Presidente Lula assina decreto que regulamenta Lei do Saneamento na 4ª Conferência Nacional das Cidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (21) de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Durante o evento, assinou o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), que fortalece a regulação do setor, contribuindo para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços.
A lei foi sancionada pelo presidente em 2007, após ser aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e é conhecida como o marco regulatório do setor. O decreto era aguardado para regulamentar alguns pontos do texto da lei.
De acordo com o Secretário de Saneamento da FNU, Rogério Matos, presente a Conferência, a assinatura do decreto é um ato histórico, pois é o resultado de uma reivindicação histórica dos trabalhadores, dos sindicatos, da FNU , dos movimentos sociais, enfim de todos aqueles que lutam pelo fortalecimento do saneamento, em especial da sua universalização através do poder público.
O texto assinado pelo presidente Lula cria mecanismos e canais de participação da sociedade no setor e reforça os instrumentos de planejamento do setor com a exigência de planos de saneamento básico pelos titulares e pela própria União.
O decreto amplia o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. Regula a segurança jurídica entre titular e prestador de serviço e entre prestadores públicos e privados.
Lula falou em plenária que tem a convicção que nas quatro conferências das Cidades se avançou muito. “É mais fácil a gente acertar ouvindo o povo, do que no silêncio de nossos gabinetes”, disse.
Lula falou ainda que “investir em saneamento básico não será mais artigo de luxo” no país .
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”; e “relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”
Fonte: FNU

FNU ESTEVE PRESENTE NA 40ª ASSEMBLEIA NACIONAL DA ASSEMAE

PRESIDENTE LULA REAFIRMA COMPROMISSO COM O SANEAMENTO PÚBLICO

A Federação Nacional dos Urbanitários participou no ultimo dia 14 de junho da abertura da 40ª Assembleia Nacional da Assemae, em Uberaba, Minas Gerais, estavam presentes a solenidade compondo a mesa de abertura, Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República, Franklin Moreira, Presidente da FNU, Márcio Fortes, Ministro das Cidades, Luiz Dulci, Ministro da Casa Civil, Arnaldo Luiz Dutra, Presidente da Assemae, a coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Bartíria Perpétua e Anderson Adauto, Prefeito de Uberaba.
Esta assembleia da Assemae além da sua importância estratégica para o setor de saneamento foi fundamental no que tange a posição do Presidente Lula sobre o saneamento, pois em seu discurso ele cobrou publicamente do Ministro Márcio Fortes o decreto para regulamentação da Lei de Saneamento (Lei 11.445) que está há dois anos no Ministério das Cidades esperando a sua sanção, mesmo tendo sido aprovado por unanimidade no Congresso e aclamação no Senado. “O que não foi regulamentado em dois anos será feito em uma semana. A não ser que alguém não queira que o decreto chegue à mesa do presidente, mas é justamente nesse caso que o decreto tem que chegar”, disse Lula.
Na oportunidade a FNU e as entidades presentes, como a FNSA, sugeriram ao Presidente Lula que o decreto seja assinado na próxima semana, dia 24 de junho, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, o lugar ideal pelo simbolismo que ele carrega, já que foi nesse governo que as discussões e os debates com a sociedade organizada sobre as cidades foram implementadas.
Estiveram também presentes participando ativamente da assembléia da Assemae, o Secretário de Saneamento da FNU, Rogério Matos, o Vice-Presidente de Saneamento da FNU, Rui Porto e o Secretário de Políticas Sociais, Pedro Blois.
Na Conferência Nacional das Cidades a FNU será representada pelos seus coordenadores de saneamento, do Vice-Presidente de Saneamento, Rui Porto, o Secretário de Políticas Sociais, Pedro Blois, da Secretária da Mulher Urbanitária, Amélia Fernandes e do Assessor de Saneamento, Edson Silva.

Lula defende saneamento público

No seu discurso o Presidente Lula reafirmou o compromisso do governo com o saneamento público ao declarar que a privatização não é a saída para garantir a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário. “Quando o estado não assumiu seu papel de fazer saneamento, vieram as empresas e tentaram tirar dinheiro daí e não deu certo. É um contra senso, quem precisa do serviço não tem dinheiro para pagar”, disse.
Lula recomendou aos sanitaristas que encaminhem propostas para os programas de governo dos candidatos à presidência: “é preciso comprometer já na campanha”, falou.
Lula também destacou que as novas gerações de administradores públicos começam a ver o saneamento como prioridade, deixando pra trás a crença de que investimento em saneamento não dá voto, pois cano fica em baixo da terra e não tem placa de inauguração. Para ele a sociedade não aceita mais esse tipo de prática na administração pública.
O presidente da Assemae, Arnaldo Luiz Dutra, em seu discurso, em consenso com as demais entidades, criticou duramente o PLS 96 que está em debate na no Senado, que pode levar a privatização do setor de saneamento. Os trabalhadores já se colocaram totalmente contrários a esse projeto, se mobilizando em todo país.

Fonte: FNU

FNSA PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA SOBRE A LEI 11.445/07

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA participou de audiência pública sobre a Lei 11.445/07, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – CAE, presidida pelo Senador Garibaldi Alves. Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT, ASSEMAE e o Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – SINDUR/RO acompanharam o evento.

Vale lembrar que as entidades representativas dos trabalhadores, dos operadores públicos de saneamento e dos movimentos sociais não haviam sido convidadas para compor a mesa, porém, em razão de articulação, apoiada pelo companheiro Marcus Roberto Bonanzini Costa, Secretario de Saneamento do SINDUR/RO junto ao Senador Valdir Raupp, a FNSA teve a oportunidade de compor a mesa dos debates.

O representante da Frente, Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU, manifestou a posição das entidades, contrária ao PLS 96/10 aprovado na Comissão de Infra Estrutura do Senado, que tem por objetivo alterar a Lei 11.445/07, que definiu as diretrizes para o saneamento, acabando com o “contrato de programa” e dessa forma facilitando a privatização do setor de saneamento. Na oportunidade foi entregue um manifesto com 55 assinaturas ao presidente da CAE, que dirigia a seção.

O Secretario Nacional de Saneamento, do Ministério das Cidades, último expositor da audiência. Encerrou sua participação dizendo que o Ministério não apóia o PLS 96/10 e que a assessoria jurídica da Secretaria está preparando parecer contrário à propositura.

No momento o PLS tramita na CAE e tem como relator o Senador Renato Casagrande do ES, que, em contato com a Frente se comprometeu a elaborar parecer rejeitando o projeto.

A Coordenação da Frente afirma que a batalha não parou e que importante continuar as adesões ao manifesto. Outras ações estão definidas, entre elas solicitar audiência com o líder do Governo no Senado, Casa Civil e o Ministro das Cidades. Além disso, os representantes das entidades nos estados, devem procurar os senadores membros da CAE para manifestarem sua posição contraria ao PLS e fazerem a entrega do manifesto.

Segundo representantes da Frente, a agenda do setor não permite retrocessos. A pauta hoje é alcançar o mais rápido possível a universalização do acesso aos serviços, garantir mais investimentos, apoio aos municípios na elaboração de planos e a criação e implementação dos instrumentos de controle social.

Assessoria de Comunicação da FNU