Municípios têm até agosto de 2012 para elaborarem o plano de resíduos sólidos

Os municípios que ainda não possuem um plano local de Resíduos Sólidos, terão até agosto de 2012, para elaborá-los, de acordo com as determinações da Política Nacional de Residuos Solidos, instituída através da Lei 12.305 de agosto de 2010 que foi regulamentada pelo Decreto 7.404/2010.

Até agosto de 2012 todos os Municípios devem ter plano de Resíduos Sólidos

Governo nomeará grupo para criar política nacional de resíduos sólidos


O documento estabelece um prazo de dois anos para os municípios elaborem os planos e quatro anos para trocar os lixões por aterros sanitários. O prazo entrou em vigor desde o dia 3 de agosto do ano passado, quando o texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Caso o município, até o fim do prazo, não tiverem essas políticas definidas, não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos.

De acordo com o diretor de Ambiente Urbano do MMA, o fim dos lixões depende da implantação completa da coleta seletiva em todos os 5.565 municípios brasileiros. Hoje, somente 900 municípios (menos de um quinto) têm alguma experiência de coleta seletiva. Ele ressalta a criação de aterros sanitários, para que as cidades possam fazer consórcios. A medida racionaliza o esforço dos municípios, afirma.

Fonte: Jus Brasil