Audiência discute Plano Nacional de Saneamento Básico

Audiência discute Plano Nacional de Saneamento Básico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza hoje audiência pública para discutir a versão preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico. O debate foi proposto pelo deputado Roberto Britto (PP-BA). A elaboração do plano, prevista na Lei 11.445/07, é regulamentada por decreto baixado no ano passado (7.217) .

O plano estabelecerá as diretrizes nacionais para a área de saneamento básico. Roberto Britto lembra que a legislação prevê que a proposta do governo deverá ser discutida por meio de consulta pública e em audiências.

Ele afirma que a discussão pública importante, pois o plano definirá a política para o setor de saneamento por 20 anos e terá impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão, como abastecimento de água, coleta de esgoto, manejo de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos.

Foram convidados o professor Léo Heller, coordenador do Consórcio de Universidades UFMG, UFRJ e UFBA, responsável pelo estudo Panorama do Saneamento Básico no Brasil; o gerente de Projetos da Diretoria de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Ernani Ciríaco de Miranda; e representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades;
- Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe);
- Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae);
- Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon);
- Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP);
- Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abelpre);
- União Nacional por Moradia Popular.

Fonte: Câmara dos Deputados

PAC do Saneamento destina R$ 5 bilhões para municípios com menos de 50 mil habitantes

Os municípios com menos de 50 mil habitantes receberão R$ 5 bilhões para investimentos na área de saneamento básico. O investimento faz parte do PAC Saneamento, anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante a Marcha dos Prefeitos, esta semana. Ao todo, são 4.855 municípios beneficiados, que concentram 32% da população brasileira.

O novo programa estabelece critérios de seleção. Nessa primeira etapa serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões, sendo que parte desse financiamento (R$ 1 bilhão) será efetuado por meio do Ministério das Cidades (MCidades) e outros R$ 2,2 bilhões provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) via Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O critério de contratação terá como inovação a dispensa da contrapartida do OGU.

Na modalidade de abastecimento de água, com valor de investimento de R$ 1,2 bilhão, o objetivo é a ampliação da cobertura, melhoria e regularidade no atendimento, e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As principais ações apoiadas são: captação e estação de tratamento de água, estações de bombeamento, adução, rede de distribuição, ligações prediais e intradomiciliares.

Para a implementação de esgoto sanitário o recurso disponível será de R$ 1,7 bilhão para aumento da cobertura de coleta e tratamento, proteção dos mananciais, despoluição de cursos d`água e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As ações apoiadas incluem redes coletoras, estações de bombeamento e de tratamento, interceptores e emissários.

Estarão disponíveis ainda R$ 300 milhões para que os municípios possam elaborar projetos de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diagnóstico de situação, estudos de concepção e projeto básico e executivo.


Fonte: Secom Presidência da República