ONU declara acesso à água um direito humano essencial

O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, declarou a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em uma votação realizada hoje na sede da entidade em Nova York e que espelha a preocupação com a situação de quase 900 milhões de pessoas em todo o mundo sem acesso a fontes de água limpa. A decisão foi tomada por 122 votos a favor e 41 abstenções, informa a ONU em sua página na internet. Não houve nenhum voto contra a declaração, apesar de 29 países terem se ausentado da votação.

O Brasil votou a favor da resolução. Em sua intervenção, a representante permanente do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, declarou que o direito à água potável e ao saneamento básico está intrinsecamente ligado aos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à habitação.

De acordo com ela, é responsabilidade dos Estados assegurar esses direitos a todos os seus cidadãos e o Brasil tem trabalhado dentro e fora de suas fronteira para promover o acesso à água e ao saneamento básico, especialmente entre as comunidades de baixa renda.

O texto da resolução manifesta profunda preocupação com o fato de 884 milhões de pessoas em todo o mundo não terem acesso a fontes confiáveis de água potável e de mais de 2,6 bilhões não disporem de saneamento básico.

Estudos também indicam que cerca de 1,5 milhão de crianças menores de cinco anos morrem e 443 milhões de aulas são perdidas todos os anos no planeta por conta de doenças relacionadas à potabilidade da água e à precariedade dos serviços de saneamento básico.

Pela resolução aprovada hoje pela Assembleia Geral da ONU, composta por 192 países, Catarina de Albuquerque, especialista independente da ONU em direitos humanos, terá de incluir em seu relatório anual sobre o tema a situação do acesso à água potável e ao saneamento básico. As análises se concentrarão nos desafios a serem superados para que haja direito universal à água e aos serviços de saneamento e no progresso dos países rumo ao cumprimento das Metas do Milênio.

Fonte: Agência Estado

SINTERN integra frente contra privatização do saneamento público

A direção do SINTERN e demais entidades sindicais formaram no dia 7 de julho uma ampla frente contra a privatização do saneamento do Natal. A frente agendou um calendário de luta contra o processo administrativo impetrado pela prefeita Micarla de Sousa requerendo caducidade a caducidade do contrato de concessão da CAERN.

Ação - Os dirigentes sindicais decidiram atuar em várias frentes contra o mais uma tentativa de empreguismo neoliberal da prefeita: convocar a população em geral e movimentos sociais para integrar a frente contra a privatização; atuar junto a parlamentares federais, estaduais e municipais para questionar qualquer medida ditatorial contra os serviços de tratamento de água e esgotos e elaboração e um manifesto para expor o pensamento das integrantes da Frente.

A principal atividade da Frente de Defesa Contra a Privatização do saneamento público do Natal será uma mobilização que será realizada no dia 15 de julho, às 8h, na frente do prédio administrativo da CAERN. Em seguida, os trabalhadores da Empresa e representantes de todas as entidades sindicais e movimentos sociais saíram em caminhada/carreata em direção ao prédio da Prefeitura no Centro da Cidade. De lá, a passeata segue para a Câmara dos Vereadores do Natal onde realização nova concentração.

Desastre - A Frente de Defesa contra a Privatização do Saneamento Público do Natal repudia qualquer tentativa de desmonte dos serviços de tratamento de água e esgotos da Cidade pela Prefeitura do Natal. Caso este projeto neoliberal colocado em prática os efeitos para os natalenses serão desastrosos: queda acentuada na qualidade dos serviços, aumento da tarifa em todo o estado com o fim do subsidio cruzado, retração de investimento nos serviços de saneamento, desemprego, entre outros. Assim, de forma irresponsável, a prefeita coloca em dúvida o futuro da cidade para atender seus interesses político-eleitoreiros.

Ainda não se sabe ao certo quem vai operar o sistema de saneamento caso seja decretado a caducidade do contrato de concessão com a CAERN. Uma coisa é certa: como a Prefeitura não tem experiência neste tipo de serviço vai repassá-los para o capital especulativo. A população carente ficaria refém da falta de investimento em saneamento do setor privado. Os feitos deste descaso seria sentido na piora significativa da saúde pública e na qualidade de vida da população.

Como Natal não tem supre a sua demanda por água potável teria que comprar este recurso essencial a vida de municípios vizinhos. Este processo especulativo iria aumentar significativamente as tarifas de água na cidade inviabilizando seu consumo pela população carente.

Para o presidente do SINTERN, José Fernandes, “temos um exemplo desastroso da privatização do setor elétrico que precarizou os serviços para a população e para os trabalhadores com a terceirização dos serviços. Será necessária a união de todos para afim de evitar que isto se repita na área de saneamento da capital”.

Fonte: SINTERN

Trabalhadores da Cosanpa vencem batalha contra projeto privatista

Vendo que mais uma vez seria derrotado, prefeito Duciomar Costa retira a proposta de privatização de serviços públicos da pauta do período extraordinário, mas pode reenviar o projeto em agosto.
Cantando o hino nacional, trabalhadores e trabalhadoras da Cosanpa, da CTBel, Secretaria de Finanças, Cinbesa, vereadores e representantes do movimento social, movimento estudantil e centrais sindicais festejaram mais uma vitória contra o projeto privatista do prefeito de Belém. Na sessão de ontem, 7 de julho, o presidente da Câmara de Vereadores leu documento enviado pelo prefeito que retira da pauta o projeto que ele mesmo enviou com intenção de repassar à iniciativa privada vários serviços públicos, entre eles o de distribuição de água na capital.
Os manifestantes, que novamente lotaram a galeria, colocaram nariz de palhaço protestando contra a atitude do prefeito que só retirou o projeto da pauta da convocação extraordinária porque sabia que teria a segunda grande derrota ao tentar privatizar o que é do povo de Belém. A derrota era líquida e certa. Dos 35 vereadores, 20 já haviam se declarado contrários à privatização. E estes votos foram conquistados pela pressão da categoria urbanitária, que junto com servidores municipais, movimentos sociais e centrais sindicais, foi incansável na luta contra a privatização dos serviços de saneamento em Belém. Todos e todas estamos de parabéns por mais essa vitória.
Mas não podemos nos despreocupar porque em agosto, quando recomeçam os trabalhos ordinários na Câmara, o projeto pode ser reenviado pelo Executivo do jeito que está ou com nova roupagem. Por isso, essa vitória parcial nos dá um alívio momentâneo. Temos que ficar vigilantes e partir para a pressão novamente se o projeto voltar à pauta. O vereador Otávio Pinheiro, líder do PT na Câmara e dirigente do Sindicato dos Urbanitários, vai continuar atento e alertar a categoria, quando ou se o projeto voltar à Casa. Parabéns
a todos e todas! Só quem luta conquista.

Fonte: STIUPA

MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM BELÉM

A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT, entidade nacional filiada a CUT e que representa cerca de 200 mil Trabalhadores (as) dos setores de saneamento, energia, gás e meio ambiente vem a público se manifestar contra a intenção da prefeitura da cidade de Belém de privatizar o saneamento.

Essa retomada de tentativa de privatização ocorre após uma grande luta durante o ano de 2009 e que teve o apoio de ampla parcela da sociedade, inclusive da Governadora, e que culminou com a derrota da proposta na câmara de vereadores de Belém.

Muito nos estranha mudanças de posições com relação a privatização do saneamento em pleno início do processo eleitoral.

Todos sabem que a alternativa para superar as deficiências que o setor enfrenta não passa pela privatização dos serviços mais pela aplicação adequada dos recursos financeiros disponibilizados pelo PAC, pelo planejamento das ações e pela implantação de instrumentos de regulação e controle social sobre a prestação dos serviços.

Essa iniciativa da prefeitura de Belém coloca a cidade na contramão da expectativa da sociedade quanto as possibilidades de se alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas, coleta e tratamento de esgotos, bem como a política de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos e de drenagem.

A COSANPA, nesse mais de trinta anos em que opera o saneamento na cidade, constituiu um patrimônio técnico e tecnológico de qualidade e com muito esforço. Seus trabalhadores (as) nunca mediram esforços para atender da melhor forma possível a população da cidade, independentemente do governo estadual e municipal que estiveram à frente dos executivos. Isso apesar do constante sucateamento vivido pela empresa.

A experiência tem mostrado que a privatização do saneamento aumenta as tarifas, precariza as condições de trabalho e impõe queda na qualidade dos serviços. A lógica que norteia a relação do setor privado é o lucro.

Privatizar o Saneamento em Belém significa impor um grave prejuízo ao saneamento em todo o Estado, afinal, todos sabem que é na capital que a empresa obtém maior arrecadação e é isso que possibilita investimentos em outras cidades mais pobres.

Portanto, os defensores da privatização, vão ter que prestar contas, não só para a população de Belém , mas para a população de todo o Estado do Pará.

A FNU e o Sindicato dos Urbanitários do Pará, conclama toda a sociedade, sindicatos, entidades de classe, movimentos sociais e populares para cerrarem fileiras na defesa da prestação de serviços públicos com qualidade e controle social. Não mediremos esforços para derrotar, mais uma vez, essa proposta de privatização.

Contra a Privatização
Em defesa da Universalização do acesso aos serviços
Em defesa do controle social

Direção da FNU