FNU,FNSA, CONAM E ASSEMAE se reuniram com Secretário Executivo da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência

Entidades entregaram carta manifestando posição contrária à transferência do PLANSAB para outro Ministério

O Vice-Presidente de Saneamento da FNU, Rui Porto, juntamente com Bartira Perpétua, representante da CONAM, Sheila Agostini, Secretária-Executiva da ASSEMAE e Sergio Gonçalves do Ministério do Meio-Ambiente participaram no dia 04 de janeiro de 2011 de audiência com o Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República, Luiz Azevedo, onde manifestaram em nome da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental a preocupação com o anúncio da transferência do PLANSAB, para a Secretária de Assuntos Estratégicos, cujo titular é o Ministro Moreira Franco.
Na ocasião, foi protocolada uma carta da Frente, manifestando posição contrária, sobretudo em decorrência de que o Plano Nacional de Saneamento já estar em fase de conclusão, sendo que esta transferência, além de esvaziar o debate e todo o patrimônio de discussões políticas no Ministério das Cidades, ainda estaria sendo canalizado para uma Secretaria que não dispõe de nenhum mecanismo de participação popular e controle social a exemplo do Concidades.
Uma cópia da carta foi protocolada, juntamente a um pedido de audiência com o Secretário Geral da Presidência da República Dilma Roussef cuja data será definida a posteriormente, bem como será solicitada audiência com o novo Ministro das Cidades.

Governo nomeará em fevereiro grupo para criar PNRS

Além da exigência de políticas locais, a lei determina que até agosto de 2014 nenhum resíduo sólido seja mandado para aterros sanitários.




Por Agência Brasil
O governo federal tem até junho para elaborar proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que inclua metas de redução, reutilização, reciclagem de resíduos, aproveitamento energético e extinção de depósitos de lixo a céu aberto. O plano será elaborado por grupo de técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo o MMA, a nomeação do grupo interministerial sairá até fevereiro, mesma época da instalação do comitê orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa – formado pelos ministros do Meio Ambiente, da Saúde, Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura.
O funcionamento do grupo e do comitê são fundamentais para induzir a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida em lei no ano passado. De acordo com a Lei 12.305/2010, além do nível federal, estados e municípios deverão elaborar seus planos para reaproveitamento, tratamento e eliminação de lixo orgânico e inorgânico. O prazo é até agosto de 2012. As unidades da Federação que não tiverem essas políticas definidas até a data não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos. O programa terá cerca de R$ 1,5 bilhão, alocados pelos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
Além da exigência de políticas locais, a lei determina que até agosto de 2014 nenhum resíduo sólido seja mandado para aterros sanitários, apenas o material orgânico para compostagem (utilizável como adubo) ou para geração de energia (gás). Até essa data, não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto (lixões). Segundo Sérgio Gonçalves, diretor de Ambiente Urbano do MMA, o fim dos lixões depende da implantação completa da coleta seletiva em todos os 5.565 municípios brasileiros. Hoje, somente 900 municípios (menos de um quinto) têm alguma experiência de coleta seletiva.
De acordo com André Vilhena, diretor-executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), menos de 10% dos municípios brasileiros estão “preparado para dar uma resposta imediata à lei”. Para criar aterros sanitários, as cidades poderão fazer consórcios. Conforme Sérgio Gonçalves, a medida racionaliza o esforço dos municípios. No estado de Minas Gerais, por exemplo, que tem 890 municípios, será preciso que essas cidades se reúnam e criem cerca de 100 aterros para atender à lei.
A Agência Brasil tentou ouvir a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a implementação da lei, mas não conseguiu fazer contato com o presidente Paulo Ziulkoski, que está em viagem ao interior do Rio Grande do Sul. Nota da entidade, publicada após o Decreto 7.404 (de 23/12/2010) que regulamentou a Lei dos Resíduos, alerta os municípios para a previsão de multas de até R$ 10 milhões para quem descumprir as orientações sobre a destinação adequada do lixo.
Para André Vilhena, um dos aspectos mais importantes da legislação de resíduos sólidos é fazer os municípios mobilizarem os catadores de rua e, assim, cuidar do ambiente e gerar renda aos trabalhadores. “A participação dos catadores é que vai resolver a equação da logística reversa”, avaliou. Segundo Vilhena, há cerca de 1 milhão de catadores no Brasil, sendo que de 25 mil a 30 mil trabalham em condições degradantes. Os indicadores mundiais estimam que 60% do lixo produzido nas cidades são de material orgânico e 40% de inorgânico (34% reaproveitáveis).
Fonte: Agência Brasil/EcoAgência

Municípios têm até agosto de 2012 para elaborarem o plano de resíduos sólidos

Os municípios que ainda não possuem um plano local de Resíduos Sólidos, terão até agosto de 2012, para elaborá-los, de acordo com as determinações da Política Nacional de Residuos Solidos, instituída através da Lei 12.305 de agosto de 2010 que foi regulamentada pelo Decreto 7.404/2010.

Até agosto de 2012 todos os Municípios devem ter plano de Resíduos Sólidos

Governo nomeará grupo para criar política nacional de resíduos sólidos


O documento estabelece um prazo de dois anos para os municípios elaborem os planos e quatro anos para trocar os lixões por aterros sanitários. O prazo entrou em vigor desde o dia 3 de agosto do ano passado, quando o texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Caso o município, até o fim do prazo, não tiverem essas políticas definidas, não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos.

De acordo com o diretor de Ambiente Urbano do MMA, o fim dos lixões depende da implantação completa da coleta seletiva em todos os 5.565 municípios brasileiros. Hoje, somente 900 municípios (menos de um quinto) têm alguma experiência de coleta seletiva. Ele ressalta a criação de aterros sanitários, para que as cidades possam fazer consórcios. A medida racionaliza o esforço dos municípios, afirma.

Fonte: Jus Brasil

TRABALHADORES DA SANECAP CONQUISTARAM ACT COM GRANDES AVANÇOS

Os trabalhadores em saneamento e meio ambiente de Cuiabá deram uma grande demonstração de força e mobilização no dia 06 de dezembro ao paralisarem suas atividades em protesto contra o descaso da direção da Sanecap nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. Diante da luta dos trabalhadores a empresa recuou e apresentou uma contraproposta no dia seguinte, que foi aprovada pela categoria em assembleia.

Os trabalhadores vinham lutando por esse acordo a algum tempo, realizando diversas reuniões com a direção da empresa, porem, com as novas nomeações e a troca de diretores as negociações voltaram a estaca zero e o pior, tudo que foi discutido para a nova direção já não valia nada. Diante do impasse não houve saída a não ser a luta dos trabalhadores com a paralisação das atividades.

Na opinião do presidente do Sintaesa, Ideueno Fernandes de Souza, a mobilização trouxe várias vitorias para a categoria, com grandes avanços. “Esse foi nosso primeiro acordo e a avaliação sem duvida foi positiva, pois conseguimos redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, reajustes com ganho real de 15% a 40%, um ganho extraordinário. Conseguimos que a empresa reabrisse um novo estudo para o PCR, com a participação de um comitê paritário. Conquistamos um reajuste no tíquete de 7 reais para 12 reais, e conseguimos a implantação do auxilio-alimentacao, que não existia, no valor de 50 reais”, destacou ele.

Os trabalhadores mostraram que com mobilização e luta foi possível avançar, esse foi o primeiro passo de uma trajetória de muitas vitorias que irão acontecer. A luta continua!

Fonte- FNU

Frente e FNU se reúnem com Moreira Franco para discutir o setor de Saneamento

Frente e FNU se reúnem com Moreira Franco para discutir o setor de Saneamento


Os representantes da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA, se reuniram no dia 20 de dezembro, na seda da Federação, no Rio de Janeiro, com o Futuro Ministro de Assuntos Estratégicos do Governo Dilma, Moreira Franco. O que motivou a reunião foi à informação de que o Plano Nacional de Saneamento - PLANSAB, hoje, sob a Coordenação do Ministério das Cidades, passará a ser atribuição do Ministério de Assuntos Estratégicos.

A posição da Frente e da FNU, foi a de que caso isso ocorra, é fundamental que não se perca todo o trabalho já desenvolvido pelas entidades que vem construindo a proposta que norteia a construção do Plano, bem como, que se continue sendo garantido os espaços de participação da sociedade. Além disso, reafirmaram sua posição em defesa do saneamento público, contra a privatização, a necessidade de se criar um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de saneamento e a desoneração do pagamento do PIS e COFINS para as empresas públicas de saneamento, com a condição de que esses recursos sejam reinvestidos no setor.
O Futuro Ministro afirmou que espera ter na Frente, na FNU, e nas demais entidades do movimento popular, parceiros no apoio para as ações que pretende desenvolver a frente do Ministério, e que tratará o saneamento e a questão dos resíduos sólidos como prioridade. Além disso, afirmou que o Ministério deverá agir para solucionar problemas que estão colocados na ordem do dia e não só efetuar planejamentos para o longo prazo, e que os problemas a serem enfrentados se concentram, sobretudo, nas regiões metropolitanas, com destaque para o saneamento. Moreira Franco afirmou ainda que qualquer plano deve vir acompanhado de propostas de formas de financiamento para sua execução. Dessa forma, acredita, estará contribuindo para o que o principal projeto da presidente Dilma, de erradicar a pobreza no País, seja cumprido.
Assim que o futuro Ministro assumir, novo encontro deverá acontecer. Participaram desta reunião, pela FNU: Franklin Moreira, presidente da FNU, Luiz Gonzaga Tenório, diretor da FNU, Magno dos Santos, Secretário Geral da FNU e Edson Aparecido da Silva, Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.



Fonte: FNU

Vitória contra a terceirização

Após anos de luta contra a terceirização , o SINDÁGUA MG tem uma importante vitória. O juiz do Trabalho, Adriano Antônio Borges, declarou a Copasa culpada pela prática de terceirização ilícita, fixou multa de R$ 1.000,00 por trabalhador terceirizado exercendo atividades-fins da empresa e determinou a realização de concurso público para suprimento das vagas nessas atividades. A decisão de primeira instância proíbe a Copasa de realizar os serviços de saneamento por contratos terceirizados.

A decisão expedida no dia 18 de outubro de 2010, na 138ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, é um avanço histórico na luta de todo o movimento sindical contra as terceirizações. Infelizmente, foi necessária a intervenção do Judiciário para mostrar à direção da empresa o que o sindicato vem denunciando há anos: a precarização do trabalho acarretada pelas terceirizações.

Em 2006, o Ministério Público do Trabalho já havia determinado que a Copasa cumprisse as regras constitucionais, através do Termo de Ajustamento de Contudo. O que foi ressaltado pelo juiz do Trabalho “notar-se que a própria Copasa reconhece a irregularidade de sua conduta quando firma acordo com o Ministério Público do Trabalho obrigando-se a não terceirizar atividades medulares.”

Para o presidente do SINDÁGUA, José Maria dos Santos, a Copasa precisa mudar radicalmente a sua política de Recursos Humanos e promover a primarização dos seus serviços. “Uma empresa pública deve ser a primeira a dar o exemplo e evitar práticas ineficientes, que oneram os cofres públicos, têm a sua eficiência e legalidade questionadas e, principalmente, favorecem a proliferação de empregos precários. A terceirização é um perverso retrocesso aos direitos do trabalhador e tem trazido inúmeros prejuízos, não só à população mineira, mas também à imagem da Copasa” destacou José Maria.





Aula sobre terceirização



A decisão judicial esclareceu para a empresa o que é a terceirização e suas mazelas,

ao instituir “uma cultura do medo, despersonificou o operário subtraindo-lhe a honra, os

sentidos, a dignidade e a alma”. Diferenciou ainda atividade-meio, “aquela que se cumpre no poio, instrumento, periferia da dinâmica empresarial”, da atividade-fim “aquela que compõe a essência dessa dinâmica, contribuindo para seu posicionamento no contexto empresarial e econômico”.

Após a explicação, o juiz do Trabalho foi taxativo: “diante da prova dos autos, nota-se

que a Copasa não observa os conceitos doutrinários de terceirização lícita nem as normas legais que regulam a matéria no âmbito dos serviços públicos, praticando o que a doutrina e jurisprudência denominam de terceirização ilícita, dumping Social.”

Para não deixar dúvidas, o juiz Adriano Antônio Borges listou as atividades periféricas,

ou seja, aquelas que podem ser realizadas por trabalhadores terceirizados: “apenas aquelas destinadas à conservação, limpeza, vigilância e todas as outras que não sejam ligadas ao sistema de esgotamento lato sensu (coleta-transporte, tratamento, disposição final, desde as ligações prediais até o lançamento no meio ambiente) e abastecimento de água, da implantação/instalação/captação até a manutenção, de forma originária ou derivada (remanejamento, melhoria, ampliação)”. E fixou uma multa de R$1.000,00 por trabalhador terceirizado encontrado exercendo atividades-fim na empresa. A decisão passa a valer partir do trânsito em julgado.





A “água de Minas” é dos mineiros



Mais do que destacar os prejuízos da terceirização para os trabalhadores, o Judiciário

cobrou da Copasa coerência com a sua função social de promover “a saúde e o bem estar da população mineira”.

“No presente caso, a água que mata a sede do ser, está matando também a dignidade

do trabalhador, porquanto a Copasa, conforme o todo do processo, em plena desconformidade com a justiça, aliena sua própria essência, delegando a sujeitos indeterminados e descomprometidos com qualquer pudor social, atividades que em si são intransferíveis, ligação de água e esgoto corte de água, abastecimento pelo caminhão pipa, troca de hidrômetro, desentupimento de esgoto, etc.”, destaca a sentença.

Para o juiz, não cabe à empresa dizer “que determinada atividade é final, mas o Estado e a Coletividade que se beneficiam de tal atividade”. Com isso, reforça a importância das atividades desempenhadas pela Copasa e a necessidade de oferecer serviços públicos e de qualidade, visando o bem-estar social e não apenas os lucros. “Data vênia, a 'Água de Minas' é dos mineiros que não podem tornar-se vítimas da cultura de rebanho imposta pelo capitalismo.”.





Fonte: Sindágua-MG

Encontro continental de sindicatos de água e saneamento na Colômbia aprova criação

FNU participa de Projeto em defesa da Água como direito humano e Patrimônio Público nos Países Andinos

Reunidos em Cartagena- Colombia, entre os dias 7 e 9 de setembro de 2010, organizações sindicais de Água e Saneamento Ambiental do continente, marcam a Conferencia Regional Interamericana da ISP - Internacional de Serviços Públicos, na qual a FNU é afiliada, com a realização do I Encontro Continental de Sindicatos de Água e Saneamento.

Com o objetivo estratégico de debater e construir uma plataforma de luta permanente, com ações articuladas para o setor de Água e Saneamento Ambiental a nível continental e global no âmbito da ISP, o I Encontro Continental de Sindicatos de Água e Saneamento definiu como prioridade a defesa da água como um direito humano e não mercadoria e como um bem comum que pertence a todos e todas.

Para enfrentar e combater a privatização, e buscar alternativas de gestão pública que promova os direitos humanos, laborais e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras através de serviços públicos de qualidade os países participantes aprovaram por unanimidade a criação da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Água e Saneamento das Américas – CONTAGUAS, com o principal objetivo de articular ações concretas em defesa da Água como patrimônio Público.

Á água, no nosso continente tem sido considerada como centro de disputa, atraindo o mercado através das transnacionais que atuam contra os direitos dos povos.

Através das várias narrativas e experiências dos países presentes no Encontro pôde-se constatar que existem diferentes estratégias dos governos sobre a água e saneamento na região, que em alguns casos fortalecem a gestão pública, e que em outros casos, promovem
a privatização, mas mesmo o modelo de gestão pública, conduzido pelas financeiras a nível mundial, continua colocando a água no mercado de manejo privado, acelerando o processo de privatização, através de diferentes modalidades: Parcerias Público Privadas, Concessões e Terceirização dos Serviços e outras, que menosprezam os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores/as, como uma reestruturação do projeto neo-liberal.

O impacto nocivo das privatizações existentes, vem motivando uma crescente participação dos trabalhadores/as em alianças com organizações e movimentos sociais, em defesa da água como um direito humano e bem comum, com propostas pioneiras, como os acordos de cooperação Público- Públicos e Comunitários, que vem se desenvolvendo na região.

Fonte: FNU