Atlas do abastecimento urbano de água

Atlas do abastecimento urbano de água. Material muito importante para consulta dos sindicatos e trabalhadores de saneamento e meio ambiente. Veja o link.

http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/home.aspx

Calendário de realização das conferências Estaduais

A FNU CONSIDERA FUNDAMENTAL QUE OS SINDICATOS DE SANEAMENTO FILIADOS PARTICIPEM E CONSTRUAM COM O COLETIVO DAS ENTIDADES UMA PROPOSTA PARA O SETOR. VEJA A DATA QUE A CONFERÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SEU ESTADO. PARTICIPE TAMBÉM DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS.


http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/conferencias-das-cidades/4a-conferencia-das-cidades/conferencias-estuduais/informacoes-conferencias-estaduais/

Serra adota novo modelo de privatização dos serviços de saneamento

Campeão em privatizações, o Governo José Serra (PSDB) adotou um novo método de transferir bens e responsabilidades públicos para consórcios de empresas. A nova modalidade está sendo lançada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Consórcios empresariais internacionais vão receber terrenos, a serem desapropriados pela Sabesp, para construir estações de tratamento de esgoto em cidades do interior, e depois alugarão o serviço para o estado, com pré-contratos de 20 anos depois da obra pronta. Os valores dos aluguéis não foram definidos, mas devem ser repassados às tarifas cobradas dos cidadãos. Técnicos da Liderança do PT na Assembleia Legislativa paulista afirmam que o método chama a atenção porque, embora o patrimônio volte para o Poder Público, ele ficará refém dos aluguéis. O caso está sendo investigado pelos petistas com base nas concorrências internacionais lançadas. O PT avalia se o método tem respaldo legal. Segundo os editais publicados pela Sabesp, as empresas terão três anos para fazer, com investimento de R$ 294,4 milhões, obras para tratamento de esgoto e água em quatro cidades (São José dos Campos, Campos do Jordão, Franca e Praia Grande) e depois se transformarão em "locadoras". A "locatária", contratada antes mesmo de a obra ser feita, será a Sabesp. Ainda de acordo com os editais, o aluguel "poderá ser garantido por meio de cessão ou empenho de direitos de crédito, representados por um fluxo de arrecadação de contas mensais de serviços de água e/ou esgotos através de instituição financeira ou por uma estrutura de conta garantida onde serão depositados esses direitos de crédito ou ainda por estrutura de garantia similar".

Fonte: Brasília Cofidencial - 6/3/2010

Municípios ignoram lei de saneamento

Ministério das Cidades: Decreto de regulamentação prevê extensão do prazo, dando mais um ano desde que cidades mostrem empenho O prazo estabelecido pela lei para a elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB) acaba no fim deste ano, mas governo federal e prefeituras pretendem forçar uma prorrogação diante da constatação de que a imensa maioria dos municípios brasileiros não tem condições de cumprir a data, principalmente por falta de condições técnicas e financeiras. Autoridades planejam alterar o marco regulatório do setor, em vigor desde 2007, por temerem atrasos na expansão do serviço de tratamento de água e esgoto no país e desperdício da oportunidade de transferir bilhões de reais em recursos federais, que atualmente jorram para projetos do setor.A União determina que, passado o prazo, as cidades que não fizeram seus planos não poderão ter acesso a recursos federais para projetos de água e esgoto. São ao menos R$ 11 bilhões em jogo que devem ser disponibilizados em 2011 para saneamento por fontes federais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com R$ 5,3 bilhões disponíveis para obras, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com R$ 2,5 bilhões, e o Orçamento Geral da União (OGU), com R$ 3,6 bilhões.O Ministério das Cidades só terá um número preciso dos municípios que já realizaram seu planejamento quando for publicado o próximo Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos. O último relatório é referente ao ano de 2007. Até o momento, segundo Sérgio Gonçalves, diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do ministério, o que se tem é uma percepção de que poucas administrações municipais caminharam no sentido de se adaptar à legislação. Observa-se uma dificuldade das cidades em cumprir o prazo, diz.Raul Pinho, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, entidade que promove o desenvolvimento do setor, estima que nem 300 cidades têm planos adequados em todo o país. O plano municipal de saneamento básico (PMSB) é uma espécie de bíblia do serviço. Trata-se de documento técnico que apresenta diagnóstico detalhado em determinada localidade e normalmente é usado como referência para a assinatura de contratos com concessionárias, inclusive definindo tarifas e contrapartidas: identifica deficiências e necessidades por meio de indicadores; traz estudo financeiro para prestação do serviço; designa entidade regulatória e de fiscalização; prevê mecanismos de avaliação sistemática; e estabelece metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do sistema.Para não prejudicar os investimentos, a intenção do Ministério das Cidades é dar um ano a mais para que os municípios interessados em obter recursos federais formulem seus planos. A saída foi incluída na versão da regulamentação da lei enviada ao Palácio do Planalto e depende da aprovação do presidente Lula. O decreto de regulamentação prevê extensão do prazo, dando mais um ano desde que as cidades mostrem empenho, adianta Gonçalves.A iniciativa não foi bem recebida pelo setor privado. Para a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o prazo da lei foi suficiente para quem levou a sério a formulação do planejamento, e dar mais tempo aos municípios seria premiar a incompetência. Os investimentos do setor não serão prejudicados, porque o que trava é justamente a falta de planejamento, que não está sendo feito de acordo com a lei, critica Paulo Godoy, presidente da entidade.Durante os três anos após a entrada em vigor da Lei do Saneamento, a necessidade de regularizar contratos vencidos ou precários com as companhias estaduais de água e esgoto pressionou os municípios a correr atrás dos PMSB. O prazo para realizar essa regularização também expira no fim deste ano. As empresas estaduais têm dado apoio aos municípios que não possuem capacidade técnica para trabalhar o plano dentro do prazo. Segundo o superintendente-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Walder Suriani, isso é importante por causa da complexidade das exigências da lei. Há critérios descabidos, e essa ajuda é importante porque não é a maioria dos municípios que está empenhada em elaborar seus planos, diz ele.Já para Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), as prefeituras sofrem com dificuldades de ordem técnica e acabam nas mãos das empresas de saneamento. A decisão não é tomada em nível municipal por falta de capacidade técnica. A prefeitura tem que envolver a comunidade e os interessados e transformar a Câmara Municipal em órgão de decisão e isso não tem acontecido, avalia.Em São Paulo, a Sabesp conseguiu renovar 173 contratos desde 2007, e segundo a empresa a formulação dos planos não foi um empecilho. Os planos foram elaborados com dados fornecidos pela Sabesp, que já atua nesses municípios há 30 anos, diz o diretor de sistemas regionais da Sabesp, Umberto Semeghini. Há mais 202 cidades aguardando a renovação com a estadual e que já providenciaram seus planos. A autorização da Câmara de Vereadores para a assinatura de contratos depende da existência do plano, explica Semeghini.O planejamento municipal serve para nortear o contrato com a empresa prestadora do serviço e dar força para a prefeitura exigir resultados da empresa contratada. Com seu planejamento em mãos, a prefeitura de Suzano, na região metropolitana de São Paulo, está discutindo seu novo contrato com a Sabesp. Segundo o prefeito da cidade, Marcelo Cândido (PT), a negociação está em torno da compatibilização entre o que vai ser investido e arrecadado pela Sabesp. No plano temos toda a perspectiva do que a cidade precisa de investimento, e com isso podemos estabelecer as regras para um novo período de concessão do serviço à Sabesp, relata Cândido.Para os municípios operados por autarquias municipais - cerca de 1,8 mil -, a restrição de acesso a recursos federais preocupa, segundo Arnaldo Dutra, presidente da Assemae, entidade que representa as empresas municipais de saneamento. Ele acredita que o prazo para formulação dos planos é importante para forçar a ação, mas que não pode ser algo engessado, com o risco de atrapalhar o processo. A intenção da lei é de que os planos sejam construídos com participação popular e que eles impulsionem o desenvolvimento do setor. Não adianta, por pressa, não fazer direito, reclama ele.O cenário verificado pela Assemae também é de muitos municípios com dificuldade para cumprir esse prazo, mas Dutra não considera que isso ocorreu por má vontade das prefeituras, e sim por outras dificuldades. É uma lei complexa que exige tempo para ser compreendida, depois tivemos mudança de prefeitos no meio do caminho, e também há dificuldade das prefeituras em financiar os estudos, complementa Dutra.Segundo ele, a elaboração de um PMSB custa cerca de R$ 100 mil para cidades de 70 mil a 100 mil habitantes. Dessa forma, além de dar um tempo maior para que os planos sejam feitos, a entidade defende que o governo ajude financeiramente municípios menores. Hoje, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) possui programa de financiamento de estudos com verba do FGTS e atende a cerca de 30 cidades. Um plano nacional para o setor também está sendo elaborado pelo Ministério das Cidades.

Fonte: Trata Brasil

Qualidade da água é tema de 2010

A ONU-Água dedica o Dia Mundial da Água em 2010 ao tema da qualidade da água com o objetivo de demonstrar que na gestão dos recursos hídricos a qualidade desse recurso é tão importante como a quantidade.Entre as propostas para esta comemoração de 2010 estão:• Fomentar a conscientização para a conservação de ecossistemas sadios e do bem-estar humano abordando os crescentes desafios em relação à qualidade da água que se busca com a gestão desse recurso, e• Dar maior realce ao tema da qualidade da água exortando a governos, organizações, comunidades e pessoas em todo o mundo a que adotem medidas em relação a esse tema e realizem atividades de prevenção da contaminacão, limpeza e reabilitação, entre outras. As atividades que se celebrarão durante o Dia Mundial da Água em 2010 estarão dirigidas a transmitir mensagens sobre a qualidade da água, os ecossistemas e o bem-estar humano.A campanha do Dia Mundial da Água em 2010 está sendo organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em nome da ONU-Água, em colaboração com a FAO, o PNUD, a CEPE, UNICEF

Fonte: Água Online

ASSEMAE protocola pedido de audiência com Lula para apressar regulamentação da Lei

A ASSEMAE protocolou junto à Coordenadora da Agenda do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a assessora especial Iti Guimarães, pedido de Audiência com o Presidente para tratar da agilidade do Decreto de Regulamentação da Lei 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de saneamento Básico. O pedido foi protocolado pelo presidente da Regional Minas Gerais da ASSEMAE, José Luiz Alves e pelo Diretor de Relações Institucionais da entidade, Francisco Santos, no dia 23 de fevereiro. Sancionada em janeiro de 2007 por Vossa Excelência, a Lei necessita de regulamentação para sua integral implementação. Todas as adequações à Lei foram extensamente discutidas com os segmentos que envolvem o saneamento no Brasil, contribuindo para o aperfeiçoamento da minuta do decreto que vai regulamentar a lei. Como integrante do Comitê Técnico de Saneamento do Conselho Nacional das Cidades, a ASSEMAE, juntamente com entidades da Frente nacional pelo Saneamento Ambiental, movimentos sociais e Confederação Nacional dos Municípios defendeu a alteração de alguns artigos na minuta do decreto de Regulamentação da Lei. Todas as alterações defendidas foram incorporadas na minuta encaminhada pelo Ministério das Cidades ao Ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, em dezembro de 2009. O Ministro externou o compromisso de encaminhar para a análise e sanção da presidência. A minuta apresentada à Presidência da República espelha fielmente a lei aprovada pelo Congresso e é considerada um avanço importante para todos que atuam no setor de saneamento. Esperamos que a proposta evolua o mais rápido possível e que tenhamos finalmente esse decreto editado, atendendo ao setor do saneamento que cobra essa regulamentação. A regulamentação deve assegurar os prazos necessários para que os municípios, que são os titulares dos serviços de saneamento, possam elaborar seus Planos Municipais de Saneamento.

Fonte: ASSEMAE

Veja o exame dos serviços do setor privado em água e esgotamento no país.

Veja o exame dos serviços do setor privado em água e esgotamento no país elaborado pelo Ministério das Cidades, com a participação da FNU.

http://www.fnucut.org.br/texto4.htm