Audiência discute Plano Nacional de Saneamento Básico

Audiência discute Plano Nacional de Saneamento Básico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza hoje audiência pública para discutir a versão preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico. O debate foi proposto pelo deputado Roberto Britto (PP-BA). A elaboração do plano, prevista na Lei 11.445/07, é regulamentada por decreto baixado no ano passado (7.217) .

O plano estabelecerá as diretrizes nacionais para a área de saneamento básico. Roberto Britto lembra que a legislação prevê que a proposta do governo deverá ser discutida por meio de consulta pública e em audiências.

Ele afirma que a discussão pública importante, pois o plano definirá a política para o setor de saneamento por 20 anos e terá impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão, como abastecimento de água, coleta de esgoto, manejo de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos.

Foram convidados o professor Léo Heller, coordenador do Consórcio de Universidades UFMG, UFRJ e UFBA, responsável pelo estudo Panorama do Saneamento Básico no Brasil; o gerente de Projetos da Diretoria de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Ernani Ciríaco de Miranda; e representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades;
- Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe);
- Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae);
- Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon);
- Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP);
- Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abelpre);
- União Nacional por Moradia Popular.

Fonte: Câmara dos Deputados