Presidente Lula assina decreto que regulamenta Lei do Saneamento na 4ª Conferência Nacional das Cidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (21) de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Durante o evento, assinou o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), que fortalece a regulação do setor, contribuindo para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços.
A lei foi sancionada pelo presidente em 2007, após ser aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e é conhecida como o marco regulatório do setor. O decreto era aguardado para regulamentar alguns pontos do texto da lei.
De acordo com o Secretário de Saneamento da FNU, Rogério Matos, presente a Conferência, a assinatura do decreto é um ato histórico, pois é o resultado de uma reivindicação histórica dos trabalhadores, dos sindicatos, da FNU , dos movimentos sociais, enfim de todos aqueles que lutam pelo fortalecimento do saneamento, em especial da sua universalização através do poder público.
O texto assinado pelo presidente Lula cria mecanismos e canais de participação da sociedade no setor e reforça os instrumentos de planejamento do setor com a exigência de planos de saneamento básico pelos titulares e pela própria União.
O decreto amplia o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. Regula a segurança jurídica entre titular e prestador de serviço e entre prestadores públicos e privados.
Lula falou em plenária que tem a convicção que nas quatro conferências das Cidades se avançou muito. “É mais fácil a gente acertar ouvindo o povo, do que no silêncio de nossos gabinetes”, disse.
Lula falou ainda que “investir em saneamento básico não será mais artigo de luxo” no país .
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”; e “relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”
Fonte: FNU

FNU ESTEVE PRESENTE NA 40ª ASSEMBLEIA NACIONAL DA ASSEMAE

PRESIDENTE LULA REAFIRMA COMPROMISSO COM O SANEAMENTO PÚBLICO

A Federação Nacional dos Urbanitários participou no ultimo dia 14 de junho da abertura da 40ª Assembleia Nacional da Assemae, em Uberaba, Minas Gerais, estavam presentes a solenidade compondo a mesa de abertura, Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República, Franklin Moreira, Presidente da FNU, Márcio Fortes, Ministro das Cidades, Luiz Dulci, Ministro da Casa Civil, Arnaldo Luiz Dutra, Presidente da Assemae, a coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Bartíria Perpétua e Anderson Adauto, Prefeito de Uberaba.
Esta assembleia da Assemae além da sua importância estratégica para o setor de saneamento foi fundamental no que tange a posição do Presidente Lula sobre o saneamento, pois em seu discurso ele cobrou publicamente do Ministro Márcio Fortes o decreto para regulamentação da Lei de Saneamento (Lei 11.445) que está há dois anos no Ministério das Cidades esperando a sua sanção, mesmo tendo sido aprovado por unanimidade no Congresso e aclamação no Senado. “O que não foi regulamentado em dois anos será feito em uma semana. A não ser que alguém não queira que o decreto chegue à mesa do presidente, mas é justamente nesse caso que o decreto tem que chegar”, disse Lula.
Na oportunidade a FNU e as entidades presentes, como a FNSA, sugeriram ao Presidente Lula que o decreto seja assinado na próxima semana, dia 24 de junho, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, o lugar ideal pelo simbolismo que ele carrega, já que foi nesse governo que as discussões e os debates com a sociedade organizada sobre as cidades foram implementadas.
Estiveram também presentes participando ativamente da assembléia da Assemae, o Secretário de Saneamento da FNU, Rogério Matos, o Vice-Presidente de Saneamento da FNU, Rui Porto e o Secretário de Políticas Sociais, Pedro Blois.
Na Conferência Nacional das Cidades a FNU será representada pelos seus coordenadores de saneamento, do Vice-Presidente de Saneamento, Rui Porto, o Secretário de Políticas Sociais, Pedro Blois, da Secretária da Mulher Urbanitária, Amélia Fernandes e do Assessor de Saneamento, Edson Silva.

Lula defende saneamento público

No seu discurso o Presidente Lula reafirmou o compromisso do governo com o saneamento público ao declarar que a privatização não é a saída para garantir a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário. “Quando o estado não assumiu seu papel de fazer saneamento, vieram as empresas e tentaram tirar dinheiro daí e não deu certo. É um contra senso, quem precisa do serviço não tem dinheiro para pagar”, disse.
Lula recomendou aos sanitaristas que encaminhem propostas para os programas de governo dos candidatos à presidência: “é preciso comprometer já na campanha”, falou.
Lula também destacou que as novas gerações de administradores públicos começam a ver o saneamento como prioridade, deixando pra trás a crença de que investimento em saneamento não dá voto, pois cano fica em baixo da terra e não tem placa de inauguração. Para ele a sociedade não aceita mais esse tipo de prática na administração pública.
O presidente da Assemae, Arnaldo Luiz Dutra, em seu discurso, em consenso com as demais entidades, criticou duramente o PLS 96 que está em debate na no Senado, que pode levar a privatização do setor de saneamento. Os trabalhadores já se colocaram totalmente contrários a esse projeto, se mobilizando em todo país.

Fonte: FNU

FNSA PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA SOBRE A LEI 11.445/07

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA participou de audiência pública sobre a Lei 11.445/07, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – CAE, presidida pelo Senador Garibaldi Alves. Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT, ASSEMAE e o Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – SINDUR/RO acompanharam o evento.

Vale lembrar que as entidades representativas dos trabalhadores, dos operadores públicos de saneamento e dos movimentos sociais não haviam sido convidadas para compor a mesa, porém, em razão de articulação, apoiada pelo companheiro Marcus Roberto Bonanzini Costa, Secretario de Saneamento do SINDUR/RO junto ao Senador Valdir Raupp, a FNSA teve a oportunidade de compor a mesa dos debates.

O representante da Frente, Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU, manifestou a posição das entidades, contrária ao PLS 96/10 aprovado na Comissão de Infra Estrutura do Senado, que tem por objetivo alterar a Lei 11.445/07, que definiu as diretrizes para o saneamento, acabando com o “contrato de programa” e dessa forma facilitando a privatização do setor de saneamento. Na oportunidade foi entregue um manifesto com 55 assinaturas ao presidente da CAE, que dirigia a seção.

O Secretario Nacional de Saneamento, do Ministério das Cidades, último expositor da audiência. Encerrou sua participação dizendo que o Ministério não apóia o PLS 96/10 e que a assessoria jurídica da Secretaria está preparando parecer contrário à propositura.

No momento o PLS tramita na CAE e tem como relator o Senador Renato Casagrande do ES, que, em contato com a Frente se comprometeu a elaborar parecer rejeitando o projeto.

A Coordenação da Frente afirma que a batalha não parou e que importante continuar as adesões ao manifesto. Outras ações estão definidas, entre elas solicitar audiência com o líder do Governo no Senado, Casa Civil e o Ministro das Cidades. Além disso, os representantes das entidades nos estados, devem procurar os senadores membros da CAE para manifestarem sua posição contraria ao PLS e fazerem a entrega do manifesto.

Segundo representantes da Frente, a agenda do setor não permite retrocessos. A pauta hoje é alcançar o mais rápido possível a universalização do acesso aos serviços, garantir mais investimentos, apoio aos municípios na elaboração de planos e a criação e implementação dos instrumentos de controle social.

Assessoria de Comunicação da FNU

Audiência Pública no Senado nesta terça discutirá a Lei 11.445

Será realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (1º), às 10h, para discutir a Lei 11.445/07, o requerimento é de autoria do presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). É fundamental a presença das entidades neste momento, dando a sua contribuição para os debates. Participe.


Fonte: FNU

Em greve, funcionários da Sabesp denunciam acidentes e terceirização de serviços

Em greve há 2 dias, os funcionários da Sabesp realizaram Ato Público e foram recebidos na Comissão de Relações do Trabalho da Assembleia, nesta quarta-feira (26/05). Diversos deputados petistas e o presidente da Comissão, Alex Manente, ouviram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo ( Sintaema), René Vicente dos Santos, que denunciou que ocorreram oito acidentes com vítimas fatais em obras da Sabesp no Estado de São Paulo, em 2010.
O acidente mais recente ocorreu ontem na Aclimação, na zona sul da capital, em uma obra de manutenção realizada por uma empreiteira contratada pela empresa. Cinco operários ficaram feridos; um deles, em estado grave, está internado em UTI, segundo o presidente do sindicato da categoria.
“A Sabesp gastou R$ 100 milhões em propaganda, mas os funcionários não têm sequer um Plano de Cargos e Salários adequado, os mais antigos estão sendo substituídos por gerentes terceirizados. Os serviços essenciais da Companhia foram repassados para empresas privadas e os acidentes não param de acontecer”, denunciou René Vicente.
O presidente do Sintaema informou ainda que os funcionários da Cetesb também estão em campanha salarial, em defesa da contratação de mão de obra e da estabilidade do quadro funcional. Amanhã, eles realizarão assembleia.
O deputado José Zico Prado, que acompanhou as recentes assembleias da categoria, disse, ainda na abertura dos trabalhos de plenário desta quarta-feira, que “os funcionários que fazem a leitura de consumo são de empresas contratadas e até os que trabalham na abertura de valetas, por exemplo, também não são mais contratados da Sabesp.”.
“Não basta ser contra a privatização. Temos que ser contra a terceirização dos serviços. Os tucanos não gostam dos trabalhadores; por isso, entregam tudo para terceiros”, protestou Zico.
“A Sabesp que ninguém vê”
O deputado Marcos Martins destacou o sucateamento e a falta de manutenção da rede de água e esgoto dos municípios atendidos pela Sabesp. “A Sabesp usa tubulação com amianto azul, que é o mais cancerígeno e mais difícil de consertar”, criticou.
Para o deputado Adriano Diogo, o sucateamento é reflexo da política de privatização do PSDB. “A Sabesp tem potencial para se tornar uma grande estatal, mas enfrenta o descaso tucano”, disse.
Um dos exemplos do descaso do Governo na gestão da Companhia foi apontado pelo deputado Enio Tatto. “A Represa de Guarapiranga está coberta por uma espuma de algas. É lixo e o maior poluente é a própria Sabesp, que é vítima da política tucana de desqualificar os trabalhadores, enxugar a máquina e terceirizar os serviços”, disse Tatto.
As más condições de trabalho e o sucateamento da Sabesp e de outros serviços públicos contrastam com o recorde de arrecadação do Governo do Estado de São Paulo. “O Estado de São Paulo arrecadou R$ 2,7 bilhões a mais nos quatro primeiros meses de 2010, mas o Governo continua pagando mal os seus trabalhadores”, disse Roberto Felício.
O deputado Hamilton Pereira denunciou o investimento em propaganda institucional. “O Governo gastou 400% a mais do que nos anos anteriores com propagandas da Sabesp e de outras estatais. Enquanto isso, o reajuste do funcionalismo, que deveria ser automático por causa da data-base em 1º de março, não vem”, disse Hamilton.
O presidente do Sindicato dos Metroviários, Flávio Montesinos Godoi, participou da reunião da Comissão de Relações de Trabalho e anunciou que a categoria realiza uma assembleia amanhã, em protesto contra as más condições de trabalho, falta de funcionários e terceirização.
A Comissão vai encaminhar a pauta de reivindicações dos funcionários da Sabesp e da Cetesb às direções das duas estatais e também à Secretaria da Casa Civil. No final da reunião, a categoria realizou assembleia e optou pela continuidade da greve.

Fonte: Assembleia permanente PT

Vitória dos trabalhadores da Cosanpa

Depois de amanhecer em greve, categoria aprova acordo que garante conquistas. Segundo o Dieese-PA, é o melhor acordo fechado no Pará até agora.
As assembleias realizadas nesta segunda-feira em Belém e nas regionais aprovaram a proposta negociada em mesa entre o Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Engenheiros e representantes da Cosanpa. Entre as conquistas estão reajuste salarial de 7%, aumento do tíquete-alimentação de R$ 553,30 para R$ 600,00 e aumento do reembolso creche/ensino fundamental e auxílio matrícula/material escolar de R$ 465,00 para R$ 500,00 retroativos a janeiro de 2010
"Foi um acordo muito bom. Os trabalhadores da Cosanpa conseguiram avançar em várias cláusulas. Foi o melhor acordo negociado este ano no Estado. Estão de parabéns os sindicatos e os trabalhadores", declara Roberto Sena, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos – Dieese-PA
Para chegar ao acordo foram realizadas várias reuniões de negociação. No dia 17 de maio, como não havia avanço na negociação, o Sindicato dos Urbanitários convocou assembléia geral onde foi decidido que a categoria entraria em greve a partir desta segunda-feira, 24 de maio.
As últimas rodadas de negociação foram realizadas na quinta, sexta e sábado, começando à tarde e entrando pela noite. Como programado, os trabalhadores da Cosanpa entraram em greve a partir da zero hora desta segunda-feira. Às 9h foi realizada assembleia geral na frente da Cosanpa de São Brás, com a participação de mais de 300 trabalhadores e trabalhadoras, que, por maioria absoluta, decidiram aceitar a proposta negociada e encerrar a greve.
Assembleias realizadas nas regionais também aprovaram o acordo por unanimidade.
Mais uma vez ficou provado que a mobilização dos trabalhadores aliada à habilidade de negociação dos sindicatos é a receita certa para as conquistas da categoria. Parabéns a todas e todos por mais esta vitória. Valeu a luta, companheiros e companheiras!
Fonte: Stiupa

ENTIDADES SE REUNIRAM COM O SENADOR SUPLICY

CONTRA O PL96/10 QUE PRIVATIZA O SANEAMENTO



A Federação Nacional dos Urbanitários, CMP e CONAM se reuniram ontem, dia 24 de maio, em São Paulo, com o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em nome da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA. Nesse encontro foi entregue o Manifesto e expressada à discordância das entidades com relação ao o PLS 96/10 de autoria do Senador Fernando Collor de Mello, que abre as portas para privatização do saneamento no país.

Durante as discussões desta segunda-feira, o Senador Suplicy propôs a realização de uma audiência pública no Senado para tratar do tema, o que na nossa avaliação será uma ótima oportunidade de aprofundar os debates e ampliar nossa defesa junto a outros Senadores.

No momento o PLS esta tramitando na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde o Senador Renato Casagrande é o relator, e o Senador Garibaldi Alves é o Presidente.

É importante relembrar que o Senador Casagrande recebeu o Manifesto assinado por 50 entidades, dentre elas a FNSA e a FNU, onde as mesmas manifestaram a sua discordância com ao projeto. O Senador na oportunidade se comprometeu a apresentar um relatório rejeitando na integra o PLS 96/10.

Na próxima segunda-feira, 31, acontecerá uma nova reunião da FNSA, às 14 horas, na subsede da FNU, em São Paulo. A pauta será a discussão sobre as ações necessárias para barrar o PL96/10. A reunião é aberta para representantes das entidades que não são da Coordenação da Frente.





Fonte: FNU