para abastecimento de água no ano passado era de70%. Já a chance real de atingir a meta de esgotamento sanitário era demenos de 30%.Apesar dos desafios, o secretário acreditaque o Brasil tem motivos para comemorar o Dia Mundial da Água,celebrado hoje (22) pela ONU. “Temos muito a comemorar, principalmentepelos investimentos. Mas ainda há muito o que fazer, temos muitosmananciais comprometidos. E, quando se trata de saneamento, as açõessão lentas e os reflexos são mais lentos ainda”, ponderou
Fonte: Agência Brasil

SEMINÁRIO: PLANO MUNICIPAIS DE SANEAMENTO PARTICIPATIVO

Nos dias 8 e 9 de abril o Sindágua-BA promove junto com demais entidades do setor de saneamento o Seminário : Planos Municipais de Saneamento. Participe.Faça sua inscrição.

87% da população mundial tem acesso a água potável, diz OMS

De acordo com o relatório divulgado ontem (15) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 87% da população mundial dispõe de fontes de abastecimento de água potável. Esses números apontam que o mundo deverá alcançar o Objetivo do Milênio, que vence no ano de 2015, de reduzir pela metade o número de pessoas sem acesso à água potável. Apesar do avanço em relação ao acesso à água potável, os números sobre o saneamento básico ainda são ruins. Mais de 2,6 milhões pessoas – 39% da população mundial – continuam sem esse serviço. De acordo com o documento, o problema ainda mata anualmente 1,5 milhão de crianças de até 5 anos. As crianças e mulheres, segundo a OMS/Unicef são as mais atingidas pelas dificuldades no acesso á agua e à falta de saneamento básico. O estudo monitorou dados de 209 países. Em algumas regiões, houve mais avanços, como no Sudeste da Ásia. O relatório cita, por exemplo, que defecar ao ar livre caiu consideravelmente no continente. Em todo o mundo, essa prática diminuiu de 25%, em 1990, para 17% em 2008, o que significa que 168 milhões passaram a ter acesso a sanitários. As populações rurais também são consideradas mais vulneráveis ao problema. Segundo o informe, sete em cada dez pessoas sem serviços de saneamento e mais de oito de cada dez sem acesso à água potável vivem em zonas rurais. O documento cobra ações imediatas das instâncias governamentais e não governamentais para acelerar o acesso à água potável e garantir condições de saneamento a todas as populações do mundo.

Fonte: OMS

Governos terão de fazer planejamento de 20 anos sobre resíduos

O plano nacional de resíduos previsto no Projeto de Lei 203/91 será elaborado sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com vigência indeterminada e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. Entre os itens que devem constar dele, estão metas de reciclagem e aproveitamento energético; metas de eliminação e recuperação de lixões; e normas e condições técnicas para o acesso a recursos da União. Já os planos estaduais terão características semelhantes e, depois de dois anos da nova lei, serão requisitos obrigatórios para os governadores terem acesso a financiamentos federais para a gestão dos resíduos. Após esse prazo, também terão prioridade aqueles que instituírem microrregiões para integrar o planejamento e a execução de ações em municípios limítrofes. Cidades Os planos mais detalhados serão os dos municípios, também obrigatórios para o acesso a recursos federais depois de dois anos de vigência da nova lei. A preferência será dada aos consórcios intermunicipais e o diagnóstico deverá incluir a origem, o volume e as características do resíduo. Deverão ser identificadas as áreas favoráveis para lixões e os indicadores de desempenho operacional e ambiental esperados dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos. Cadastro As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos serão obrigadas a integrar um cadastro nacional do setor e a elaborar um plano de gerenciamento desses materiais. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão competente poderá exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ou à saúde pública. Incentivos e financiamento Uma mudança do substitutivo aprovado em relação ao texto do grupo de trabalho é a retirada dos incentivos fiscais para as empresas de reciclagem de resíduos sólidos e de serviços de aterro sanitário. Um dos incentivos era a redução de até 50% do IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. na compra de máquinas e equipamentos destinados à reciclagem. Permanece, entretanto, a previsão de que os governos poderão criar linhas de financiamento específicas para atender, prioritariamente, às iniciativas de implantação de coleta seletiva e logística reversa; de descontaminação; e de pesquisas de tecnologia limpa, entre outras. Os consórcios públicos de municípios, destinados a descentralizar a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, terão prioridade na obtenção de incentivos do governo federal.

Fonte: Agência Câmara

Câmara aprova política nacional de resíduos sólidos

O deputado Dr. Nechar foi o relator do texto aprovado em Plenário.O Plenário aprovou nesta quarta-feira em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação. O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O substitutivo prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens. Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta. Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes. 140 propostas Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação. "Depois da apresentação de 140 propostas apensadasTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., o tema havia se transformado em um nó legislativo", afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos. Para o presidente Michel Temer, o projeto aprovado "é de grande significação". Ele disse lamentar que a matéria tenha sido votada "em um momento de pouco entusiasmo, pois merece ampla divulgação na imprensa". Segundo o IBGE, apenas 8,2% das cidades brasileiras fazem coleta seletiva do lixo.Coleta seletiva Outros materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas). As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro. Os municípios que implantarem a coleta com a participação de associações e cooperativas de catadores terão prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos. Proibições Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados. O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública. A regra sobre a disposição final adequada dos rejeitos deverá ser implementada em até quatro anos após a publicação da lei, mas os planos estaduais e municipais poderão estipular prazos diferentes, com o objetivo de adequá-los às condições e necessidades locais. Rodolfo Stuckert

Fonte: Agência Câmara

Atlas do abastecimento urbano de água

Atlas do abastecimento urbano de água. Material muito importante para consulta dos sindicatos e trabalhadores de saneamento e meio ambiente. Veja o link.

http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/home.aspx

Calendário de realização das conferências Estaduais

A FNU CONSIDERA FUNDAMENTAL QUE OS SINDICATOS DE SANEAMENTO FILIADOS PARTICIPEM E CONSTRUAM COM O COLETIVO DAS ENTIDADES UMA PROPOSTA PARA O SETOR. VEJA A DATA QUE A CONFERÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SEU ESTADO. PARTICIPE TAMBÉM DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS.


http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/conferencias-das-cidades/4a-conferencia-das-cidades/conferencias-estuduais/informacoes-conferencias-estaduais/

Serra adota novo modelo de privatização dos serviços de saneamento

Campeão em privatizações, o Governo José Serra (PSDB) adotou um novo método de transferir bens e responsabilidades públicos para consórcios de empresas. A nova modalidade está sendo lançada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Consórcios empresariais internacionais vão receber terrenos, a serem desapropriados pela Sabesp, para construir estações de tratamento de esgoto em cidades do interior, e depois alugarão o serviço para o estado, com pré-contratos de 20 anos depois da obra pronta. Os valores dos aluguéis não foram definidos, mas devem ser repassados às tarifas cobradas dos cidadãos. Técnicos da Liderança do PT na Assembleia Legislativa paulista afirmam que o método chama a atenção porque, embora o patrimônio volte para o Poder Público, ele ficará refém dos aluguéis. O caso está sendo investigado pelos petistas com base nas concorrências internacionais lançadas. O PT avalia se o método tem respaldo legal. Segundo os editais publicados pela Sabesp, as empresas terão três anos para fazer, com investimento de R$ 294,4 milhões, obras para tratamento de esgoto e água em quatro cidades (São José dos Campos, Campos do Jordão, Franca e Praia Grande) e depois se transformarão em "locadoras". A "locatária", contratada antes mesmo de a obra ser feita, será a Sabesp. Ainda de acordo com os editais, o aluguel "poderá ser garantido por meio de cessão ou empenho de direitos de crédito, representados por um fluxo de arrecadação de contas mensais de serviços de água e/ou esgotos através de instituição financeira ou por uma estrutura de conta garantida onde serão depositados esses direitos de crédito ou ainda por estrutura de garantia similar".

Fonte: Brasília Cofidencial - 6/3/2010

Municípios ignoram lei de saneamento

Ministério das Cidades: Decreto de regulamentação prevê extensão do prazo, dando mais um ano desde que cidades mostrem empenho O prazo estabelecido pela lei para a elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB) acaba no fim deste ano, mas governo federal e prefeituras pretendem forçar uma prorrogação diante da constatação de que a imensa maioria dos municípios brasileiros não tem condições de cumprir a data, principalmente por falta de condições técnicas e financeiras. Autoridades planejam alterar o marco regulatório do setor, em vigor desde 2007, por temerem atrasos na expansão do serviço de tratamento de água e esgoto no país e desperdício da oportunidade de transferir bilhões de reais em recursos federais, que atualmente jorram para projetos do setor.A União determina que, passado o prazo, as cidades que não fizeram seus planos não poderão ter acesso a recursos federais para projetos de água e esgoto. São ao menos R$ 11 bilhões em jogo que devem ser disponibilizados em 2011 para saneamento por fontes federais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com R$ 5,3 bilhões disponíveis para obras, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com R$ 2,5 bilhões, e o Orçamento Geral da União (OGU), com R$ 3,6 bilhões.O Ministério das Cidades só terá um número preciso dos municípios que já realizaram seu planejamento quando for publicado o próximo Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos. O último relatório é referente ao ano de 2007. Até o momento, segundo Sérgio Gonçalves, diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do ministério, o que se tem é uma percepção de que poucas administrações municipais caminharam no sentido de se adaptar à legislação. Observa-se uma dificuldade das cidades em cumprir o prazo, diz.Raul Pinho, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, entidade que promove o desenvolvimento do setor, estima que nem 300 cidades têm planos adequados em todo o país. O plano municipal de saneamento básico (PMSB) é uma espécie de bíblia do serviço. Trata-se de documento técnico que apresenta diagnóstico detalhado em determinada localidade e normalmente é usado como referência para a assinatura de contratos com concessionárias, inclusive definindo tarifas e contrapartidas: identifica deficiências e necessidades por meio de indicadores; traz estudo financeiro para prestação do serviço; designa entidade regulatória e de fiscalização; prevê mecanismos de avaliação sistemática; e estabelece metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do sistema.Para não prejudicar os investimentos, a intenção do Ministério das Cidades é dar um ano a mais para que os municípios interessados em obter recursos federais formulem seus planos. A saída foi incluída na versão da regulamentação da lei enviada ao Palácio do Planalto e depende da aprovação do presidente Lula. O decreto de regulamentação prevê extensão do prazo, dando mais um ano desde que as cidades mostrem empenho, adianta Gonçalves.A iniciativa não foi bem recebida pelo setor privado. Para a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o prazo da lei foi suficiente para quem levou a sério a formulação do planejamento, e dar mais tempo aos municípios seria premiar a incompetência. Os investimentos do setor não serão prejudicados, porque o que trava é justamente a falta de planejamento, que não está sendo feito de acordo com a lei, critica Paulo Godoy, presidente da entidade.Durante os três anos após a entrada em vigor da Lei do Saneamento, a necessidade de regularizar contratos vencidos ou precários com as companhias estaduais de água e esgoto pressionou os municípios a correr atrás dos PMSB. O prazo para realizar essa regularização também expira no fim deste ano. As empresas estaduais têm dado apoio aos municípios que não possuem capacidade técnica para trabalhar o plano dentro do prazo. Segundo o superintendente-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Walder Suriani, isso é importante por causa da complexidade das exigências da lei. Há critérios descabidos, e essa ajuda é importante porque não é a maioria dos municípios que está empenhada em elaborar seus planos, diz ele.Já para Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), as prefeituras sofrem com dificuldades de ordem técnica e acabam nas mãos das empresas de saneamento. A decisão não é tomada em nível municipal por falta de capacidade técnica. A prefeitura tem que envolver a comunidade e os interessados e transformar a Câmara Municipal em órgão de decisão e isso não tem acontecido, avalia.Em São Paulo, a Sabesp conseguiu renovar 173 contratos desde 2007, e segundo a empresa a formulação dos planos não foi um empecilho. Os planos foram elaborados com dados fornecidos pela Sabesp, que já atua nesses municípios há 30 anos, diz o diretor de sistemas regionais da Sabesp, Umberto Semeghini. Há mais 202 cidades aguardando a renovação com a estadual e que já providenciaram seus planos. A autorização da Câmara de Vereadores para a assinatura de contratos depende da existência do plano, explica Semeghini.O planejamento municipal serve para nortear o contrato com a empresa prestadora do serviço e dar força para a prefeitura exigir resultados da empresa contratada. Com seu planejamento em mãos, a prefeitura de Suzano, na região metropolitana de São Paulo, está discutindo seu novo contrato com a Sabesp. Segundo o prefeito da cidade, Marcelo Cândido (PT), a negociação está em torno da compatibilização entre o que vai ser investido e arrecadado pela Sabesp. No plano temos toda a perspectiva do que a cidade precisa de investimento, e com isso podemos estabelecer as regras para um novo período de concessão do serviço à Sabesp, relata Cândido.Para os municípios operados por autarquias municipais - cerca de 1,8 mil -, a restrição de acesso a recursos federais preocupa, segundo Arnaldo Dutra, presidente da Assemae, entidade que representa as empresas municipais de saneamento. Ele acredita que o prazo para formulação dos planos é importante para forçar a ação, mas que não pode ser algo engessado, com o risco de atrapalhar o processo. A intenção da lei é de que os planos sejam construídos com participação popular e que eles impulsionem o desenvolvimento do setor. Não adianta, por pressa, não fazer direito, reclama ele.O cenário verificado pela Assemae também é de muitos municípios com dificuldade para cumprir esse prazo, mas Dutra não considera que isso ocorreu por má vontade das prefeituras, e sim por outras dificuldades. É uma lei complexa que exige tempo para ser compreendida, depois tivemos mudança de prefeitos no meio do caminho, e também há dificuldade das prefeituras em financiar os estudos, complementa Dutra.Segundo ele, a elaboração de um PMSB custa cerca de R$ 100 mil para cidades de 70 mil a 100 mil habitantes. Dessa forma, além de dar um tempo maior para que os planos sejam feitos, a entidade defende que o governo ajude financeiramente municípios menores. Hoje, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) possui programa de financiamento de estudos com verba do FGTS e atende a cerca de 30 cidades. Um plano nacional para o setor também está sendo elaborado pelo Ministério das Cidades.

Fonte: Trata Brasil

Qualidade da água é tema de 2010

A ONU-Água dedica o Dia Mundial da Água em 2010 ao tema da qualidade da água com o objetivo de demonstrar que na gestão dos recursos hídricos a qualidade desse recurso é tão importante como a quantidade.Entre as propostas para esta comemoração de 2010 estão:• Fomentar a conscientização para a conservação de ecossistemas sadios e do bem-estar humano abordando os crescentes desafios em relação à qualidade da água que se busca com a gestão desse recurso, e• Dar maior realce ao tema da qualidade da água exortando a governos, organizações, comunidades e pessoas em todo o mundo a que adotem medidas em relação a esse tema e realizem atividades de prevenção da contaminacão, limpeza e reabilitação, entre outras. As atividades que se celebrarão durante o Dia Mundial da Água em 2010 estarão dirigidas a transmitir mensagens sobre a qualidade da água, os ecossistemas e o bem-estar humano.A campanha do Dia Mundial da Água em 2010 está sendo organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em nome da ONU-Água, em colaboração com a FAO, o PNUD, a CEPE, UNICEF

Fonte: Água Online

ASSEMAE protocola pedido de audiência com Lula para apressar regulamentação da Lei

A ASSEMAE protocolou junto à Coordenadora da Agenda do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a assessora especial Iti Guimarães, pedido de Audiência com o Presidente para tratar da agilidade do Decreto de Regulamentação da Lei 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de saneamento Básico. O pedido foi protocolado pelo presidente da Regional Minas Gerais da ASSEMAE, José Luiz Alves e pelo Diretor de Relações Institucionais da entidade, Francisco Santos, no dia 23 de fevereiro. Sancionada em janeiro de 2007 por Vossa Excelência, a Lei necessita de regulamentação para sua integral implementação. Todas as adequações à Lei foram extensamente discutidas com os segmentos que envolvem o saneamento no Brasil, contribuindo para o aperfeiçoamento da minuta do decreto que vai regulamentar a lei. Como integrante do Comitê Técnico de Saneamento do Conselho Nacional das Cidades, a ASSEMAE, juntamente com entidades da Frente nacional pelo Saneamento Ambiental, movimentos sociais e Confederação Nacional dos Municípios defendeu a alteração de alguns artigos na minuta do decreto de Regulamentação da Lei. Todas as alterações defendidas foram incorporadas na minuta encaminhada pelo Ministério das Cidades ao Ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, em dezembro de 2009. O Ministro externou o compromisso de encaminhar para a análise e sanção da presidência. A minuta apresentada à Presidência da República espelha fielmente a lei aprovada pelo Congresso e é considerada um avanço importante para todos que atuam no setor de saneamento. Esperamos que a proposta evolua o mais rápido possível e que tenhamos finalmente esse decreto editado, atendendo ao setor do saneamento que cobra essa regulamentação. A regulamentação deve assegurar os prazos necessários para que os municípios, que são os titulares dos serviços de saneamento, possam elaborar seus Planos Municipais de Saneamento.

Fonte: ASSEMAE

Veja o exame dos serviços do setor privado em água e esgotamento no país.

Veja o exame dos serviços do setor privado em água e esgotamento no país elaborado pelo Ministério das Cidades, com a participação da FNU.

http://www.fnucut.org.br/texto4.htm