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Parceria Publico-Privada no Saneamento

2011-09-14T13:43:00.000-07:00

Artigo

O Brasil conviveu nos anos 1990 com uma grande onda de privatizações, com destaque para o setor energético e de telecomunicações. O setor de saneamento não entrou nessa onda, pelo menos da forma que desejavam os governantes à época , principalmente por que a concessão dos serviços de saneamento não é federal. A atribuição da prestação desses serviços é do município, que pode operar diretamente ou sob regime de concessão privada ou através de contrato de programa quando o operador for público.
A maioria dos municípios brasileiros tem como operadora as companhias estaduais de saneamento, que hoje atendem cerca de 80% da população brasileira.
Apesar de nos últimos anos o setor ter retomado o acesso a recursos financeiros e ao planejamento das ações, as carências são grandes, sobretudo no que se relaciona à coleta e o tratamento de esgotos, além disso, muitas pessoas ainda enfrentam o problema da intermitência no abastecimento de água, ou seja, não têm água disponível 24 horas por dia nos 365 dias do ano. Fato que ocorre com freqüência nas periferias das cidades.
Como grande parte dos Municípios, Estados e operadores públicos de saneamento encontram dificuldade de captação de recursos para ampliar os investimentos no setor, seja por falta de capacidade de elaborar projetos, seja pelo limite de endividamento, surge uma alternativa à essas dificuldades: a Parceria Público-Privada (PPP), instituída pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, uma “nova” modalidade de privatização.

Segundo a lei, a Parceria Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento instalação de bens.

Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Para que se configure PPP é necessário que o valor do contrato não seja inferior a R$ 20 milhões e o tempo do contrato não seja inferior a 5 anos.

Por que somos contra a PPP no Saneamento

1. Como podemos observar na explicação acima, uma das diferenças entre a concessão comum e a PPP é que o parceiro privado se responsabiliza por financiamento, construção e operação de empreendimentos. Já na concessão patrocinada ou administrativa (PPP), o que difere é a existência de pagamento, ao parceiro privado, por parte da administração publica, ou seja, e a participação sem risco, até porque a legislação das PPPs prevê formas de garantia ao privado.

2. As condições para que o setor público aumente sua intervenção no setor de saneamento foram ampliadas de forma significativa nos últimos anos permitindo que os operadores, principalmente os municipais, se tornem protagonistas das ações de saneamento. Essas condições foram dadas pela nova legislação nacional; pelo aporte de recursos disponibilizados através do Plano de Aceleração de Crescimento – PAC e pela retomada do planejamento. Além disso o Governo Federal criou uma série de programas e ações que tem por objetivo ajudar na modernização da gestão e qualificação técnica dos profissionais do setor.

3. Segundo o ex-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Ives Besse em entrevista ao Jornal Valor em 22/03/2011 a PPP “é um bom negócio para as concessionárias privadas de serviços de água e esgoto. Garantem fluxo regular de recursos a longo prazo, já que os contratos são em geral de 20 a 30 anos. O lucro do privado depois de descontar juros, impostos, depreciação e amortização, normalmente é significativo. Já no quinto ano, em média, a rentabilidade chega a 45% numa concessão comum. Nas PPPs essa rentabilidade pode chegar a 70% devido ao forte investimento no início do contrato”.

4. Com relação à PPP no abastecimento de água a situação é mais grave, afinal estamos falando de um monopólio natural, estratégico para o desenvolvimento social e econômico do País e que guarda profunda relação com a saúde pública e o meio ambiente. Por isso é fundamental que o controle desse bem fique a cargo do setor público.

5. Quando analisamos as PPPs já implementadas ou em andamento, o que vemos são contratos para médias ou grandes cidades e regiões metropolitanas, onde a possibilidade de ganho é muito maior, além disso é comum observamos que os projetos retiram da lista de intervenções, locais de difícil execução de obras como favelas e fundos de vale. O setor privado não apresenta propostas de soluções para universalizar o saneamento nas regiões pobres do País. Essa tarefa deixa com o poder público. Outro fato que chama a atenção, é que, normalmente, nas áreas onde se prevê a realização de PPP, os índices de abastecimento de água e coleta de esgotos são significativos, ou seja, requer soma de recursos não tão elevados.

6. Cidades de vários países, como França, Itália, Bolívia, Argentina, entre outros, reestatizaram os serviços de saneamento. Em muitos casos em função do aumento abusivo de tarifa e em outros pela precariedade da prestação dos serviços.

7. É muito mais difícil garantir a participação da sociedade civil em instrumentos de controle social sobre a prestação dos serviços de saneamento quando são operados através de PPP do que quando a operação se da pelo setor público.

Como podemos observar ao analisarmos o item 3 do texto, constatamos que, se é possível o saneamento ser viável para o setor privado, também pode ser para o setor público. O que precisa ser feito é investir cada vez mais no aumento da eficiência e eficácia dos operadores públicos de saneamento.

O que defendemos na defesa da gestão pública do saneamento

1. Um amplo Programa de Recuperação e Revitalização dos operadores públicos de Saneamento como forma de se atingir uma gestão mais eficiente no consumo de energia, na redução de perdas, na modernização de equipamentos, no uso da telemetria, na modernização/automatização da operação, no setor comercial;

2. Defendemos destinação de um percentual do PIB anual como forma de se atingir os investimentos necessários para que em 20 anos o País alcance a universalização do acesso aos serviços de saneamento em quantidade e qualidade adequadas. De acordo com o Ministério das Cidades, para universalizar o saneamento básico em 20 anos é necessário investir R$ 168 bilhões;

3. Desoneração do PIS/COFINS e a criação de instrumentos que garantam que esses recursos integrem um fundo de investimento em saneamento;

4. Um amplo debate nacional sobre a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para captação de recursos para o setor;

5. Criação e implementação de instrumentos de controle social para o acompanhamento e fiscalização das ações em saneamento.

6. Por fim acreditamos e defendemos que a Parceria Público-Publico (PPP), seja nosso instrumento para manter os serviços sob o controle público. Parceria entre os municípios, os Estados e a União, instrumento já garantido pela Lei 11.107/05 (Lei de Consórcios Públicos) que institui a gestão associada de serviços públicos.

Dessa forma, não temos dúvidas que o Brasil alcançara níveis dignos de um País que caminha de forma célere ao desenvolvimento. Desenvolvimento que só será possível quando todo cidadão e cidadã tiverem acesso aos serviços básicos de saneamento.

Edson Aparecido da Silva
Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
Assessor de Saneamento da FNU
Agosto de 2011

Galindo insiste em concessão, mesmo com perda do PAC

2011-08-08T14:16:00.001-07:00

Prefeito sonha com "altos investimentos" das empresas privadas em Cuiabá

Apesar da possibilidade de Cuiabá perder R$ 355 milhões de investimentos no setor, oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o prefeito Chico Galindo (PTB) informou que vai manter a proposta de terceirizar o serviço de água e esgoto em Cuiabá.

"Vamos perder o PAC do Governo Federal, mas vamos ganhar oito vezes mais de investimento", declarou o prefeito, em entrevista ao Midianews.

O argumento de Galindo é de que a iniciativa privada vai ter mais capacidade de investimento, além de acreditar que, no prazo de três anos, o problema do abastecimento de água e da precariedade do sistema de esgoto vai chegar ao fim.

"Quem vencer a concorrência tem que investir mais de R$ 2 bilhões em Cuiabá. É o suficiente para universalizar água e esgoto, pagar a divida da Sanecap, direito trabalhista e pavimentar toda a Cuiabá. Em três anos, acreditamos que é o prazo suficiente para cumprir essas metas", disse.

Galindo também acredita na participação de empresas qualificadas para investir no sistema de água e esgoto em Cuiabá. "A concessão é um edital público internacional, ou seja, até empresas fora do país podem concorrer. A empresa que assumir a gestão vai ter várias obrigações a cumprir e que já estarão no edital. Se descumprir alguma meta, a gestão será entregue ao município", observou.

Sem preocupação

Apesar do protesto de servidores da Sanecap contrários a privatização, Galindo não acredita que a ideia de remeter a gestão do sistema de água e esgoto em Cuiabá seja negativa a sua imagem, a ponto de prejudicá-lo em projetos políticos futuros.

"Não vi nenhuma manifestação da sociedade. A única que vi foi o apoio da Fiemt (Federação das Industrias de Mato Grosso) e da CDL (Câmara de Dirigente Lojista). Se tem um presidente de bairro contra, cinco são a favor. Ninguém quer esgoto a céu aberto e estou lutando por uma solução. Defendo uma discussão ampla para que todos saibam o beneficio que vai ser gerada a população. Do jeito que está não pode ficar", afirmou.

Culpa da imprensa

O Ministério das Cidades já informou que a terceirização do serviço de água e esgoto em Cuiabá implica na perda de recursos da primeira e segunda etapa do PAC.

Como as obras do programa do Governo Federal em Cuiabá e Várzea Grande serão tocadas pelo Estado, o governador Silval Barbosa foi notificado pela Caixa Econômica Federal (CEF) do bloqueio de R$ 355 milhões.

Após retornar de uma viagem a Brasília, na terça-feira (2), Chico Galindo afirmou que conseguiu desbloquear o dinheiro e culpou veículos de comunicação pelo episódio.

"A imprensa noticiou que tinha um processo de concessão e não existe isso, porque nenhum edital foi lançado. Estamos somente discutindo uma possibilidade. A imprensa estava informando que a Sanecap já estava vendida, estava privatizada, e o governo federal acreditou, assim como a população. Já informaram a verdade a Caixa Econômica Federal e o recurso não foi bloqueado", disse.
Fonte: Mídia News

Comissionado frauda folha de pagamento da Cosanpa

2011-08-08T14:15:00.001-07:00

Desvio mensal dos cofres da Cosanpa chega ao valor médio de R$40 mil reais. Fraudador tinha total autonomia da diretoria da empresa.

O Sindicato tomou conhecimento do grande desvio de recursos que um comissionado vinha efetivando na folha de pagamento da Cosanpa. Com total autonomia concedida pela diretoria da empresa, o comissionado tinha toda a liberdade para processar a folha da empresa.
Ele fraudava a folha emitindo folha complementar de aproximadamente R$ 40 mil reais ao mês. Essa fraude já durava cerca de um ano, mas só agora, devido o comissionado estar em férias viajando para outro estado, é que a Cosanpa veio a descobrir.
Os trabalhadores estão indignados e exigem imediata apuração dos fatos, bem como pede também a apuração do “superfaturamento” nas contas de água.
É por esse e tantos outros absurdos que a empresa se encontra deficitária! A culpa, portanto, não é do trabalhador, pois esse tem compromisso com a prestação do serviço, sua a camisa diariamente e faz o dia a dia da empresa.
Ah os comissionados...
No Boletim de sexta-feira passada dissemos que os comissionados tem a intenção de formar uma elite na Cosanpa, grupo de privilegiados, apadrinhados políticos que gozam de salários bem acima da média dos efetivos e que se acham melhores que os demais.
Pois bem, o escândalo da fraude na folha de pagamento, desvio de proximadamente meio milhão de reais da combalida Cosanpa, vem comprovar o que dissemos: os comissionados estão na empresa para defender seus próprios interesses e não os da Cosanpa, e não os da categoria!
A diretoria da empresa, por sua vez, deu pleno poder a esse fraudador, deixou que ele manipulasse a folha à vontade. Ele tinha mais poderes que os trabalhadores da área de recursos humanos.
Os trabalhadores ficam a se perguntar, será que este comissionado desviava dinheiro da Cosanpa isoladamente ou existem mais envolvidos?

Fonte:Stiupa

Audiência discute Plano Nacional de Saneamento Básico

2011-05-18T13:12:00.001-07:00

Audiência discute Plano Nacional de Saneamento Básico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza hoje audiência pública para discutir a versão preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico. O debate foi proposto pelo deputado Roberto Britto (PP-BA). A elaboração do plano, prevista na Lei 11.445/07, é regulamentada por decreto baixado no ano passado (7.217) .

O plano estabelecerá as diretrizes nacionais para a área de saneamento básico. Roberto Britto lembra que a legislação prevê que a proposta do governo deverá ser discutida por meio de consulta pública e em audiências.

Ele afirma que a discussão pública importante, pois o plano definirá a política para o setor de saneamento por 20 anos e terá impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão, como abastecimento de água, coleta de esgoto, manejo de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos.

Foram convidados o professor Léo Heller, coordenador do Consórcio de Universidades UFMG, UFRJ e UFBA, responsável pelo estudo Panorama do Saneamento Básico no Brasil; o gerente de Projetos da Diretoria de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Ernani Ciríaco de Miranda; e representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades;
- Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe);
- Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae);
- Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon);
- Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP);
- Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abelpre);
- União Nacional por Moradia Popular.

Fonte: Câmara dos Deputados

PAC do Saneamento destina R$ 5 bilhões para municípios com menos de 50 mil habitantes

2011-05-17T13:32:00.000-07:00

Os municípios com menos de 50 mil habitantes receberão R$ 5 bilhões para investimentos na área de saneamento básico. O investimento faz parte do PAC Saneamento, anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante a Marcha dos Prefeitos, esta semana. Ao todo, são 4.855 municípios beneficiados, que concentram 32% da população brasileira.

O novo programa estabelece critérios de seleção. Nessa primeira etapa serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões, sendo que parte desse financiamento (R$ 1 bilhão) será efetuado por meio do Ministério das Cidades (MCidades) e outros R$ 2,2 bilhões provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) via Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O critério de contratação terá como inovação a dispensa da contrapartida do OGU.

Na modalidade de abastecimento de água, com valor de investimento de R$ 1,2 bilhão, o objetivo é a ampliação da cobertura, melhoria e regularidade no atendimento, e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As principais ações apoiadas são: captação e estação de tratamento de água, estações de bombeamento, adução, rede de distribuição, ligações prediais e intradomiciliares.

Para a implementação de esgoto sanitário o recurso disponível será de R$ 1,7 bilhão para aumento da cobertura de coleta e tratamento, proteção dos mananciais, despoluição de cursos d`água e redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. As ações apoiadas incluem redes coletoras, estações de bombeamento e de tratamento, interceptores e emissários.

Estarão disponíveis ainda R$ 300 milhões para que os municípios possam elaborar projetos de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diagnóstico de situação, estudos de concepção e projeto básico e executivo.

Fonte: Secom Presidência da República

COMEÇOU NESTA QUINTA SEMINÁRIO SOBRE O SANEAMENTO AMBIENTAL NA REGIÃO SUDESTE

2011-04-28T14:38:00.001-07:00

Encontro é uma realização da FNU e Sindae-Campinas

Começou nesta quinta-feira, dia 28 abril, no Centro de Convenções da Unicamp com grande presença de trabalhadores, sindicalistas e militantes do setor, o Seminário “Os Desafios do Saneamento Ambiental na Região Sudeste”, esta é uma realização conjunta da Federação Nacional dos Urbanitários e do Sindae-Campinas, com o objetivo de realizar um amplo debate sobre a realidade do saneamento ambiental na região, partindo do diagnóstico – inclusive dos recursos hídricos existentes – até os desafios futuros.
É notório que o Brasil está passando por uma grande transformação em suas políticas urbanas, tanto com ampliação de investimentos, quanto na alteração da legislação vigente. E isso tem provocado mudanças institucionais por todo país. O aumento dos investimentos, por exemplo, foi notado a partir da criação do Ministério das Cidades (2003) que, através, principalmente, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, vem fazendo parcerias com Municípios e Estados, e isso tem resultado em maciços investimentos em saneamento ambiental.
O Seminário seguindo a programação prevista realizou duas importantes mesas: “Diagnóstico do Saneamento Ambiental no Brasil, com destaque para a Região Sudeste” e os “Desafios do Saneamento Ambiental a partir dos Marcos Regulatórios”. Nestes debates estiveram presentes especialistas e lideranças do movimento sindical que atuam nas empresas e nos movimentos sociais em defesa do saneamento público.
Finalizando o dia foi realizada a reunião do Coletivo de Saneamento da FNU da Região Sudeste, para debater e encaminhar propostas de luta e organização dos trabalhadores do setor.

Fonte: FNU com informações do Sindae-Campinas

MUNICIPALIZAÇÃO/PRIVATIZAÇÃO AGORA É EM PIMENTA BUENO

2011-04-13T12:29:00.000-07:00

MUNICIPALIZAÇÃO/PRIVATIZAÇÃO AGORA É EM PIMENTA BUENO

As investidas de empresas privadas continuam agora é em Pimenta Bueno. Os vereadores aprovaram Lei autorizativa para concessão privada no município. Hoje a Caerd abastece 100% com água tratada. A votação foram 06 votos favoráveis à concessão privada e 03 contra. Varias manifestação contraria aconteceu em Pimenta Bueno, à população esta revoltada com o Prefeito e os vereadores privatistas. Alguns dias atrás Empresa de Mato Grosso alugou um ônibus para levar vereadores e lideres comunitário a visitar sistema privado. Sábado aconteceu grande carreata e passeata pelas ruas de Pimenta Bueno. A nossa luta não para, a nossa luta continua.
No ultimo dia 31.03 se reuniu no SINDUR dirigentes de Ariquemes, Ouro Preto, Jaru, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Pimenta Bueno. A reunião deliberada pela executiva do SINDUR teve como objetivo avaliação da situação de cada município, articulação das ações e intensificar o plano de luta contra a Municipalização (concessão privada).
A Direção do SINDUR se reuniu com o Deputado Estadual Hermínio Coelho, do PT, para buscar apoio parlamentar na luta contra a privatização da empresa. Ficou acertado que o Deputado Hermínio encaminhará a convocação de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa e que serão convidados, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica, o Governo do Estado, a AROM e CAERD para se discutir as demandas sobre o Saneamento em Rondônia.

Fonte: Sindur

Seminário " Os desafios do Saneamento Ambiental no Sudeste"

2011-04-11T10:38:00.000-07:00

A FNU e SINDA-CAMPINAS realizam nos dias 28 e 29 de abril, em Campinas, São Paulo, um importante seminário, que discutirá a conjuntura do saneamento na região sudeste.
Serão dois dias de intensos debates. Mais informções no link abaixo.

http://www.fnucut.org.br/noticias/exibir/id/==AMBpWT

Documento da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental

2011-02-10T12:09:00.001-08:00

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA, a partir de deliberação de sua coordenação, elaborou o documento abaixo com o objetivo de entregar e discuti-lo com autoridades do Governo Federal. Nossa intenção é contribuir na consolidação das conquistas e avançar na perspectiva da universalização do acesso aos serviços. Estamos tentando audiências para cumrpir nossos objetivos.

Brasília, 30 de dezembro de 2010
À Exma. Sra. Presidente Eleita
Dilma Vana Rousseff
A/C de Gilberto Carvalho

Aos seus futuros Ministros de Estado das Cidades, da Saúde, do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Senhora Presidente,

A Frente Nacional PELO Saneamento Ambiental - FNSA, formada em 1997, constituída pelos principais entidades nacionais do saneamento (relacionadas ao final), exerceu um importante papel na luta pelo direito ao saneamento básico, opondo-se ao PL nº 4147, de 2001, que tentou privatizar o setor. Contribuiu decisivamente para a criação e funcionamento do Ministério das Cidades, onde o saneamento básico está integrado com outras políticas urbanas, bem como para a implementação das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), vem, respeitosamente, apresentar as PROPOSTAS seguintes:
1. A continuidade da implementação das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, reunindo os programas e ações sob as mesmas diretrizes. Nesse ponto externamos nossa preocupação com a possível transferência de parte das políticas de saneamento básico para a Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE, entidade que não possui nenhum órgão de controle social, o que em muito difere do Ministério das Cidades, que possui o Conselho das Cidades, espaço que garante a participação de representantes da sociedade civil.

2. A integração da política de saneamento com a política habitacional, uma vez que a maior parte dos excluídos dos serviços públicos de saneamento são os moradores de favelas, palafitas e outras formas inadequadas de moradia, sobretudo nos grandes centros urbanos, bem como no meio rural.
3. A instituição de um programa de recuperação dos operadores públicos de saneamento básico. É necessário enfrentar as dificuldades de gestão, porque pouca eficácia terá as novas obras se os problemas de gestão não forem enfrentados. Doutro lado, é necessário superar a situação existente, pois onde existe o maior déficit sanitário é onde os operadores não possuem capacidade de endividamento ou não possuem capacidade de formular bons projetos e acessar recursos federais. Propomos assim, para enfrentar esse problema, que seja instituído um programa de recuperação dos operadores públicos de saneamento básico, porém norteado no resgate do papel público das empresas públicas, e não pela privatização de seu capital ou forma de gestão.
4. Torna-se necessário reformular os programas federais de saneamento básico: as políticas de saneamento básico possuem muita identidade com as políticas de saúde, contudo há grande disparidade no tratamento que, a cada uma delas, dá a Lei de Responsabilidade Fiscal, que reconhece tratamento diferenciado apenas para as políticas de saúde. Isso explica em parte porque, apesar dos recursos disponíveis para o saneamento básico, os investimentos não conseguem se efetivar, em prejuízo dos locais em que o déficit sanitário é maior.
5. Exemplo dessa nova abordagem de programas federais de saneamento são os programas PRODES, da ANA, e o PROGRAMA LIXO TRATADO, concebido pela SRHU/MMA, que possuem por foco os resultados, não a obra. Acreditamos que não seja o mais importante, nem o suficiente, o simples monitoramento da execução física das obras, mas, sim, saber, por intermédio de acompanhamento e monitoramento, se as obras e os investimentos produzem os resultados em termos de melhoria da salubridade ambiental e sanitária.
6. Para um melhor entendimento do que está acontecendo com os investimentos em Resíduos Sólidos, realizados pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, no período de 2000 a 2008 foram firmados 82 convênios para construção de aterros, perfazendo um total de R$ 39,4 milhões, destes, apenas 8 convênios foram aprovados, sendo 54 % já estão em tomada de contas especial e o restante continua em análise com pendências que se arrastam. Das obras concluídas, após um ano e meio de operação, mais de 80% dos aterros sanitários se transformaram em lixões, demonstrando que fazer apenas a obra não é o suficiente. Este retrato, se verificarmos nos demais Ministérios, deve seguir o mesmo indicador, pois a sistemática aplicada – de obras – é a mesma. Agora com a Lei 12.305, de 2/08/10, os desafios neste setor aumentaram muito, pois nestes próximos 4 anos, a lei impôs uma mudança radical na gestão dos resíduos no Brasil.
7. Dentro dessa reformulação, há que se adotar um programa especifico para combater as perdas de água e promover a eficiência energética dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. O Índice médio de perdas de água no país é 39,1%, sendo que os valores médios por prestador de serviços variam de 10 a 80%. Na média nacional, para cada 100 litros de água produzidos, cerca de 40 litros são perdidos. A produção de água no Brasil é de 39,2 bilhões de litros de água por dia e o volume estimado de perdas é de 15,2 bilhões de litros de água por dia. Sugerimos que seja definida uma meta de redução de perdas de água a ser alcançada até o ano de 2014.
8. Necessário se instituir um programa nacional de assistência técnica, preparando os Municípios na utilização dos instrumentos da nova legislação de saneamento básico, fornecendo treinamento e suporte técnico visando a efetiva implementação do planejamento no saneamento básico. Aqui também, é fundamental a criação de mecanismos que dotem as representações da sociedade civil de condições para o exercício pleno do controle social preconizado na legislação.
9. Um programa de formação de profissionais que atuam e atuarão nestes novos empreendimentos é de fundamental importância. E, para isso, sugerimos o fortalecimento e reestruturação da ReCESA – Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental, que desde 2005 vem sendo construída sob a coordenação do Ministério das Cidades, com apoio de um grupo gestor formado pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Integração Nacional, dentre outras instituições da qual destacamos as universidades federais.
10. Todos sabem do imenso esforço do Governo Federal, em conjunto com os demais entes da Federação, principalmente, com o advento dos PAC 1 e PAC 2, para enfrentar o desafio da universalização do saneamento básico no Brasil. Mas também, sabemos que as populações, ainda, desassistidas, se concentram nas periferias, nas favelas e em assentamentos precários, onde se concentram o maior contingente da população de baixa renda. Nesta lógica, para que se garanta o funcionamento real e contínuo dos serviços, devemos garantir a sua sustentabilidade que passa pelo pagamento das tarifas. Não podemos assistir mais a soluções serem construídas nos bairros pobres, mas a população não fazer uso porque não pode pagar a tarifa de água, especialmente quando esta é acrescida à tarifa de esgoto. Em suma, ficam sem o serviço, porque não podem pagar por ele. Para que possamos enfrentar esta realidade e fazer com que o prestador dos serviços públicos de saneamento básico realmente garanta a qualidade, torna-se necessário implementar um Programa de Subsídio Direto, espelhado no “Luz para Todos” e no “Bolsa Família”, onde o prestador recebe diretamente o subsídio, que deve ser vinculado a uma tarifa social, que pode ser vinculado ao Cadastro Único do Governo Federal.

11. Defendemos também a desoneração na cobrança de PIS/COFINS dos operadores públicos com a condição destes ser repassada para ampliar o benefício da tarifa social e ampliação dos investimentos no setor.
12. Reafirmamos nossa preocupação com a necessidade premente de apoio aos municípios atualmente atendidos pela FUNASA. Acreditamos que seja necessária uma reformulação nas políticas e programas atuais, significando rever a forma que os convênios estão sendo firmados para a construção de empreendimentos e para a assistência técnica esses municípios. A FUNASA tem uma história muito importante no saneamento brasileiro, que precisa ser resgatada. Tem que ter um basta à desmotivação, à demora e à ineficiência ou a propositura de soluções cultural e economicamente inadequadas para os pequenos Municípios – o que contrasta tanto com a história da FUNASA, que durante décadas foi referência para os sanitaristas e os defensores da saúde pública.
Informamos que nossos pleitos não são de cargos, nem de apoio a um ou outro partido político. Reivindicamos políticas públicas de saneamento, comprometidas com os princípios da universalização, da qualidade, do controle social e da Justiça Social.
Com isso, apresentamos aqui nossa proposta, aguardando que sejam úteis e colaborem com o Governo da primeira Mulher Presidenta do nosso Brasil, a qual depositamos nossas esperanças e certezas de continuidade e de avanços sociais.
Colocamo–nos à disposição para eventuais reuniões com membros do Governo para esclarecer, completar e debater o exposto neste documento.

Atenciosamente,

Edson Aparecido da Silva
Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental

Entidades que compõe a FNSA:
Federação Nacional dos Urbanitários - FNU/CUT
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU
Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM
Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros -FISENGE
Central de Movimentos Populares - CMP
FASE - Solidariedade e Educação
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Rede Brasileira Pela Integração dos Povos -REBRIP
Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP
Vigilância Interamericana pela Defesa e Direito a Água -

FNU,FNSA, CONAM E ASSEMAE se reuniram com Secretário Executivo da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência

2011-01-14T10:04:00.000-08:00

Entidades entregaram carta manifestando posição contrária à transferência do PLANSAB para outro Ministério

O Vice-Presidente de Saneamento da FNU, Rui Porto, juntamente com Bartira Perpétua, representante da CONAM, Sheila Agostini, Secretária-Executiva da ASSEMAE e Sergio Gonçalves do Ministério do Meio-Ambiente participaram no dia 04 de janeiro de 2011 de audiência com o Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República, Luiz Azevedo, onde manifestaram em nome da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental a preocupação com o anúncio da transferência do PLANSAB, para a Secretária de Assuntos Estratégicos, cujo titular é o Ministro Moreira Franco.
Na ocasião, foi protocolada uma carta da Frente, manifestando posição contrária, sobretudo em decorrência de que o Plano Nacional de Saneamento já estar em fase de conclusão, sendo que esta transferência, além de esvaziar o debate e todo o patrimônio de discussões políticas no Ministério das Cidades, ainda estaria sendo canalizado para uma Secretaria que não dispõe de nenhum mecanismo de participação popular e controle social a exemplo do Concidades.
Uma cópia da carta foi protocolada, juntamente a um pedido de audiência com o Secretário Geral da Presidência da República Dilma Roussef cuja data será definida a posteriormente, bem como será solicitada audiência com o novo Ministro das Cidades.

Governo nomeará em fevereiro grupo para criar PNRS

2011-01-13T12:24:00.000-08:00

Além da exigência de políticas locais, a lei determina que até agosto de 2014 nenhum resíduo sólido seja mandado para aterros sanitários.

Por Agência Brasil
O governo federal tem até junho para elaborar proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que inclua metas de redução, reutilização, reciclagem de resíduos, aproveitamento energético e extinção de depósitos de lixo a céu aberto. O plano será elaborado por grupo de técnicos e dirigentes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Segundo o MMA, a nomeação do grupo interministerial sairá até fevereiro, mesma época da instalação do comitê orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa – formado pelos ministros do Meio Ambiente, da Saúde, Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura.
O funcionamento do grupo e do comitê são fundamentais para induzir a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida em lei no ano passado. De acordo com a Lei 12.305/2010, além do nível federal, estados e municípios deverão elaborar seus planos para reaproveitamento, tratamento e eliminação de lixo orgânico e inorgânico. O prazo é até agosto de 2012. As unidades da Federação que não tiverem essas políticas definidas até a data não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos. O programa terá cerca de R$ 1,5 bilhão, alocados pelos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
Além da exigência de políticas locais, a lei determina que até agosto de 2014 nenhum resíduo sólido seja mandado para aterros sanitários, apenas o material orgânico para compostagem (utilizável como adubo) ou para geração de energia (gás). Até essa data, não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto (lixões). Segundo Sérgio Gonçalves, diretor de Ambiente Urbano do MMA, o fim dos lixões depende da implantação completa da coleta seletiva em todos os 5.565 municípios brasileiros. Hoje, somente 900 municípios (menos de um quinto) têm alguma experiência de coleta seletiva.
De acordo com André Vilhena, diretor-executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), menos de 10% dos municípios brasileiros estão “preparado para dar uma resposta imediata à lei”. Para criar aterros sanitários, as cidades poderão fazer consórcios. Conforme Sérgio Gonçalves, a medida racionaliza o esforço dos municípios. No estado de Minas Gerais, por exemplo, que tem 890 municípios, será preciso que essas cidades se reúnam e criem cerca de 100 aterros para atender à lei.
A Agência Brasil tentou ouvir a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a implementação da lei, mas não conseguiu fazer contato com o presidente Paulo Ziulkoski, que está em viagem ao interior do Rio Grande do Sul. Nota da entidade, publicada após o Decreto 7.404 (de 23/12/2010) que regulamentou a Lei dos Resíduos, alerta os municípios para a previsão de multas de até R$ 10 milhões para quem descumprir as orientações sobre a destinação adequada do lixo.
Para André Vilhena, um dos aspectos mais importantes da legislação de resíduos sólidos é fazer os municípios mobilizarem os catadores de rua e, assim, cuidar do ambiente e gerar renda aos trabalhadores. “A participação dos catadores é que vai resolver a equação da logística reversa”, avaliou. Segundo Vilhena, há cerca de 1 milhão de catadores no Brasil, sendo que de 25 mil a 30 mil trabalham em condições degradantes. Os indicadores mundiais estimam que 60% do lixo produzido nas cidades são de material orgânico e 40% de inorgânico (34% reaproveitáveis).
Fonte: Agência Brasil/EcoAgência

Municípios têm até agosto de 2012 para elaborarem o plano de resíduos sólidos

2011-01-11T10:54:00.000-08:00

Os municípios que ainda não possuem um plano local de Resíduos Sólidos, terão até agosto de 2012, para elaborá-los, de acordo com as determinações da Política Nacional de Residuos Solidos, instituída através da Lei 12.305 de agosto de 2010 que foi regulamentada pelo Decreto 7.404/2010.

Até agosto de 2012 todos os Municípios devem ter plano de Resíduos Sólidos

Governo nomeará grupo para criar política nacional de resíduos sólidos

O documento estabelece um prazo de dois anos para os municípios elaborem os planos e quatro anos para trocar os lixões por aterros sanitários. O prazo entrou em vigor desde o dia 3 de agosto do ano passado, quando o texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Caso o município, até o fim do prazo, não tiverem essas políticas definidas, não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos.

De acordo com o diretor de Ambiente Urbano do MMA, o fim dos lixões depende da implantação completa da coleta seletiva em todos os 5.565 municípios brasileiros. Hoje, somente 900 municípios (menos de um quinto) têm alguma experiência de coleta seletiva. Ele ressalta a criação de aterros sanitários, para que as cidades possam fazer consórcios. A medida racionaliza o esforço dos municípios, afirma.

Fonte: Jus Brasil

TRABALHADORES DA SANECAP CONQUISTARAM ACT COM GRANDES AVANÇOS

2011-01-05T10:55:00.000-08:00

Os trabalhadores em saneamento e meio ambiente de Cuiabá deram uma grande demonstração de força e mobilização no dia 06 de dezembro ao paralisarem suas atividades em protesto contra o descaso da direção da Sanecap nas negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. Diante da luta dos trabalhadores a empresa recuou e apresentou uma contraproposta no dia seguinte, que foi aprovada pela categoria em assembleia.

Os trabalhadores vinham lutando por esse acordo a algum tempo, realizando diversas reuniões com a direção da empresa, porem, com as novas nomeações e a troca de diretores as negociações voltaram a estaca zero e o pior, tudo que foi discutido para a nova direção já não valia nada. Diante do impasse não houve saída a não ser a luta dos trabalhadores com a paralisação das atividades.

Na opinião do presidente do Sintaesa, Ideueno Fernandes de Souza, a mobilização trouxe várias vitorias para a categoria, com grandes avanços. “Esse foi nosso primeiro acordo e a avaliação sem duvida foi positiva, pois conseguimos redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, reajustes com ganho real de 15% a 40%, um ganho extraordinário. Conseguimos que a empresa reabrisse um novo estudo para o PCR, com a participação de um comitê paritário. Conquistamos um reajuste no tíquete de 7 reais para 12 reais, e conseguimos a implantação do auxilio-alimentacao, que não existia, no valor de 50 reais”, destacou ele.

Os trabalhadores mostraram que com mobilização e luta foi possível avançar, esse foi o primeiro passo de uma trajetória de muitas vitorias que irão acontecer. A luta continua!

Fonte- FNU

Frente e FNU se reúnem com Moreira Franco para discutir o setor de Saneamento

2011-01-05T10:33:00.000-08:00

Frente e FNU se reúnem com Moreira Franco para discutir o setor de Saneamento

Os representantes da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA, se reuniram no dia 20 de dezembro, na seda da Federação, no Rio de Janeiro, com o Futuro Ministro de Assuntos Estratégicos do Governo Dilma, Moreira Franco. O que motivou a reunião foi à informação de que o Plano Nacional de Saneamento - PLANSAB, hoje, sob a Coordenação do Ministério das Cidades, passará a ser atribuição do Ministério de Assuntos Estratégicos.

A posição da Frente e da FNU, foi a de que caso isso ocorra, é fundamental que não se perca todo o trabalho já desenvolvido pelas entidades que vem construindo a proposta que norteia a construção do Plano, bem como, que se continue sendo garantido os espaços de participação da sociedade. Além disso, reafirmaram sua posição em defesa do saneamento público, contra a privatização, a necessidade de se criar um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de saneamento e a desoneração do pagamento do PIS e COFINS para as empresas públicas de saneamento, com a condição de que esses recursos sejam reinvestidos no setor.
O Futuro Ministro afirmou que espera ter na Frente, na FNU, e nas demais entidades do movimento popular, parceiros no apoio para as ações que pretende desenvolver a frente do Ministério, e que tratará o saneamento e a questão dos resíduos sólidos como prioridade. Além disso, afirmou que o Ministério deverá agir para solucionar problemas que estão colocados na ordem do dia e não só efetuar planejamentos para o longo prazo, e que os problemas a serem enfrentados se concentram, sobretudo, nas regiões metropolitanas, com destaque para o saneamento. Moreira Franco afirmou ainda que qualquer plano deve vir acompanhado de propostas de formas de financiamento para sua execução. Dessa forma, acredita, estará contribuindo para o que o principal projeto da presidente Dilma, de erradicar a pobreza no País, seja cumprido.
Assim que o futuro Ministro assumir, novo encontro deverá acontecer. Participaram desta reunião, pela FNU: Franklin Moreira, presidente da FNU, Luiz Gonzaga Tenório, diretor da FNU, Magno dos Santos, Secretário Geral da FNU e Edson Aparecido da Silva, Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.

Fonte: FNU

Vitória contra a terceirização

2010-10-28T13:19:00.000-07:00

Após anos de luta contra a terceirização , o SINDÁGUA MG tem uma importante vitória. O juiz do Trabalho, Adriano Antônio Borges, declarou a Copasa culpada pela prática de terceirização ilícita, fixou multa de R$ 1.000,00 por trabalhador terceirizado exercendo atividades-fins da empresa e determinou a realização de concurso público para suprimento das vagas nessas atividades. A decisão de primeira instância proíbe a Copasa de realizar os serviços de saneamento por contratos terceirizados.

A decisão expedida no dia 18 de outubro de 2010, na 138ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, é um avanço histórico na luta de todo o movimento sindical contra as terceirizações. Infelizmente, foi necessária a intervenção do Judiciário para mostrar à direção da empresa o que o sindicato vem denunciando há anos: a precarização do trabalho acarretada pelas terceirizações.

Em 2006, o Ministério Público do Trabalho já havia determinado que a Copasa cumprisse as regras constitucionais, através do Termo de Ajustamento de Contudo. O que foi ressaltado pelo juiz do Trabalho “notar-se que a própria Copasa reconhece a irregularidade de sua conduta quando firma acordo com o Ministério Público do Trabalho obrigando-se a não terceirizar atividades medulares.”

Para o presidente do SINDÁGUA, José Maria dos Santos, a Copasa precisa mudar radicalmente a sua política de Recursos Humanos e promover a primarização dos seus serviços. “Uma empresa pública deve ser a primeira a dar o exemplo e evitar práticas ineficientes, que oneram os cofres públicos, têm a sua eficiência e legalidade questionadas e, principalmente, favorecem a proliferação de empregos precários. A terceirização é um perverso retrocesso aos direitos do trabalhador e tem trazido inúmeros prejuízos, não só à população mineira, mas também à imagem da Copasa” destacou José Maria.

Aula sobre terceirização

A decisão judicial esclareceu para a empresa o que é a terceirização e suas mazelas,

ao instituir “uma cultura do medo, despersonificou o operário subtraindo-lhe a honra, os

sentidos, a dignidade e a alma”. Diferenciou ainda atividade-meio, “aquela que se cumpre no poio, instrumento, periferia da dinâmica empresarial”, da atividade-fim “aquela que compõe a essência dessa dinâmica, contribuindo para seu posicionamento no contexto empresarial e econômico”.

Após a explicação, o juiz do Trabalho foi taxativo: “diante da prova dos autos, nota-se

que a Copasa não observa os conceitos doutrinários de terceirização lícita nem as normas legais que regulam a matéria no âmbito dos serviços públicos, praticando o que a doutrina e jurisprudência denominam de terceirização ilícita, dumping Social.”

Para não deixar dúvidas, o juiz Adriano Antônio Borges listou as atividades periféricas,

ou seja, aquelas que podem ser realizadas por trabalhadores terceirizados: “apenas aquelas destinadas à conservação, limpeza, vigilância e todas as outras que não sejam ligadas ao sistema de esgotamento lato sensu (coleta-transporte, tratamento, disposição final, desde as ligações prediais até o lançamento no meio ambiente) e abastecimento de água, da implantação/instalação/captação até a manutenção, de forma originária ou derivada (remanejamento, melhoria, ampliação)”. E fixou uma multa de R$1.000,00 por trabalhador terceirizado encontrado exercendo atividades-fim na empresa. A decisão passa a valer partir do trânsito em julgado.

A “água de Minas” é dos mineiros

Mais do que destacar os prejuízos da terceirização para os trabalhadores, o Judiciário

cobrou da Copasa coerência com a sua função social de promover “a saúde e o bem estar da população mineira”.

“No presente caso, a água que mata a sede do ser, está matando também a dignidade

do trabalhador, porquanto a Copasa, conforme o todo do processo, em plena desconformidade com a justiça, aliena sua própria essência, delegando a sujeitos indeterminados e descomprometidos com qualquer pudor social, atividades que em si são intransferíveis, ligação de água e esgoto corte de água, abastecimento pelo caminhão pipa, troca de hidrômetro, desentupimento de esgoto, etc.”, destaca a sentença.

Para o juiz, não cabe à empresa dizer “que determinada atividade é final, mas o Estado e a Coletividade que se beneficiam de tal atividade”. Com isso, reforça a importância das atividades desempenhadas pela Copasa e a necessidade de oferecer serviços públicos e de qualidade, visando o bem-estar social e não apenas os lucros. “Data vênia, a 'Água de Minas' é dos mineiros que não podem tornar-se vítimas da cultura de rebanho imposta pelo capitalismo.”.

Fonte: Sindágua-MG

Encontro continental de sindicatos de água e saneamento na Colômbia aprova criação

2010-09-17T06:43:00.000-07:00

FNU participa de Projeto em defesa da Água como direito humano e Patrimônio Público nos Países Andinos

Reunidos em Cartagena- Colombia, entre os dias 7 e 9 de setembro de 2010, organizações sindicais de Água e Saneamento Ambiental do continente, marcam a Conferencia Regional Interamericana da ISP - Internacional de Serviços Públicos, na qual a FNU é afiliada, com a realização do I Encontro Continental de Sindicatos de Água e Saneamento.

Com o objetivo estratégico de debater e construir uma plataforma de luta permanente, com ações articuladas para o setor de Água e Saneamento Ambiental a nível continental e global no âmbito da ISP, o I Encontro Continental de Sindicatos de Água e Saneamento definiu como prioridade a defesa da água como um direito humano e não mercadoria e como um bem comum que pertence a todos e todas.

Para enfrentar e combater a privatização, e buscar alternativas de gestão pública que promova os direitos humanos, laborais e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras através de serviços públicos de qualidade os países participantes aprovaram por unanimidade a criação da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Água e Saneamento das Américas – CONTAGUAS, com o principal objetivo de articular ações concretas em defesa da Água como patrimônio Público.

Á água, no nosso continente tem sido considerada como centro de disputa, atraindo o mercado através das transnacionais que atuam contra os direitos dos povos.

Através das várias narrativas e experiências dos países presentes no Encontro pôde-se constatar que existem diferentes estratégias dos governos sobre a água e saneamento na região, que em alguns casos fortalecem a gestão pública, e que em outros casos, promovem
a privatização, mas mesmo o modelo de gestão pública, conduzido pelas financeiras a nível mundial, continua colocando a água no mercado de manejo privado, acelerando o processo de privatização, através de diferentes modalidades: Parcerias Público Privadas, Concessões e Terceirização dos Serviços e outras, que menosprezam os direitos humanos e os direitos dos trabalhadores/as, como uma reestruturação do projeto neo-liberal.

O impacto nocivo das privatizações existentes, vem motivando uma crescente participação dos trabalhadores/as em alianças com organizações e movimentos sociais, em defesa da água como um direito humano e bem comum, com propostas pioneiras, como os acordos de cooperação Público- Públicos e Comunitários, que vem se desenvolvendo na região.

Fonte: FNU

Habitação e saneamento continuam sendo grande desafio para o próximo governo

2010-09-02T12:43:00.001-07:00

Pesquisa revela que 43% domicilios brasileiros são inadequados
Cerca de 25 milhões não tinham água, esgoto ou coleta de lixo em 2008
A pesquisa de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável divulgada às 10h desta quarta-feira (1º) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revela que, em 2008, 43% dos domicílios brasileiros (cerca de 25 milhões) eram considerados inadequados para moradia.
Em apenas 57% havia simultaneamente abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede coletora ou fossa séptica, coleta de lixo direta ou indireta e até dois moradores por dormitório.
Por outro lado, houve um aumento significativo, uma vez que, em 1992, apenas 36,8% dos domicílios eram considerados adequados.
As regiões Norte (28,6% de domicílios adequados), Nordeste (40,2%) e Centro-Oeste (39,4%), com exceção do Distrito Federal, apresentavam percentuais inferiores à média nacional. Já no Sudeste, o percentual era de 72,5%, e no Sul, 62,3%.
Em relação aos Estados, os menores percentuais estavam em Mato Grosso (21,1%) e no Amapá (22,5%). No Distrito Federal, os domicílios adequados chegavam a 78,6% e, em São Paulo, a 77,3%.
Saneamento
Ainda segundo estudo, caiu o número de internações por doenças ligadas ao saneamento ambiental inadequado. De 1993 a 1998, houve uma redução de aproximadamente 50%, de 732,8 por cem mil habitantes para 348,2 por cem mil, o que se explica pela melhoria nos serviços de saneamento e ampliação do acesso, além das melhorias nos registros de internação.
A partir de 1999, observam-se pequenas oscilações, chegando a 2008 com uma taxa de 308,8 internações por cem mil habitantes no país. Apesar da redução no número de internações, as desigualdades regionais permanecem. Em 2008, enquanto na região Norte 654 pessoas para cada cem mil habitantes foram internadas, no Sudeste a relação foi de 126.

Fonte: R7 notícias

Embasa é eleita como a 2ª melhor empresa pública do País

2010-08-31T08:10:00.000-07:00

A Revista “As Melhores da Dinheiro”, da Editora Três, divulgou o ranking das melhores empresas do Brasil, em todos os setores de atividade. A classificação das empresas foi elaborada a partir da análise das práticas gerenciais nas áreas de sustentabilidade financeira, da gestão de recursos humanos, da gestão em inovação, da gestão sócio- ambiental e da governança corporativa, relativas o ano de 2009 das 500 maiores empresas instaladas no Brasil. Cada indicador tem um peso específico e as corporações participantes do ranking foram comparadas com outras de seu mesmo setor de atividade.
No Setor de Serviços Públicos, a Embasa foi classificada como segunda melhor empresa entre as prestadoras de serviços públicos, ficando atrás apenas da Casa da Moeda e, portanto, na frente de todas as demais empresas de saneamento do país e outros prestadores de serviços públicos. A disputa se deu entre todas as empresas que prestam serviços públicos, entre elas, a Casa da Moeda, a ECT – Correios, a Infraero, o Metrô de São Paulo, entre outras.
A atual colocação da Empresa Baiana de Águas e Saneamento representa um salto de três posições, em relação aos rankings da Dinheiro de 2008 e 2009, e o melhor desempenho entre as companhias estaduais de saneamento do país nos critérios considerados pelos consultores da revista. Esta premiação foi fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2007 e do desempenho da empresa em 2009 que obteve o melhor resultado de toda a sua história, com um lucro operacional líquido de 3331 milhões e investimentos de mais de R$ 460 milhões. No período de 2007/2010 está investindo R$ 2,6 bilhões de reais em 363 obras em todas as regiões do Estado, beneficiando mais de dois milhões e 500 mil baianos. Além da melhoria na gestão, a parceria com o Governo Federal, principalmente com recursos do PAC e a prioridade do governo do estado na área de saneamento contribuíram bastante para que a empresa atingisse esta posição de destaque a nível nacional.
Na gestão de Recursos Humanos, a Embasa foi classificada em primeiro lugar, avançando duas posições em relação ao ranking do ano passado. Iniciativas como a definição e cumprimento de metas com conseqüente Pagamento de Participação em Resultados – PPR, a realização do maior concurso público da história da empresa para provimento de duas mil, duzentas e setenta e uma vagas; além da implantação do Plano de Cargos, Salários e Carreira, visando reter e desenvolver as competências estratégicas de seu quadro próprio de funcionários, foram algumas das ações desta política de gestão de pessoas reconhecida nacionalmente.
Nas categorias de Inovação e Qualidade, e na Responsabilidade Social, a Embasa foi a segunda colocada. Nos indicadores que avaliam o desempenho das empresas em relação à Governança Corporativa, a Embasa figura em quinto lugar.

Fonte: Ascom Embasa

Governo Lula tirou o Brasil da estagnação no saneamento

2010-08-31T07:41:00.000-07:00

A candidata à presidência Dilma Rousseff afirmou que pretende estabelecer metas e investir “pesadamente” em saneamento básico. Segundo ela, o governo Lula retomou os investimentos em saneamento e habitação por meio de parcerias com estados e municípios. Se, no passado, eram investidos por ano cerca de R$ 300 milhões, entre 2007 e 2010, o volume de recursos para obras de saneamento somou R$ 8,5 milhões.
“E eu vou continuar a investir pesadamente em saneamento nas grandes cidades. Eu aprendi no Luz Para Todos que só há um jeito de resolver certos problemas. Nós fizemos um imenso esforço criando metas para universalizar a luz elétrica. Se a gente não tiver metas claras, não há mobilização”, afirmou a candidata, em entrevista coletiva em São Paulo.
Dilma citou as obras em Heliópolis e Paraisópolis, na capital paulista, para explicar que o governo Lula adotou “critérios republicanos” para o repasse de recursos para obras de saneamento, habitação e urbanização. Não fez, a assim, uma distinção entre aliados governistas e oposicionistas.
Como exemplo, a candidata citou os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em São Paulo. O governo federal repassou R$ 310 milhões em contratos firmados com a prefeitura e o governo de São Paulo para construção de 3,7 mil moradias aproximadamente. Além disso, os recursos serão usados em obras de urbanização e na regularização fundiária.
“Nós adotamos critérios republicanos para a seleção de obras, olhando o interesse da população”, disse Dilma. “Esse é um processo feito em parceria, ou então ele não sai. A experiência demonstra que é preciso chamar prefeitos e governadores.”

Fonte: CNB

Melhora o Saneamento no Brasil

2010-08-20T11:26:00.000-07:00

Abastecimento de água chega a 99,4% dos municípios, coleta de lixo a 100%, e rede de esgoto a 55,2%

Entre 2000 e 2008, o percentual de municípios brasileiros que tinham rede geral de abastecimento de água em pelo menos um distrito aumentou de 97,9% para 99,4%; o manejo dos resíduos sólidos (que inclui coleta e destinação final do lixo e limpeza pública) passou a existir em todos os municípios em 2008, frente a 99,4% deles em 2000;e os serviços de manejo de águas pluviais (drenagem urbana), que existiam em 78,6% dos municípios em 2000, chegaram a 94,5% em 2008. Nesses oito anos, o único serviço de saneamento que não chegou próximo à totalidade de municípios foi a coleta de esgoto por rede geral, que estava presente em 52,2% dos municípios em 2000 e passou a 55,2% em 2008. Entretanto, nos municípios em que o serviço existia, houve, no mesmo período, um aumento dos que registraram ampliação ou melhoria no sistema de esgotamento, de 58% para 79,9% do total, e dos domicílios atendidos, de 33,5% para 44%. Em 2008, 68,8% do esgoto coletado era tratado – percentual bastante superior aos 35,3% de 2000, embora menos de um terço dos municípios (28,5%) fizessem o tratamento, com acentuadas diferenças regionais nesse percentual, que alcançou 78,4% dos municípios no estado de São Paulo e 1,4% no Maranhão.

Em oito anos, o percentual de municípios que destinavam seus resíduos a vazadouros a céu aberto caiu de 72,3% para 50,8%, enquanto os que utilizavam aterros sanitários cresceram de 17,3% para 27,7%. Ao mesmo tempo, o número de programas de coleta seletiva dobrou, passando de 451 em 2000 para 994 em 2008, concentrando-se, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter coleta seletiva em todos os distritos. Esses são alguns dos destaques da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2008, que investiga os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, tendo como fonte de informação as entidades formais (com CNPJ) prestadoras desses serviços em todos os municípios brasileiros. Essas entidades englobam órgãos públicos ou privados, tais como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos, empresas privadas, fundações, associações etc. A pesquisa foi realizada em convênio com o Ministério das Cidades e contou com a participação de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de técnicos especialistas da área.

De acordo com a PNSB 2008, em somente 17% dos municípios as prefeituras realizavam o abastecimento de água de forma exclusiva, ficando a prestação desse serviço, em maior medida, com outras entidades (58,2%) ou de forma combinada (24,7%). A situação se invertia quando se tratava do serviço de coleta de esgoto: em 55,6 % dos municípios, as prefeituras executavam o serviço de forma exclusiva, e 41,6% tinham a execução sob a responsabilidade de outras entidades. O manejo de águas pluviais era executado quase que exclusivamente pelas prefeituras municipais (98,6%). No manejo dos resíduos sólidos a maior parte das prefeituras se incumbia exclusivamente da prestação dos serviços (59,1%), enquanto em 31,2% delas a forma de execução compreendia outras entidades.

Quanto à existência de instrumentos legais reguladores dos serviços de saneamento básico, constatou-se que o abastecimento de água era regulado em 32,5% dos municípios, o esgotamento sanitário, em 18,4%, e o manejo de águas pluviais, em 18%.

ÁGUA: 99,4% dos municípios brasileiros têm rede de abastecimento de água

Em 2008, 5.531 (99,4%) dos 5.564 municípios brasileiros tinham abastecimento de água por rede geral, mesmo que apenas em parte do município. Entre 1989 e 2008 a cobertura desse serviço cresceu 3,5%, sendo que o maior avanço foi na região Norte (de 86,9% para 98,4% dos municípios). Desde 2000, o Sudeste é a única região com todos os municípios abastecidos por rede geral de água em pelo menos um distrito.

Em 33 municípios distribuídos em nove estados não havia rede geral de abastecimento de água, afetando cerca de 320 mil pessoas. Essa situação vem diminuindo sistematicamente no país: em 1989, eram 180 municípios sem rede de água, e em 2000, 116. Dos 33 municípios sem rede de água em 2008, 21 se localizavam na região Nordeste, com destaque para os estados da Paraíba (11 municípios) e Piauí (5), e 7 estavam na região Norte, com destaque para o estado de Rondônia (4 municípios).

Além desses 33 municípios sem rede geral de abastecimento de água em nenhum distrito, outras 794 cidades tinham ao menos um distrito em que também não havia rede, somando 827 municípios (14,9% do total) em que a água era fornecida por formas alternativas, como carros-pipas e poços particulares. O Nordeste tinha o maior percentual de municípios com outras formas de abastecimento (30,1%), sendo que os maiores percentuais entre os estados estavam no Piauí (58,3%), Ceará (35,9%) e Maranhão (30,4%).

6,6% dos municípios fornecem água sem tratamento

Em 2008, a maior parte dos municípios (87,2%) distribuía a água totalmente tratada. Em 6,2% dos municípios a água distribuída era apenas parcialmente tratada e em 6,6% a água não tinha nenhum tratamento. Em 2000, os municípios onde não se realizava nenhum tipo de tratamento na água representavam 18,1% do total. A região com maior percentual de municípios distribuindo água sem nenhum tratamento em 2008 era a Norte (20,8%), onde Pará (40%) e Amazonas (38,7%) tinham os maiores percentuais. Em seguida vinha o Nordeste (7,9%), com destaque para Piauí (24,3%) e Maranhão (21,8%).

Dos municípios que forneciam água sem tratamento, 99,7% tinham população de até 50 mil habitantes e densidade demográfica menor que 80 mil habitantes por quilômetro quadrado. A fluoretação da água para prevenção da cárie dental era realizada em 3.351 municípios (60,6% do total).

Em 1.296 municípios (23,4%) ocorreu racionamento de água em 2008, e as regiões com maior ocorrência foram Nordeste (40,5%) e Norte (24,9%). No Nordeste chama a atenção o conjunto de municípios em Pernambuco (77,3%), Ceará (48,9%) e Rio Grande do Norte (46,7%); no Norte, os de Amazonas (43,5) e Pará (41,4%). Os motivos mais apontados pelos municípios eram seca/estiagem (50,5%), insuficiência de água no manancial (39,7%), deficiência na produção (34,5%) e deficiência na distribuição (29,2%).

Menos de um terço dos municípios têm leis para proteção de mananciais

Em 1.749 municípios havia legislação municipal sobre proteção de mananciais (fontes de água utilizadas para abastecimento) em 2008. Dentre os 3.141 municípios (56,4% do total) que efetuam captação superficial de água, 83,2% informaram alguma proteção: isolamento com cerca (85,7%), preservação da vegetação (54,3%) e a proibição de despejos (44,6%). Menos da metade (45,1%) dos municípios brasileiros tinham legislação que exigia aprovação e implantação de sistema de abastecimento de água para loteamentos novos.

Domicílios atendidos por rede de água aumentam 30,8% entre 2000 e 2008

O número de domicílios abastecidos por rede geral de água cresceu 30,8%, de 34,6 milhões, em 2000, para 45,3 milhões, em 2008, segundo a PNSB. O maior crescimento foi no Nordeste (39,2%) e no Centro-Oeste (39,1%), e o menor no Norte (23,1%).

Os 5.531 municípios do país com abastecimento de água por rede geral tinham mais de 40 milhões de ligações das quais 84,2% contavam com medidores. Nos últimos oito anos, cresceu 30,8% no país o uso de hidrômetros, com destaque para o Norte (54,2%) e Centro-Oeste (53,1%). Os menores crescimentos foram no Sudeste (28,9%) e Nordeste (38,8%). No Sudeste, o baixo crescimento deveu-se aos avanços já obtidos: a região tem 92,5% das ligações de água com medidores.

Em 2008, em 94% dos municípios beneficiados por rede geral de distribuição, havia cobrança pelo serviço de abastecimento de água. A região Sul apresentava o menor percentual de municípios que não faziam cobrança (0,7%) e a Norte, o maior (13,6%).

ESGOTAMENTO SANITÁRIO: Coleta de esgoto estava presente em 55,2% dos municípios

A PNSB 2008 indica que 55,2% dos municípios brasileiros tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, três pontos percentuais acima do índice verificado em 2000 (52,2%). Os melhores desempenhos foram encontrados nos estados de São Paulo (apenas 1 dos 645 municípios não tinha o serviço) e Espírito Santo (2 de 78 sem coleta de esgoto). A principal solução alternativa adotada pelos municípios que não possuíam rede de coleta de esgoto sanitário, foi a construção de fossas sépticas, que aumentou 7,4% em relação ao levantamento de 2000.

Apenas o Sudeste registrava percentual elevado de municípios com rede coletora de esgoto em 2008 (95,1%). Nas outras quatro regiões, menos da metade dos municípios tinham o serviço: Nordeste (45,7%), Sul (39,7%), Centro-Oeste (28,3%) e Norte (13,4%). Apenas oito unidades da federação possuíam mais da metade dos municípios com rede geral coletora, sendo os casos extremos São Paulo (99,8%) e Piauí (4,5%).

Entre 2000 e 2008, o avanço no percentual de municípios com rede coletora de esgoto foi considerável no Norte (de 7,1% em 2000 para 13,4% em 2008) e no Centro-Oeste (de 17,9% para 28,3%). Já nas regiões com maior número de municípios, as melhoras foram pouco significativas: Sudeste (de 92,9% em 2000 para 95,1% em 2008) e Sul (de 38,9% para 39,7%). No Nordeste, houve pouca variação no registro dos municípios cobertos pelo serviço (de 42,9% em 2000 para 45,7% em 2008).

A presença de rede geral coletora de esgoto era mais elevada nos municípios de maior população. Todos aqueles com mais de 500 mil habitantes possuíam esse serviço, que também estava presente em mais de 90% dos municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Com cobertura abaixo da média nacional estavam apenas os municípios com menos de 50 mil habitantes.

No conjunto do país, entre os municípios que possuíam o serviço, o número de domicílios com acesso à rede geral de esgotamento sanitário teve um avanço de 39,5% no período. As maiores altas foram registradas no Nordeste (64,7%) e no Norte (89,9%). O percentual de domicílios com acesso à rede geral de esgoto passou de 33,5% em 2000 para 44% em 2008. Apenas no Sudeste mais da metade dos domicílios (69,8%) tinham acesso à rede geral, seguido do Centro-Oeste (33,7%), Sul (30,2%), Nordeste (22,4%) e Norte (3,8%). As únicas unidades da federação com mais da metade dos domicílios atendidos eram Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%), e Minas Gerais (68,9%). Rio de Janeiro (49,2%) e Paraná (46,3%) ficavam próximos da marca de 50% e se situavam acima da média nacional (44%). Os demais estados tinham menos de um terço dos domicílios atendidos, ficando Amapá (3,5%), Pará (1,7%) e Rondônia (1,6%) com as menores coberturas.

Em 2008, 79,9% dos municípios ampliaram ou melhoraram o sistema de esgotamento

De 2000 para 2008 aumentou o percentual de municípios com serviço de coleta de esgoto sanitário que realizaram ampliações ou melhorias no sistema ou em parte(s) dele. Em 2008, 79,9% deles estavam ampliando ou melhorando o serviço, contra 58% em 2000. O avanço ocorreu em quase todas as regiões, com destaques para o Centro-Oeste, cuja taxa de melhorias ou ampliações passou de 50% dos municípios em 2000 para 78% em 2008; e para o Nordeste, de 47,6% para 73,1%. A exceção foi o Norte, cujo percentual de ampliações e melhorias se reduziu (de 53,1% para 48,3%). Os maiores percentuais foram encontrados no Sudeste (85,4%), Centro-Oeste (78%) e Sul (77,5%). Em 2008 a ampliação ou melhoria do sistema deu-se principalmente na rede coletora (88%) e nas ligações prediais (78,6%).

Menos de 1/3 dos municípios fazem tratamento de esgoto

Apenas 28,5% dos municípios brasileiros com esgotamento por rede geral fazia tratamento de esgoto (pelo menos um distrito do município tratava o esgoto coletado, mesmo que parte dele). Entre as regiões, o Sudeste liderava (48,4%), seguido do Centro-Oeste (25,3%), Sul (24,1%), Nordeste (19%) e Norte (7,6%). Com exceção do Distrito Federal, em apenas três unidades da federação mais da metade dos municípios tratavam seu esgoto: São Paulo (78,4%), Espírito Santo (69,2%) e Rio de Janeiro (58,7%). Os menores percentuais foram registrados em Sergipe (9,3%); Amazonas (4,8%); Pará (4,2%); Rondônia (3,8%); Piauí (2,2%) e Maranhão (1,4%).

Apesar de menos de um terço dos municípios terem tratamento de esgoto, o volume tratado representava 68,8% do total coletado no país. Houve melhora considerável frente a 2000 e 1989, quando o percentual de tratamento era, respectivamente, de 35,3% e 19,9%. E em grandes produtores como são os municípios com mais de 1 milhão de habitantes, o percentual de esgoto tratado foi superior a 90%.

RESÍDUOS SÓLIDOS: “Lixões” ainda são destino final em metade dos municípios

Os vazadouros a céu aberto, conhecidos como “lixões”, ainda são o destino final dos resíduos sólidos em 50,8% dos municípios brasileiros, mas esse quadro teve uma mudança significativa nos últimos 20 anos: em 1989, eles representavam o destino final de resíduos sólidos em 88,2% dos municípios. As regiões Nordeste (89,3%) e Norte (85,5%) registraram as maiores proporções de municípios que destinavam seus resíduos aos lixões, enquanto as regiões Sul (15,8%) e Sudeste (18,7%) apresentaram os menores percentuais. Paralelamente, houve uma expansão no destino dos resíduos para os aterros sanitários, solução mais adequada, que passou de 17,3% dos municípios, em 2000, para 27,7%, em 2008.

Em todo o país, aproximadamente 26,8% dos municípios que possuíam serviço de manejo de resíduos sólidos sabiam da presença de catadores nas unidades de disposição final de resíduos sólidos. A maior quantidade estava nas regiões Centro-Oeste e Nordeste: 46% e 43%, respectivamente. Destacavam-se os municípios do Mato Grosso do Sul (57,7% sabiam da existência de catadores) e de Goiás (52,8%), na região Centro-Oeste, e, na região Nordeste, os municípios de Pernambuco (67%), Alagoas (64%) e Ceará (60%).

Número de programas de coleta seletiva aumentou de 58 para 994 em 20 anos

Os programas de coleta seletiva de resíduos sólidos aumentaram de 58 identificados em 1989 para 451 em 2000 e alcançando o patamar de 994 em 2008. O avanço se deu, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde, respectivamente, 46% e 32,4% dos municípios informaram ter programas de coleta seletiva que cobriam todo o município.

Os municípios com serviço de coleta seletiva separavam, prioritariamente, papel e/ou papelão, plástico, vidro e metal (materiais ferrosos e não ferrosos), sendo que os principais compradores desses materiais eram os comerciantes de recicláveis (53,9%), as indústrias recicladoras (19,4%), entidades beneficentes (12,1%) e outras entidades (18,3%).

ÁGUAS PLUVIAIS: Ocupação desordenada é uma das principais causas de erosão urbana

A erosão (destruição e arrastamento do solo pela chuva) no perímetro urbano afetava, em 2008, 27,3% dos municípios brasileiros que faziam manejo de águas pluviais (5.256 no total). Entre os principais fatores indicados como causas desse problema, estavam as condições geológicas e morfológicas (47,8%) e as ocupações intensas e desordenadas do solo (46,4%).

Dos municípios que informaram ter manejo de águas pluviais, 48,7% declararam não ter tido problemas com inundações nos últimos cinco anos, nem pontos de estrangulamento no sistema de drenagem. Já 27,4% informaram condição exatamente oposta; deles, 60,7% disseram haver ocupação urbana em áreas inundáveis naturalmente por cursos d’água e 48,1% informaram que havia áreas urbanas irregulares em baixios naturalmente inundáveis. A ocupação irregular era o principal fator agravante de inundações e alagamentos nas regiões Norte (50%) e Nordeste (45,8%) e dividia a mesma percentagem (35,5%) com a obstrução de bueiros e vias na região Centro-Oeste. No Sul e no Sudeste, a situação se invertia, e a obstrução era o principal fator (54,5% e 50,3%, respectivamente).

Um em cada três municípios tem áreas de risco urbanas que demandam drenagem especial

Um grupo de 1.933 municípios (34,7% do total) relatou ter, em seu perímetro urbano, áreas de risco que demandam drenagem especial. Os municípios declararam que as áreas sem infraestrutura de drenagem (62,6%) e as áreas de baixios (depressões) sujeitas a inundações e/ou proliferação de transmissores de doenças (56,8%) eram os tipos mais encontrados e suscetíveis a riscos no perímetro urbano. No Sudeste, percentual significativo (56%) era atribuído às áreas em taludes (planos inclinados que limitam aterros) e encostas sujeitas a deslizamentos, configuração geomorfológica peculiar aos estados desta região.
Acesse para mais informações

FNU coordenará a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental

2010-08-10T06:49:00.000-07:00

A Coordenação da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, reunida em 16 de Julho de 2010, discutiu e aprovou a indicação da Federação Nacional dos Urbanitários FNU/CUT para coordenar a Frente a partir daquela data.

Diante da decisão da Frente à executiva da FNU, reunida em 22 do mesmo mês indicou o companheiro Edson Aparecido da Silva, Assessor de Saneamento da entidade, para exercer essa importante função.

Temos a certeza que o companheiro pelo seu histórico de lutas em prol do saneamento público não medirá esforços para exercer essa tarefa da melhor forma possível. Contamos desde já com o apoio de todos os sindicatos para que os desafios, que são muitos, sejam superados.

Fonte: FNU

ONU declara acesso à água um direito humano essencial

2010-07-29T13:12:00.000-07:00

O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, declarou a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em uma votação realizada hoje na sede da entidade em Nova York e que espelha a preocupação com a situação de quase 900 milhões de pessoas em todo o mundo sem acesso a fontes de água limpa. A decisão foi tomada por 122 votos a favor e 41 abstenções, informa a ONU em sua página na internet. Não houve nenhum voto contra a declaração, apesar de 29 países terem se ausentado da votação.

O Brasil votou a favor da resolução. Em sua intervenção, a representante permanente do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, declarou que o direito à água potável e ao saneamento básico está intrinsecamente ligado aos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à habitação.

De acordo com ela, é responsabilidade dos Estados assegurar esses direitos a todos os seus cidadãos e o Brasil tem trabalhado dentro e fora de suas fronteira para promover o acesso à água e ao saneamento básico, especialmente entre as comunidades de baixa renda.

O texto da resolução manifesta profunda preocupação com o fato de 884 milhões de pessoas em todo o mundo não terem acesso a fontes confiáveis de água potável e de mais de 2,6 bilhões não disporem de saneamento básico.

Estudos também indicam que cerca de 1,5 milhão de crianças menores de cinco anos morrem e 443 milhões de aulas são perdidas todos os anos no planeta por conta de doenças relacionadas à potabilidade da água e à precariedade dos serviços de saneamento básico.

Pela resolução aprovada hoje pela Assembleia Geral da ONU, composta por 192 países, Catarina de Albuquerque, especialista independente da ONU em direitos humanos, terá de incluir em seu relatório anual sobre o tema a situação do acesso à água potável e ao saneamento básico. As análises se concentrarão nos desafios a serem superados para que haja direito universal à água e aos serviços de saneamento e no progresso dos países rumo ao cumprimento das Metas do Milênio.

Fonte: Agência Estado

SINTERN integra frente contra privatização do saneamento público

2010-07-08T14:15:00.000-07:00

A direção do SINTERN e demais entidades sindicais formaram no dia 7 de julho uma ampla frente contra a privatização do saneamento do Natal. A frente agendou um calendário de luta contra o processo administrativo impetrado pela prefeita Micarla de Sousa requerendo caducidade a caducidade do contrato de concessão da CAERN.

Ação - Os dirigentes sindicais decidiram atuar em várias frentes contra o mais uma tentativa de empreguismo neoliberal da prefeita: convocar a população em geral e movimentos sociais para integrar a frente contra a privatização; atuar junto a parlamentares federais, estaduais e municipais para questionar qualquer medida ditatorial contra os serviços de tratamento de água e esgotos e elaboração e um manifesto para expor o pensamento das integrantes da Frente.

A principal atividade da Frente de Defesa Contra a Privatização do saneamento público do Natal será uma mobilização que será realizada no dia 15 de julho, às 8h, na frente do prédio administrativo da CAERN. Em seguida, os trabalhadores da Empresa e representantes de todas as entidades sindicais e movimentos sociais saíram em caminhada/carreata em direção ao prédio da Prefeitura no Centro da Cidade. De lá, a passeata segue para a Câmara dos Vereadores do Natal onde realização nova concentração.

Desastre - A Frente de Defesa contra a Privatização do Saneamento Público do Natal repudia qualquer tentativa de desmonte dos serviços de tratamento de água e esgotos da Cidade pela Prefeitura do Natal. Caso este projeto neoliberal colocado em prática os efeitos para os natalenses serão desastrosos: queda acentuada na qualidade dos serviços, aumento da tarifa em todo o estado com o fim do subsidio cruzado, retração de investimento nos serviços de saneamento, desemprego, entre outros. Assim, de forma irresponsável, a prefeita coloca em dúvida o futuro da cidade para atender seus interesses político-eleitoreiros.

Ainda não se sabe ao certo quem vai operar o sistema de saneamento caso seja decretado a caducidade do contrato de concessão com a CAERN. Uma coisa é certa: como a Prefeitura não tem experiência neste tipo de serviço vai repassá-los para o capital especulativo. A população carente ficaria refém da falta de investimento em saneamento do setor privado. Os feitos deste descaso seria sentido na piora significativa da saúde pública e na qualidade de vida da população.

Como Natal não tem supre a sua demanda por água potável teria que comprar este recurso essencial a vida de municípios vizinhos. Este processo especulativo iria aumentar significativamente as tarifas de água na cidade inviabilizando seu consumo pela população carente.

Para o presidente do SINTERN, José Fernandes, “temos um exemplo desastroso da privatização do setor elétrico que precarizou os serviços para a população e para os trabalhadores com a terceirização dos serviços. Será necessária a união de todos para afim de evitar que isto se repita na área de saneamento da capital”.

Fonte: SINTERN

Trabalhadores da Cosanpa vencem batalha contra projeto privatista

2010-07-08T13:49:00.001-07:00

Vendo que mais uma vez seria derrotado, prefeito Duciomar Costa retira a proposta de privatização de serviços públicos da pauta do período extraordinário, mas pode reenviar o projeto em agosto.
Cantando o hino nacional, trabalhadores e trabalhadoras da Cosanpa, da CTBel, Secretaria de Finanças, Cinbesa, vereadores e representantes do movimento social, movimento estudantil e centrais sindicais festejaram mais uma vitória contra o projeto privatista do prefeito de Belém. Na sessão de ontem, 7 de julho, o presidente da Câmara de Vereadores leu documento enviado pelo prefeito que retira da pauta o projeto que ele mesmo enviou com intenção de repassar à iniciativa privada vários serviços públicos, entre eles o de distribuição de água na capital.
Os manifestantes, que novamente lotaram a galeria, colocaram nariz de palhaço protestando contra a atitude do prefeito que só retirou o projeto da pauta da convocação extraordinária porque sabia que teria a segunda grande derrota ao tentar privatizar o que é do povo de Belém. A derrota era líquida e certa. Dos 35 vereadores, 20 já haviam se declarado contrários à privatização. E estes votos foram conquistados pela pressão da categoria urbanitária, que junto com servidores municipais, movimentos sociais e centrais sindicais, foi incansável na luta contra a privatização dos serviços de saneamento em Belém. Todos e todas estamos de parabéns por mais essa vitória.
Mas não podemos nos despreocupar porque em agosto, quando recomeçam os trabalhos ordinários na Câmara, o projeto pode ser reenviado pelo Executivo do jeito que está ou com nova roupagem. Por isso, essa vitória parcial nos dá um alívio momentâneo. Temos que ficar vigilantes e partir para a pressão novamente se o projeto voltar à pauta. O vereador Otávio Pinheiro, líder do PT na Câmara e dirigente do Sindicato dos Urbanitários, vai continuar atento e alertar a categoria, quando ou se o projeto voltar à Casa. Parabéns
a todos e todas! Só quem luta conquista.

Fonte: STIUPA

MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM BELÉM

2010-07-01T05:33:00.000-07:00

A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT, entidade nacional filiada a CUT e que representa cerca de 200 mil Trabalhadores (as) dos setores de saneamento, energia, gás e meio ambiente vem a público se manifestar contra a intenção da prefeitura da cidade de Belém de privatizar o saneamento.

Essa retomada de tentativa de privatização ocorre após uma grande luta durante o ano de 2009 e que teve o apoio de ampla parcela da sociedade, inclusive da Governadora, e que culminou com a derrota da proposta na câmara de vereadores de Belém.

Muito nos estranha mudanças de posições com relação a privatização do saneamento em pleno início do processo eleitoral.

Todos sabem que a alternativa para superar as deficiências que o setor enfrenta não passa pela privatização dos serviços mais pela aplicação adequada dos recursos financeiros disponibilizados pelo PAC, pelo planejamento das ações e pela implantação de instrumentos de regulação e controle social sobre a prestação dos serviços.

Essa iniciativa da prefeitura de Belém coloca a cidade na contramão da expectativa da sociedade quanto as possibilidades de se alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água em quantidade e qualidade adequadas, coleta e tratamento de esgotos, bem como a política de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos e de drenagem.

A COSANPA, nesse mais de trinta anos em que opera o saneamento na cidade, constituiu um patrimônio técnico e tecnológico de qualidade e com muito esforço. Seus trabalhadores (as) nunca mediram esforços para atender da melhor forma possível a população da cidade, independentemente do governo estadual e municipal que estiveram à frente dos executivos. Isso apesar do constante sucateamento vivido pela empresa.

A experiência tem mostrado que a privatização do saneamento aumenta as tarifas, precariza as condições de trabalho e impõe queda na qualidade dos serviços. A lógica que norteia a relação do setor privado é o lucro.

Privatizar o Saneamento em Belém significa impor um grave prejuízo ao saneamento em todo o Estado, afinal, todos sabem que é na capital que a empresa obtém maior arrecadação e é isso que possibilita investimentos em outras cidades mais pobres.

Portanto, os defensores da privatização, vão ter que prestar contas, não só para a população de Belém , mas para a população de todo o Estado do Pará.

A FNU e o Sindicato dos Urbanitários do Pará, conclama toda a sociedade, sindicatos, entidades de classe, movimentos sociais e populares para cerrarem fileiras na defesa da prestação de serviços públicos com qualidade e controle social. Não mediremos esforços para derrotar, mais uma vez, essa proposta de privatização.

Contra a Privatização
Em defesa da Universalização do acesso aos serviços
Em defesa do controle social

Direção da FNU

Presidente Lula assina decreto que regulamenta Lei do Saneamento na 4ª Conferência Nacional das Cidades

2010-06-26T15:22:00.000-07:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (21) de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília. Durante o evento, assinou o decreto de regulamentação da Lei do Saneamento (11.445/07), que fortalece a regulação do setor, contribuindo para a eficiência na gestão e para a universalização dos serviços.
A lei foi sancionada pelo presidente em 2007, após ser aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e é conhecida como o marco regulatório do setor. O decreto era aguardado para regulamentar alguns pontos do texto da lei.
De acordo com o Secretário de Saneamento da FNU, Rogério Matos, presente a Conferência, a assinatura do decreto é um ato histórico, pois é o resultado de uma reivindicação histórica dos trabalhadores, dos sindicatos, da FNU , dos movimentos sociais, enfim de todos aqueles que lutam pelo fortalecimento do saneamento, em especial da sua universalização através do poder público.
O texto assinado pelo presidente Lula cria mecanismos e canais de participação da sociedade no setor e reforça os instrumentos de planejamento do setor com a exigência de planos de saneamento básico pelos titulares e pela própria União.
O decreto amplia o conceito de saneamento básico, abrigando as quatro modalidades: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. Regula a segurança jurídica entre titular e prestador de serviço e entre prestadores públicos e privados.
Lula falou em plenária que tem a convicção que nas quatro conferências das Cidades se avançou muito. “É mais fácil a gente acertar ouvindo o povo, do que no silêncio de nossos gabinetes”, disse.
Lula falou ainda que “investir em saneamento básico não será mais artigo de luxo” no país .
O Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para implantação desta política: “criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”; e “relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano”
Fonte: FNU

FNU ESTEVE PRESENTE NA 40ª ASSEMBLEIA NACIONAL DA ASSEMAE

2010-06-17T13:54:00.000-07:00

PRESIDENTE LULA REAFIRMA COMPROMISSO COM O SANEAMENTO PÚBLICO

A Federação Nacional dos Urbanitários participou no ultimo dia 14 de junho da abertura da 40ª Assembleia Nacional da Assemae, em Uberaba, Minas Gerais, estavam presentes a solenidade compondo a mesa de abertura, Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República, Franklin Moreira, Presidente da FNU, Márcio Fortes, Ministro das Cidades, Luiz Dulci, Ministro da Casa Civil, Arnaldo Luiz Dutra, Presidente da Assemae, a coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Bartíria Perpétua e Anderson Adauto, Prefeito de Uberaba.
Esta assembleia da Assemae além da sua importância estratégica para o setor de saneamento foi fundamental no que tange a posição do Presidente Lula sobre o saneamento, pois em seu discurso ele cobrou publicamente do Ministro Márcio Fortes o decreto para regulamentação da Lei de Saneamento (Lei 11.445) que está há dois anos no Ministério das Cidades esperando a sua sanção, mesmo tendo sido aprovado por unanimidade no Congresso e aclamação no Senado. “O que não foi regulamentado em dois anos será feito em uma semana. A não ser que alguém não queira que o decreto chegue à mesa do presidente, mas é justamente nesse caso que o decreto tem que chegar”, disse Lula.
Na oportunidade a FNU e as entidades presentes, como a FNSA, sugeriram ao Presidente Lula que o decreto seja assinado na próxima semana, dia 24 de junho, durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, o lugar ideal pelo simbolismo que ele carrega, já que foi nesse governo que as discussões e os debates com a sociedade organizada sobre as cidades foram implementadas.
Estiveram também presentes participando ativamente da assembléia da Assemae, o Secretário de Saneamento da FNU, Rogério Matos, o Vice-Presidente de Saneamento da FNU, Rui Porto e o Secretário de Políticas Sociais, Pedro Blois.
Na Conferência Nacional das Cidades a FNU será representada pelos seus coordenadores de saneamento, do Vice-Presidente de Saneamento, Rui Porto, o Secretário de Políticas Sociais, Pedro Blois, da Secretária da Mulher Urbanitária, Amélia Fernandes e do Assessor de Saneamento, Edson Silva.

Lula defende saneamento público

No seu discurso o Presidente Lula reafirmou o compromisso do governo com o saneamento público ao declarar que a privatização não é a saída para garantir a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário. “Quando o estado não assumiu seu papel de fazer saneamento, vieram as empresas e tentaram tirar dinheiro daí e não deu certo. É um contra senso, quem precisa do serviço não tem dinheiro para pagar”, disse.
Lula recomendou aos sanitaristas que encaminhem propostas para os programas de governo dos candidatos à presidência: “é preciso comprometer já na campanha”, falou.
Lula também destacou que as novas gerações de administradores públicos começam a ver o saneamento como prioridade, deixando pra trás a crença de que investimento em saneamento não dá voto, pois cano fica em baixo da terra e não tem placa de inauguração. Para ele a sociedade não aceita mais esse tipo de prática na administração pública.
O presidente da Assemae, Arnaldo Luiz Dutra, em seu discurso, em consenso com as demais entidades, criticou duramente o PLS 96 que está em debate na no Senado, que pode levar a privatização do setor de saneamento. Os trabalhadores já se colocaram totalmente contrários a esse projeto, se mobilizando em todo país.

Fonte: FNU

FNSA PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA SOBRE A LEI 11.445/07

2010-06-04T13:37:00.001-07:00

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA participou de audiência pública sobre a Lei 11.445/07, promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado – CAE, presidida pelo Senador Garibaldi Alves. Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT, ASSEMAE e o Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – SINDUR/RO acompanharam o evento.

Vale lembrar que as entidades representativas dos trabalhadores, dos operadores públicos de saneamento e dos movimentos sociais não haviam sido convidadas para compor a mesa, porém, em razão de articulação, apoiada pelo companheiro Marcus Roberto Bonanzini Costa, Secretario de Saneamento do SINDUR/RO junto ao Senador Valdir Raupp, a FNSA teve a oportunidade de compor a mesa dos debates.

O representante da Frente, Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da FNU, manifestou a posição das entidades, contrária ao PLS 96/10 aprovado na Comissão de Infra Estrutura do Senado, que tem por objetivo alterar a Lei 11.445/07, que definiu as diretrizes para o saneamento, acabando com o “contrato de programa” e dessa forma facilitando a privatização do setor de saneamento. Na oportunidade foi entregue um manifesto com 55 assinaturas ao presidente da CAE, que dirigia a seção.

O Secretario Nacional de Saneamento, do Ministério das Cidades, último expositor da audiência. Encerrou sua participação dizendo que o Ministério não apóia o PLS 96/10 e que a assessoria jurídica da Secretaria está preparando parecer contrário à propositura.

No momento o PLS tramita na CAE e tem como relator o Senador Renato Casagrande do ES, que, em contato com a Frente se comprometeu a elaborar parecer rejeitando o projeto.

A Coordenação da Frente afirma que a batalha não parou e que importante continuar as adesões ao manifesto. Outras ações estão definidas, entre elas solicitar audiência com o líder do Governo no Senado, Casa Civil e o Ministro das Cidades. Além disso, os representantes das entidades nos estados, devem procurar os senadores membros da CAE para manifestarem sua posição contraria ao PLS e fazerem a entrega do manifesto.

Segundo representantes da Frente, a agenda do setor não permite retrocessos. A pauta hoje é alcançar o mais rápido possível a universalização do acesso aos serviços, garantir mais investimentos, apoio aos municípios na elaboração de planos e a criação e implementação dos instrumentos de controle social.

Assessoria de Comunicação da FNU

Audiência Pública no Senado nesta terça discutirá a Lei 11.445

2010-05-31T14:15:00.000-07:00

Será realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (1º), às 10h, para discutir a Lei 11.445/07, o requerimento é de autoria do presidente da CAE, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). É fundamental a presença das entidades neste momento, dando a sua contribuição para os debates. Participe.

Fonte: FNU

Em greve, funcionários da Sabesp denunciam acidentes e terceirização de serviços

2010-05-28T14:06:00.000-07:00

Em greve há 2 dias, os funcionários da Sabesp realizaram Ato Público e foram recebidos na Comissão de Relações do Trabalho da Assembleia, nesta quarta-feira (26/05). Diversos deputados petistas e o presidente da Comissão, Alex Manente, ouviram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo ( Sintaema), René Vicente dos Santos, que denunciou que ocorreram oito acidentes com vítimas fatais em obras da Sabesp no Estado de São Paulo, em 2010.
O acidente mais recente ocorreu ontem na Aclimação, na zona sul da capital, em uma obra de manutenção realizada por uma empreiteira contratada pela empresa. Cinco operários ficaram feridos; um deles, em estado grave, está internado em UTI, segundo o presidente do sindicato da categoria.
“A Sabesp gastou R$ 100 milhões em propaganda, mas os funcionários não têm sequer um Plano de Cargos e Salários adequado, os mais antigos estão sendo substituídos por gerentes terceirizados. Os serviços essenciais da Companhia foram repassados para empresas privadas e os acidentes não param de acontecer”, denunciou René Vicente.
O presidente do Sintaema informou ainda que os funcionários da Cetesb também estão em campanha salarial, em defesa da contratação de mão de obra e da estabilidade do quadro funcional. Amanhã, eles realizarão assembleia.
O deputado José Zico Prado, que acompanhou as recentes assembleias da categoria, disse, ainda na abertura dos trabalhos de plenário desta quarta-feira, que “os funcionários que fazem a leitura de consumo são de empresas contratadas e até os que trabalham na abertura de valetas, por exemplo, também não são mais contratados da Sabesp.”.
“Não basta ser contra a privatização. Temos que ser contra a terceirização dos serviços. Os tucanos não gostam dos trabalhadores; por isso, entregam tudo para terceiros”, protestou Zico.
“A Sabesp que ninguém vê”
O deputado Marcos Martins destacou o sucateamento e a falta de manutenção da rede de água e esgoto dos municípios atendidos pela Sabesp. “A Sabesp usa tubulação com amianto azul, que é o mais cancerígeno e mais difícil de consertar”, criticou.
Para o deputado Adriano Diogo, o sucateamento é reflexo da política de privatização do PSDB. “A Sabesp tem potencial para se tornar uma grande estatal, mas enfrenta o descaso tucano”, disse.
Um dos exemplos do descaso do Governo na gestão da Companhia foi apontado pelo deputado Enio Tatto. “A Represa de Guarapiranga está coberta por uma espuma de algas. É lixo e o maior poluente é a própria Sabesp, que é vítima da política tucana de desqualificar os trabalhadores, enxugar a máquina e terceirizar os serviços”, disse Tatto.
As más condições de trabalho e o sucateamento da Sabesp e de outros serviços públicos contrastam com o recorde de arrecadação do Governo do Estado de São Paulo. “O Estado de São Paulo arrecadou R$ 2,7 bilhões a mais nos quatro primeiros meses de 2010, mas o Governo continua pagando mal os seus trabalhadores”, disse Roberto Felício.
O deputado Hamilton Pereira denunciou o investimento em propaganda institucional. “O Governo gastou 400% a mais do que nos anos anteriores com propagandas da Sabesp e de outras estatais. Enquanto isso, o reajuste do funcionalismo, que deveria ser automático por causa da data-base em 1º de março, não vem”, disse Hamilton.
O presidente do Sindicato dos Metroviários, Flávio Montesinos Godoi, participou da reunião da Comissão de Relações de Trabalho e anunciou que a categoria realiza uma assembleia amanhã, em protesto contra as más condições de trabalho, falta de funcionários e terceirização.
A Comissão vai encaminhar a pauta de reivindicações dos funcionários da Sabesp e da Cetesb às direções das duas estatais e também à Secretaria da Casa Civil. No final da reunião, a categoria realizou assembleia e optou pela continuidade da greve.

Fonte: Assembleia permanente PT

Vitória dos trabalhadores da Cosanpa

2010-05-28T14:05:00.000-07:00

Depois de amanhecer em greve, categoria aprova acordo que garante conquistas. Segundo o Dieese-PA, é o melhor acordo fechado no Pará até agora.
As assembleias realizadas nesta segunda-feira em Belém e nas regionais aprovaram a proposta negociada em mesa entre o Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Engenheiros e representantes da Cosanpa. Entre as conquistas estão reajuste salarial de 7%, aumento do tíquete-alimentação de R$ 553,30 para R$ 600,00 e aumento do reembolso creche/ensino fundamental e auxílio matrícula/material escolar de R$ 465,00 para R$ 500,00 retroativos a janeiro de 2010
"Foi um acordo muito bom. Os trabalhadores da Cosanpa conseguiram avançar em várias cláusulas. Foi o melhor acordo negociado este ano no Estado. Estão de parabéns os sindicatos e os trabalhadores", declara Roberto Sena, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos – Dieese-PA
Para chegar ao acordo foram realizadas várias reuniões de negociação. No dia 17 de maio, como não havia avanço na negociação, o Sindicato dos Urbanitários convocou assembléia geral onde foi decidido que a categoria entraria em greve a partir desta segunda-feira, 24 de maio.
As últimas rodadas de negociação foram realizadas na quinta, sexta e sábado, começando à tarde e entrando pela noite. Como programado, os trabalhadores da Cosanpa entraram em greve a partir da zero hora desta segunda-feira. Às 9h foi realizada assembleia geral na frente da Cosanpa de São Brás, com a participação de mais de 300 trabalhadores e trabalhadoras, que, por maioria absoluta, decidiram aceitar a proposta negociada e encerrar a greve.
Assembleias realizadas nas regionais também aprovaram o acordo por unanimidade.
Mais uma vez ficou provado que a mobilização dos trabalhadores aliada à habilidade de negociação dos sindicatos é a receita certa para as conquistas da categoria. Parabéns a todas e todos por mais esta vitória. Valeu a luta, companheiros e companheiras!
Fonte: Stiupa

ENTIDADES SE REUNIRAM COM O SENADOR SUPLICY

2010-05-26T13:32:00.000-07:00

CONTRA O PL96/10 QUE PRIVATIZA O SANEAMENTO

A Federação Nacional dos Urbanitários, CMP e CONAM se reuniram ontem, dia 24 de maio, em São Paulo, com o Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em nome da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA. Nesse encontro foi entregue o Manifesto e expressada à discordância das entidades com relação ao o PLS 96/10 de autoria do Senador Fernando Collor de Mello, que abre as portas para privatização do saneamento no país.

Durante as discussões desta segunda-feira, o Senador Suplicy propôs a realização de uma audiência pública no Senado para tratar do tema, o que na nossa avaliação será uma ótima oportunidade de aprofundar os debates e ampliar nossa defesa junto a outros Senadores.

No momento o PLS esta tramitando na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde o Senador Renato Casagrande é o relator, e o Senador Garibaldi Alves é o Presidente.

É importante relembrar que o Senador Casagrande recebeu o Manifesto assinado por 50 entidades, dentre elas a FNSA e a FNU, onde as mesmas manifestaram a sua discordância com ao projeto. O Senador na oportunidade se comprometeu a apresentar um relatório rejeitando na integra o PLS 96/10.

Na próxima segunda-feira, 31, acontecerá uma nova reunião da FNSA, às 14 horas, na subsede da FNU, em São Paulo. A pauta será a discussão sobre as ações necessárias para barrar o PL96/10. A reunião é aberta para representantes das entidades que não são da Coordenação da Frente.

Fonte: FNU

Frente Nacional pelo Saneamento entrega manifesto em Brasília

2010-05-20T14:43:00.000-07:00

Representantes da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE se reuniram ontem, em nome da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA, com o Senador do ES Renato Casagrande, relator do PLS nº 96/10 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Esse projeto foi apresentado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, presidida pelo Senador Fernando Collor de Mello e favorece a privatização do saneamento na medida em que acaba com os contratos de programa e obriga os municípios realizarem licitação para estabelecimento de contrato para a prestação de serviços de saneamento.

No encontro as entidades entregaram o Manifesto assinado por 50 entidades de todo o Brasil e manifestaram sua discordância com ao projeto. O Senador se comprometeu a apresentar um relatório rejeitando na integra o PLS 96/10.

As entidades se reuniram também, com a assessoria do Senador Garibaldi Alves Filho, presidente da CAE, onde entregou o manifesto e reforçaram sua posição sobre o PLS.

Dia 21 de maio, próxima sexta feira, a Frente se reunirá, em São Paulo, com o Senador Eduardo Suplicy com o mesmo objetivo.

Os próximos passos são orientar nossas entidades a procurarem, nos estados, os senadores das comissões onde tramitará o PL para que entreguem o manifesto e expressem nossa posição.

Fonte: Assessoria de imprensa da FNU

REUNIÃO COM SENADOR RELATOR DO PL 96

2010-05-17T12:56:00.000-07:00

Quarta, 19 de maio, todos na luta contra a privatização do saneamento

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, a FNU e demais entidades serão recebidas nesta quarta-feira, dia 19 de maio, no Senado Federal, Ala Olinto Muller - Gabinete 14, às 19:30, para audiência com o Senador Renato Casagrande, relator do PL 96. Na oportunidade será entregue o Manifesto contra a Privatização do Saneamento no país.
Neste momento de mobilização é fundamental a presença dos movimentos sociais e das entidades dos trabalhadores do setor de saneamento para barrar essa ameaça ao saneamento público. Estarão participando desta reunião o presidente da FNU, Franklin Moreira, o Secretário de Saneamento, Rogério Matos, e o assessor de saneamento, Edson Silva.
Está em processo de confirmação outra audiência com os Senadores Eduardo Suplicy e Aloísio Mercadante para tratar do PL 96.
As entidades que desejarem comparecer a reunião podem entrar em contato com a FNU- Subsede São Paulo, fnu.sp@terra.com.br .

Manifesto dos Trabalhadores Urbanitários Contra a Privatização do Saneamento

2010-04-28T08:16:00.000-07:00

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Presidida pelo Senador Fernando Collor de Mello, apresentou quatro (4) Projetos de Lei que tratam direta ou indiretamente da prestação dos serviços de saneamento.
O principal deles, e que ataca frontalmente o setor, é o PL nº96/10. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de mais uma investida do setor privado contra os avanços obtidos pelo setor nos últimos anos, sobretudo, no que se relaciona a celebração de contratos de programa, conforme preconizado na Lei 11.107/05, Lei de Consórcios Públicos, em seu artigo 13.
Caso o Projeto seja aprovado, não será mais permitida a celebração de contratos, sem licitação, entre municípios e operadores públicos de saneamento. Isso afetará claramente as Companhias Estaduais de Saneamento, justamente em um momento em que vencem a maioria dos contratos de concessão.
Os trabalhadores do setor de saneamento, que tem sua história marcada pela luta contra a privatização, não aceitarão mais essa tentativa, orquestrada pelos defensores do neo-liberalismo, que acordam dos eu berço esplendido, para impingir uma derrota dessas proporções à sociedade brasileira.
Todos sabem o que significou as privatizações dos serviços públicos no Brasil e no mundo, na maioria dos casos, piora na qualidade da prestação dos serviços, aumento de tarifas e precarização do trabalho. O saneamento esta ligado à saúde pública, necessita de investimentos em áreas carentes, que não interessa ao setor privado. Além do mais, os artigos 14 e 16 do PL em questão, já preparam o terreno para atuar nas regiões metropolitanas, onde se concentram as maiores arrecadações tarifárias.
A agenda do setor hoje, colocada pala sociedade e apoiada pelo governo Lula é outra, mais investimentos para o saneamento, regulamentação da Lei 11.445/07, elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, criação e fortalecimento dos instrumentos de controle social.
Já derrotamos, junto com a Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental, outras tentativas desse tipo. Não mediremos esforços para superar mais esse desafio.
• Contra o PL 96/10
• Pela universalização do acesso dos serviços de saneamento
• Em defesa do serviço público com qualidade e controle social

Federação Nacional dos Urbanitários

AUDIÊNCIA PÚBLICA ARSESP

2010-04-27T10:53:00.000-07:00

A ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S. Paulo irá realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a metodologia e os critérios para determinação da base de remuneração regulatória dos ativos utilizados na prestação de serviços pela Sabesp.
Trata-se de tema relevante na medida em que muitos Municípios ficam refém da SABESP ao manifestarem que pretendem não estabelecer novo contrato com a empresa, já que quando da assinatura do contrato de concessão, foi definido regra que fala em indenização de ativos caso o município opte por alternativa que não manter a SABESP. Normalmente o valor de indenização de ativos é elevado e os critérios para sua definição não são transparentes. Além do mais não levam em consideração a parcela de valor já amortizada pelas receitas de tarifas. Não raro essas questões se transformam em morosas ações judiciais.
Essa oportunidade, portanto, se configura como importante, na medida em que esse debate deva ser feito de forma técnica e na ARSESP, que é o órgão regulador do saneamento.

Audiência Pública

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2010
Metodologia e Critérios para Determinação da Base de Remuneração Regulatória dos ativos dos Serviços de Saneamento Básico prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp
A Diretoria da Arsesp, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, COMUNICA aos usuários e agentes do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como aos demais interessados, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, conforme abaixo, visando obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Deliberação a ser expedida pela Arsesp sobre a metodologia e os critérios para determinação da base de remuneração regulatória dos ativos utilizados na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Sabesp.
O Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA estará à disposição dos interessados a partir de 12/04/2010 nos seguintes endereços:
- INTERNET = http://www.arsesp.sp.gov.br - Audiência Pública Nº 001/2010.
- Rua Boa Vista, nº 170, Edifício Cidade I, 4º andar – CEP: 01014-000 - São Paulo – SP
As minutas de Deliberação e de Nota Técnica propostas estarão disponíveis no site da Arsesp acima mencionado a partir de 12/04/2010.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA é aberta ao público em geral e será realizada no Auditório Espaço da Cidadania “André Franco Montoro”, situado no Pátio do Colégio, 184, Centro, 1016-040, São Paulo/ SP, na data e horário abaixo definidos.
A participação deverá ser na forma estabelecida no Regulamento da AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Data: 07/05/2010 (Sexta-feira).
Horário: A partir das 14h30 até as 18hs.
--

Edson Aparecido da Silva
Assessor de Saneamento

Novo marco regulatório do saneamento básico integra pauta da CI

2010-04-20T12:57:00.000-07:00

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), acaba de iniciar reunião do colegiado para analisar uma pauta com cinco itens, entre os quais quatro anteprojetos que tratam do novo marco regulatório do saneamento básico. As propostas receberam voto favorável do relator, senador Eliseu Resende (DEM-MG), para que se tornem projetos de lei de autoria da CI e sejam votados no Senado.
Primeiro item da pauta do colegiado, o Anteprojeto de Lei 1/10 assegura isonomia entre empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista nas licitações para a prestação de serviços públicos de saneamento. Esse e os demais anteprojetos (2/10, 3/10 e 4/10), de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), foram elaborados a partir de sugestões recebidas de autoridades e especialistas que debateram o tema com os senadores em audiências públicas.
As propostas vão aperfeiçoar o marco regulatório do setor, segundo Eliseu Resende. O objetivo do Anteprojeto 1/10, observou, é explicitar a necessidade de que toda delegação de serviço para o setor privado que não pertence à administração indireta está sujeita ao regime da concessão de serviços públicos, devendo, portanto, ser precedida de licitação.

Fonte: Agência Senado

Infraestrutura apresenta projetos para atualizar marco regulatório do saneamento básico

2010-04-20T12:40:00.003-07:00

Quatro projetos de lei* que têm por objetivo atualizar e modernizar o marco regulatório do saneamento básico, todos de iniciativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), começarão a tramitar pelas comissões da Casa nos próximos dias. A decisão de apresentar os textos foi tomada pela comissão na reunião desta quinta-feira (8), a partir da aprovação de quatro anteprojetos de autoria do presidente do colegiado, Fernando Collor (PTB-AL).
As proposições foram fruto de audiência pública realizada em novembro do ano passado na CI para discutir, com especialistas, o tema "Saneamento Básico: Situação do País e Propostas de Soluções".
Ao apresentar parecer favorável às propostas, o relator dos anteprojetos, senador Eliseu Resende (DEM-MG), afirmou que é preciso discutir a fundo a questão do saneamento básico no Brasil, principalmente para evitar que desastres climáticos, como os que estão ocorrendo atualmente no Rio de Janeiro e em Niterói, continuem causando vítimas.
- Esses projetos vão aprimorar o marco regulatório do saneamento básico. Esta é uma necessidade da legislação brasileira - argumentou o senador, ao se reportar à Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Isonomia
O primeiro projeto restabelece a isonomia entre empresas públicas, sociedade de economia mista e empresas privadas para prestação de serviços públicos. Ao defender a medida, Eliseu explicou que a proposta visa definir o município como poder concedente do saneamento básico, estabelecendo que a concessão para serviços nessa área tem que ser obrigatoriamente precedida de licitação, como prevê a Lei 8.666/93.
- Há várias empresas estatais dedicadas ao saneamento básico que se julgam no direito de receber a tarefa de prestar o serviço em cidades brasileiras sem licitação. A lei é clara: a contratação, seja de empresa pública ou privada, tem que ser feita mediante licitação - argumentou o relator.
Ainda conforme o senador, o segundo texto tem como ponto central exigir a elaboração de projeto básico de engenharia para instruir investimentos e apoio da União a iniciativas municipais e estaduais. Já a terceira proposta autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) também para projetos de saneamento básico, além da área da saúde.
O objetivo do quarto projeto, de acordo com o relator, é proibir a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura urbana em áreas de risco, como, por exemplo, as encostas de morros.
- É um projeto da maior importância em vista do que estamos assistindo nas cidades brasileiras, principalmente no Rio e em Niterói - justificou Eliseu.
Preocupação
Ao final da explicação do relator, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que duas questões o preocupam nesses projetos. A primeira é com relação à exigência de projeto básico para a liberação de recursos federais para obras de saneamento básico. O parlamentar pelo Pará explicou que o ideal seria exigir projeto executivo, que é o detalhamento do projeto básico e fundamental para se calcular os recursos necessários para a obra. A segunda preocupação é a transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) também para o saneamento básico.
- Concordo que investimentos em saneamento básico evitam gastos com saúde, mas os recursos do SUS são insuficientes para cobrir os gastos com a própria saúde e agora, pelo projeto, serão também destinados para o saneamento básico - alertou Flexa.
Fernando Collor explicou que o texto não retira recursos do SUS, mas apenas permite a liberação de recursos do FNS para, "eventualmente, serem utilizados em saneamento básico". Já com relação à exigência de apresentação de projeto executivo, o senador explicou que a Lei das Licitações somente faz menção a projeto básico.
- Temos que elaborar uma proposta com base na Lei 8666/93, na qual está somente colocado o projeto básico. Se colocarmos o projeto executivo, entramos em conflito com a lei - explicou o autor dos quatro anteprojetos.
As propostas foram elogiadas pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), para quem é preciso ampliar investimentos em saneamento básico, mas sem perder o foco na saúde.
- A saúde pública no Brasil está falida. Cerca de 60% das cidades não têm médicos porque os salários são baixos - registrou o senador pelo Mato Grosso.

Valéria Castanho / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CI apresentará quatro projetos para atualizar marco regulatório do saneamento

2010-04-20T12:40:00.002-07:00

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) acaba de encerrar reunião desta quinta-feira, com a aprovação de iniciativa para que o colegiado apresente quatro projetos de lei para atualizar e modernizar o marco regulatório do saneamento básico. As proposições foram fruto de audiência pública realizada em novembro do ano passado na CI para discutir, com especialistas, o tema "Saneamento Básico: Situação do País e Propostas e Soluções"*.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
*Comissão de Infraestrutura Segunda-feira 30 de novembro de 2009 – 18 horas Saneamento – A comissão continua a debater a Agenda 2009-2015, sobre desafios estratégicos setoriais na infraestrutura. Para o terceiro painel, "Saneamento básico – Situação do país e propostas de soluções", foram convidados: - Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Francisco Danilo Forte; - Instituto Trata Brasil, Raul Pinho; - Companhia Nacional de Saneamento (Conasa), Mário Vieira Marcondes Neto; - Universidade Federal de Campina Grande, o professor Francisco de Assis Salviano de Sousa.

Fonte: Agência Senado

Comissão apresenta projetos para atualizar normas de saneamento

2010-04-20T12:40:00.001-07:00

Comissão apresenta projetos para atualizar normas de saneamento
Quatro projetos de lei que modernizam a legislação de saneamento básico, todos de iniciativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), começarão a tramitar pelas comissões do Senado nos próximos dias. A decisão de apresentar os textos foi tomada pela CI em sua reunião de ontem, e teve como base quatro anteprojetos elaborados pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTB-AL). As proposições aproveitaram dados recolhidos em debate realizado em novembro de 2009.
Ao apresentar parecer favorável às propostas, o relator dos projetos, senador Eliseu Resende (DEM-MG), afirmou que é preciso discutir a fundo a questão do saneamento básico, principalmente para evitar que desastres climáticos, como os que ocorreram no Rio de Janeiro e em Niterói, continuem causando vítimas. Municípios – É uma necessidade da legislação brasileira – destacou Eliseu, ao se referir à Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O primeiro projeto da CI restabelece a isonomia entre empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas para prestação de serviços públicos. Ao defender a matéria, o senador explicou que a proposta visa definir o município como poder concedente do saneamento básico, estabelecendo que a concessão para serviços nessa área tem que ser obrigatoriamente precedida de licitação, como prevê a Lei 8.666/93. – Há várias empresas estatais dedicadas ao saneamento básico que se julgam no direito de receber a tarefa do saneamento básico de prestar o serviço em cidades brasileiras sem licitação. A lei é clara: a contratação, seja de empresa pública ou privada, tem que ser feita mediante licitação – argumentou o relator. Projetos O segundo texto tem como ponto central, de acordo com Eliseu Resende, exigir a elaboração de projeto básico de engenharia para instruir investimentos e apoio da União a iniciativas municipais e estaduais. Já a terceira proposta autoriza a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) também para projetos de saneamento básico, além da área da saúde. O objetivo do quarto projeto, de acordo com o relator, é proibir a regularização fundiária e a implantação de infraestrutura urbana em áreas de risco, como as encostas de morros. – É um projeto da maior importância em vista do que estamos assistindo nas cidades brasileiras, principalmente no Rio de Janeiro e em Niterói – justificou Eliseu Resende. 95285

Fonte: Agência Senado

Composição da Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI

2010-04-20T12:40:00.000-07:00

Senado Federal
Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI
PRESIDENTE: Senador Fernando Collor
VICE-PRESIDENTE: Senador Eliseu Resende
Bloco de Apoio ao Governo (PT - PR - PSB - PC DO B - PRB)
Maioria (PMDB - PP)
Bloco Parlamentar da Minoria (DEM - PSDB)
Independentes (PTB – PDT)
TITULARES:
MT - Serys Slhessarenko (PT)
MS - Delcídio Amaral (PT)
SC - Ideli Salvatti (PT)
CE - Inácio Arruda (PC DO B)
RO - Fátima Cleide (PT)
TO - João Ribeiro (PR)
RJ - Francisco Dornelles (PP)
AP - Geovani Borges (PMDB)
RJ - Paulo Duque (PMDB)
PI - Mão Santa (PSC)
RO - Valdir Raupp (PMDB)
MA - Edison Lobão (PMDB)
MT - Gilberto Goellner (DEM)
MG - Eliseu Resende (DEM)
PI - Heráclito Fortes (DEM)
MT - Jayme Campos (DEM)
TO - Kátia Abreu (DEM)
AM - Arthur Virgílio (PSDB)
AL - João Tenório (PSDB)
PA - Flexa Ribeiro (PSDB)
GO - Marconi Perillo (PSDB)
AL - Fernando Collor (PTB)
RO - Acir Gurgacz (PDT)
SUPLENTES:
Marina Silva (AC - PV)
Paulo Paim (RS - PT)
Antonio Carlos Valadares (SE - PSB)
Eduardo Suplicy (SP - PT)
Neuto De Conto (SC - PMDB)
Hélio Costa (MG - PMDB)
Pedro Simon (RS - PMDB)
Valter Pereira (MS - PMDB)
Almeida Lima (SE - PMDB)
Antonio Carlos Júnior (BA - DEM)
Efraim Morais (PB - DEM)
Adelmir Santana (DF - DEM)
Rosalba Ciarlini (RN - DEM)
Demóstenes Torres (GO - DEM)
Cícero Lucena (PB - PSDB)
Mário Couto (PA - PSDB)
Álvaro Dias (PR - PSDB)
Sérgio Guerra (PE - PSDB)
Gim Argello (DF - PTB)
João Durval (BA - PDT)
Secretário: Álvaro Araujo Souza
Reunião: QUINTAS-FEIRAS - 8:30 horas - Plenário nº 13 - Ala Alexandre Costa
Tel. da Sala de Reunião: (61) 3303-3292
Telefones da Secretaria: (61) 3303-4607
Fax: (61) 3303-3286
E-Mail: scomci@senado.gov.br

Senado suspende indicação de diretor da Agência Nacional de Águas

2010-04-16T12:25:00.000-07:00

Senado suspende indicação de diretor da Agência Nacional de Águas
O terceiro-secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Mão Santa (PSC-PI), suspendeu nesta quinta-feira (15) a indicação de Paulo Vieira para uma diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA). A indicação foi aprovada pelo Senado nessa quarta-feira (14), mas havia sido rejeitada pela própria Casa em dezembro do ano passado. A oposição diz não ter percebido que se tratava de Vieira e promete ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a aprovação não for cancelada.A indicação de Vieira foi rejeitada em dezembro de 2009 pelo plenário por 26 votos a 25. O senador Magno Malta (PR-ES) recorreu da decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pedindo a anulação desta e uma nova votação. O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), emitiu parecer contrário ao recurso e destacou que só por acordo de líderes ou da Mesa Diretora a votação poderia ser refeita.Na sessão de quarta-feira (14), o nome de Vieira foi incluído no meio de duas votações de autoridades para o Superior Tribunal Militar (STM) a pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele afirmou ter um acordo com os líderes para a votação e nenhum senador questionou o tema na ocasião.Nesta quinta-feira (15), a oposição reclamou da ação. Os líderes do DEM, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), apresentaram uma questão de ordem pedindo que a aprovação fosse anulada. “Foi um gesto sorrateiro, desleal”, disse Virgílio no plenário.ProtestoDiante do protesto da oposição, Mão Santa, que presidia a sessão, decidiu suspender os resultados da votação até o retorno do presidente de fato, José Sarney (PMDB-AP), à Casa, o que só acontecerá na próxima semana.A oposição comemorou a atitude do terceiro-secretário, mas já avisou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a aprovação for mantida por Sarney. “Se não resolver, nós poderemos entrar com um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de ontem”, afirmou Agripino.

Fonte: Portal G1

Reunião do Coletivo de Saneamento 12 de abril

2010-04-13T14:17:00.000-07:00

CI apresentará quatro projetos para atualizar marco regulatório do saneamento

2010-04-08T14:08:00.000-07:00

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) acaba de encerrar com a aprovação de iniciativa para que o colegiado apresente quatro projetos de lei para atualizar e modernizar o marco regulatório do saneamento básico. As proposições foram fruto de audiência pública realizada em novembro do ano passado na CI para discutir, com especialistas, o tema `Saneamento Básico: Situação do País e Propostas e Soluções`.Ainda na reunião os senadores decidiram adiar para a próxima semana a votação do projeto do Executivo que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás - a Petro-Sal (PLC 309/09). Também foi adiada a decisão sobre requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que solicita a interrupção da tramitação deste projeto até que o Senado vote projeto que cria o regime de partilha para exploração de petróleo (PLC 16/10).

Fonte: Agência Senado

A privatização da água nega o direito humano de ter acesso a ela

2010-04-07T13:25:00.001-07:00

Na entrevista, concedida, por e-mail, Riccardo Petrella, italiano radicado na Bélgica, analisa o problema da água no mundo.Antes de refletir sobre a “crise da água”, ele enfatiza que “ararefação da água, da qual atualmente todo o mundo não para de falar,não é uma rarefação da quantidade de água em si, isso porque a quantidade de água doce que temos hoje é a mesma de 200 milhões de anos atrás.A rarefação é antes uma rarefação da qualidade de água para usos humanos em condições técnicas, econômicas e sócio/políticas ‘abordáveis’ e aceitáveis”, disse. Além da questão da qualidade da água, Petrella refletiu sobre problemas como a privatização da água, saneamento básico e Copenhague. “O direito à água para todos se confirma não ser uma prioridade principal das classes dirigentes mundiais. Sua prioridade é saber quem vai ganhar, no decurso dos próximos 15 anos, a batalha para a conquista e a supremacia do mercado de um bilhão de novos carros ‘verdes’, bem como aquela das novas moradias “verdes”, afirmou. Riccardo Petrella nasceu na Itália, mas hoje vive na Bélgica. É economista e cientista político, e já esteve diversas vezes no Brasil. Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como avalia, de maneira mais geral, a qualidade da água no mundo?
Riccardo Petrella - No que se refere à água doce acessível e utilizável para usos humanos, a qualidade da água continua a se deteriorar. Isso ocorre mesmo depois dos dirigentes do mundo inteiro tomarem consciência, pelo fim dos anos 1960 e começo dos anos 1970, da amplitude e da gravidade dos problemas da água. Na verdade, a rarefação da água, da qual atualmente todo o mundo não pára de falar, não é uma rarefação da quantidade de água em si (a quantidade da água doce sobre a terra não muda. Ela é a mesma que aquela de 200 milhões de anos atrás, como ela será a mesma daqui a 100 milhões de anos ou mais). A rarefação é antes uma rarefação da qualidade de água para usos humanos em condições técnicas, econômicas e sócio/políticas ‘abordáveis’ e aceitáveis. As razões do agravamento do estado qualitativo da água são múltiplas e variadas. As principais são as retiradas ou extrações excessivas e os fenômenos de contaminação e de poluição. É preciso considerar, além disso, a má gestão dos solos e das bacias hidrográficas, notadamente transnacionais.
IHU On-Line - Qual é sua opinião sobre a privatização da água, considerando que ela deveria ser um bem público universal?
Riccardo Petrella - Eu sou contrário à privatização da água por duas razões principais: primeiro, porque ela se traduz pela mercantilização da água e, por conseguinte, pela mercantilização da vida. Assim, todo mundo reconhece que a água é sinônimo de vida, ou seja, “fonte” de vida. Ora, privatizar os serviços de água significa tratar a água como mercadoria, mesmo que determinados poderes públicos tentem dizer que se trata de uma mercadoria diferente das outras. A segunda razão que mostra que sou contrário é porque a privatização também implica na privatização do poder político, das decisões em matéria de salvaguarda da água, de seus usos e do direito à água. A água é um bem essencial e insubstituível à vida, e não se pode, por isso, confiar o poder de decisão a seu respeito a indivíduos privados. É escandaloso pensar que a água possa ser fonte de lucro, e que os objetivos de rentabilidade financeira ditem as escolhas e as prioridades da gestão dela. Além disso, sendo a gestão da água necessariamente organizada sobre bases de monopólio natural, é inimaginável que o acesso à água possa gerar lucros. No quadro da privatização, o acesso à água é subordinado ao poder de compra dos indivíduos e das organizações. Os seres humanos deixam de ser cidadãos para se tornarem consumidores e clientes de água. Ora, o acesso à água é e deve ser considerado e concretizado enquanto direito humano, a saber, um direito universal, indivisível e imprescritível. A sociedade, e as autoridades públicas em particular traem sua função e abandonam suas responsabilidades procedendo à privatização da água. Opor-se à privatização não significa ignorar a existência dos custos que comporta pôr a água à disposição para os usos humanos vitais e a questão de sua cobertura e financiamento. Os custos, que são importantes, devem ser assumidos pela coletividade através dos processos fiscais gerais e específicos. O financiamento dos investimentos referentes a todo serviço público relativo à satisfação de um direito humano é de responsabilidade comum dos membros da comunidade, do nível local aos níveis nacional e internacional. Confiar tal financiamento ao consumidor para o pagamento de um preço é esvaziar de sentido o direito humano à vida e mudar a própria natureza da água. No que se refere à água mineral engarrafada, convém denunciar a mistificação mundial operada no decurso dos últimos 30 anos. Por definição, a água mineral natural não é uma água potável, pois ela não pode ser tratada, mas deve ser engarrafada tal como ela sai da fonte, sob pena de perder suas características. Somente se pode reduzir ou acrescentar anidrido carbônico. Uma água potável é a que sofreu um tratamento que corresponde aos critérios (nacionais ou internacionais) de potabilidade. Por esta razão, as águas minerais naturais engarrafadas podem ser objeto unicamente de um uso temporário, descontínuo e específico, por sua relação a certas características em sais minerais que atribuem a essas águas propriedades para-terapêuticas. Ora, uma vasta campanha publicitária conduzida nestas últimas décadas conseguiu fazer a opinião pública crer que a água mineral natural é melhor que a água da torneira, que é preciso beber água mineral para garantir melhor saúde, que as águas minerais engarrafadas são mais puras do que a água potável etc. Isso é estritamente falso. O sucesso das águas minerais naturais é devido principalmente à publicidade e a uma estratégia voluntarista de marketing da parte das companhias multinacionais das bebidas gasosas doces, que chegou a transformar as águas minerais num gigantesco mercado mundial muito sumarento. Há também outra razão, de natureza socioeconômica, ligada ao fato que nossas sociedades se tornaram sistemas de altíssima mobilidade das pessoas. As garrafas de água mineral em plástico, em múltiplos formatos, têm sido uma resposta muito eficaz aos “imperativos” de um modo de vida muito móvel.
IHU On-Line - Quais são os maiores desafios no mundo atual em relação à questão do saneamento básico?
Riccardo Petrella - O principal desafio é, evidentemente, a saúde. Ainda hoje, uma das principais causas da mortalidade infantil no mundo é a ausência de água doce ou o recurso inevitável a uma água de má qualidade bioquímica, bem como a ausência de serviços higiênicos e sanitários adequados. É vergonhoso que 2,6 bilhões de seres humanos ainda não saibam o que é uma toalete ou um sanitário público. É inaceitável que, em 2010, haja 4900 crianças com menos de seis anos que morrem a cada dia no mundo por causa de doenças devidas especificamente à ausência de água e de serviços higiênicos. O que é inaceitável, em particular, é que a mortalidade citada não é devida ao fato das crianças e mulheres habitarem em regiões onde a água esteja faltando. Isso também existe, mas a causa principal é representada pelo fato dessas pessoas serem pobres. O empobrecimento atual de amplas fatias das populações da África, da Ásia e da América Latina está na origem das desigualdades no acesso à água e, por conseguinte, à saúde e à vida. É importante destacar que uma responsabilidade direta desse estado de coisas cabe também às classes dirigentes dos países dessas regiões, pois elas não utilizam nem os recursos financeiros limitados de que dispõem, nem os recursos naturais dos quais seus países são frequentemente muito ricos. Assim, os investimentos nas infraestruturas e serviços referentes ao tratamento das águas usadas e sua reciclagem são, de longe, inferiores àqueles destinados a manter ou reforçar seus poderes e seus privilégios no contexto de uma subordinação da economia do país aos interesses dos fortes poderes das empresas multinacionais e dos Estados ex ou neocolonizadores.
IHU On-Line - Em sua opinião, quem deveria cuidar da gestão do setor hídrico? Riccardo Petrella - Permita-me, aqui, acrescentar algumas observações a propósito de um tema interessante, emblemático das ambiguidades e mistificações existentes em matéria de água, alimentadas pelos grupos sociais dominantes. Refiro-me ao conceito de PPP (Partilha Pública Privada) que, segundo esses grupos, devia representar o modelo ideal para conjugar harmoniosamente os objetivos, de um lado, do acesso à água para todos e o tratamento da água enquanto bem comum, e, de outro lado, de uma gestão eficaz e eficiente dos serviços de água no interesse dos prestadores e dos “consumidores”. Observe que o Banco Mundial assume o conceito de PPP desde 1993 e utiliza a obrigação de sua aplicação como condição da outorga de sua parte de empréstimos para o financiamento no domínio da água aos países do Sul. A experiência demonstrou que o PPP se tornou, sobretudo, um instrumento de subordinação do desenvolvimento dos serviços de água aos imperativos de rentabilidade financeira das empresas multinacionais privadas estrangeiras - francesas e britânicas, notadamente - às quais a gestão da água tem sido confiada, após sua inserção no mercado em obediência ao princípio de liberalização dos serviços públicos imposta pelo Banco Mundial. De fato, o PPP se traduziu pela Privatização do Poder Político, verdadeiro apossamento do controle dos recursos naturais do país pelos grandes grupos industriais, comerciais e financeiros mundiais (chineses e indianos incluídos). Os numerosos casos recentes de abandono do PPP parecem indicar o fim da mistificação. IHU On-Line - Como o senhor interpreta o fato de Copenhague não ter debatido a questão da água? Riccardo Petrella - A recusa de incluir a problemática da água nas negociações sobre o desenvolvimento e o meio ambiente iniciadas no Rio de Janeiro, em 1992 e, em particular, no quadro da United Nations Framework Convention on Climatic Change (UNFCCC) iniciada no Rio de Janeiro e aprovada em 1994, data deste período. Depois, não se conseguiu mais convencer os Estados fortes da ONU (EUA, China, França, UK, Alemanha, Canadá, Brasil, Egito, Japão, Rússia etc) de considerarem a água como parte integrante das negociações sobre o clima. Portanto, todos os trabalhos do Grupo intergovernamental de Estudo sobre o Clima (GIEC) puseram sistematicamente em evidência os elos fundamentais entre a mudança climática e a água, simultaneamente no que se refere às causas e efeitos da mudança climática. A razão principal dessa recusa, a meu ver, é dupla. Primeiro, o direito à água para todos se confirma não ser uma prioridade principal das classes dirigentes mundiais. Sua prioridade é saber quem vai ganhar no decurso dos próximos 15 anos a batalha para a conquista e a supremacia do mercado de um bilhão de novos carros ‘verdes’, bem como aquela das novas moradias ‘verdes’ (de energia passiva e ativa). Foi assim que, em Copenhague, ignorou-se totalmente a questão da necessária transformação profunda das enormes favelas onde estão “recolhidos” e “se depositam” centenas de milhões de seres humanos considerados como “rejeitos” e “matérias-primas produtivas” de preço vil. Segundo, as classes dirigentes estão conscientes que, se introduzissem a água nas negociações sobre o clima, deveriam se engajar para operar transformações radicais da economia dominante e de seus modos de vida.
IHU On-Line - O senhor acredita que a água em penúria poderá vir a ser uma das principais causas de guerra no século 21?
Riccardo Petrella - Se os grupos sociais dominantes continuarem a aplicar os princípios políticos e a manter as escolhas econômicas fundamentais atuais, as “guerras” da água se tornarão frequentes e cada vez mais “mortíferas”. Não poderia ser de outra maneira na base da aplicação dos princípios de soberania nacional absoluta sobre os recursos hídricos e da segurança nacional no aprovisionamento de água, garantia da segurança alimentar, energética e econômica em geral do país. Os cenários das guerras da água serão inevitáveis se as políticas de mitigação e de adaptação à mudança climática forem dominadas pelas estratégias de sobrevivência do “cada um por si”. Enfim, as guerras da água terão lugar se os grupos sociais dominantes continuarem a impor, no domínio da água e da vida, o paradigma econômico hoje dominante, mercadológico, produtivista e financeiramente utilitarista. Inversamente, as guerras da água não são nem inelutáveis nem inevitáveis se outra concepção da água e da vida se afirmar no decurso dos próximos 20 anos no sulco do paradigma de uma sociedade justa, durável e eficaz em escala mundial. Em suma, as guerras da água só terão lugar se nossas classes dirigentes o quiserem. IHU On-Line - Como vai o trabalho do Contrato Mundial da Água? Quais são os principais avanços e objetivos a serem obtidos?
Riccardo Petrella - Os trabalhos que conduziram à criação, em 1997, do Comitê Internacional para o Contrato Mundial da Água remontam aos anos de 1994-95 em torno da reação do “Manifesto da Água. Por um Contrato Mundial”. Uma das principais contribuições do Contrato Mundial da Água foi não somente o de ter contribuído, com outros grupos, associações e movimentos, à sensibilização e mobilização culturais sobre as questões da água, mas principalmente de ter feito sair a problemática da água do domínio da política ambiental para inscrevê-la principalmente no domínio da política da vida, do modelo de sociedade. Tal tem sido o papel específico, inovador sob diversos aspectos, das diferentes Associações para o Contrato Mundial da Água (ACME) que se constituíram na Bélgica, na Itália, na França, em Quebec, na Suíça, no Marrocos, entre outros países. O movimento nascido com o Contrato Mundial da Água contribuiu para fazer tomar consciência dos estreitos elos entre o direito humano à água e o regime econômico de propriedade e de gestão da água e, notadamente, o elo entre a pobreza/empobrecimento e o não acesso à água. Diante do Manifesto da Água, a tese sobre o não acesso à água e a desigualdade no acesso eram “explicados” pela injustiça da natureza e pelo fator demográfico. Foi somente em 2006 que, pela primeira vez, uma agência das Nações Unidas reconheceu que a principal causa do não acesso e das desigualdades no acesso à água são a pobreza e a desigualdade no poder. Creio, também, que o Contrato Mundial da Água participou ativamente da luta contra a privatização e a mercantilização, evitando, em certos países, que elas se afirmem, e, contribuindo, em outros, para que a pressão em favor da re-publicização da água produza resultados concretos. É de assinalar, enfim, seu papel desempenhado no desenvolvimento de “faculdades da água” na Itália, na França, no Brasil, na Argentina etc., e, mais recentemente, no nascimento de novas formas de diálogo inter-religioso e de grandes tradições morais em favor de uma mobilização conjunta pelo direito da água para todos e da água como bem comum e patrimônio da humanidade e de todas as espécies vivas.

Fonte: Envolverde/IHU-OnLine

Fórum Social Urbano: Sociedade civil se mobiliza contra a cidade “neoliberal”. Leia a carta do Rio

2010-04-02T04:45:00.000-07:00

Os representantes dos movimentos sociais, universidades, Ongs e sindicatos reunidos no Fórum Social Urbano - evento paralelo ao Fórum Urbano Mundial, realizado no Rio de Janeiro - votaram ao final do encontro um documento no qual “convocam todos os que lutam contra a cidade neoliberal, a serviço do mercado e do capital, a unirem-se, solidários, num movimento internacional pelo direito à cidade e pela democracia e justiça urbanas”. Batizado como Carta do Rio, o documento foi aprovado na sexta-feira (26) e será encaminhado a uma comissão responsável por sua redação final.Segundo a Carta do Rio, as empresas transnacionais e as agências multilaterais, assim como seus ideólogos e representantes políticos, têm um modelo próprio de cidade ideal: “É a cidade globalizada, associada aos mercados globais por fluxos e hierarquias e submetida aos interesses daqueles poucos que controlam e regulam os mercados desde seus escritórios nas metrópoles centrais”. O documento afirma ainda que o modelo neoliberal prega a existência de uma cidade “dirigida por administradores-empreendedores, livre de qualquer controle público e ávida por parcerias público-privadas”.Para os participantes do FSU, as conseqüências dessa visão de cidade são perversas e evidentes: “Mais desigualdade, mais desemprego, pobreza crescente, degradação da qualidade de vida para milhões, injustiça e crise ambientais, aumento da violência, criminalização dos pobres, frustração e desespero”. No modelo urbano neoliberal, prossegue a Carta do Rio, “a cidade se transfigura numa aglomeração de cidadelas para os ricos, enclaves para as classes médias, bairros vulneráveis para as classes trabalhadoras e guetos para os mais pobres e grupos discriminados”.A última crise financeira global, segundo o documento, fez “cair definitivamente a máscara” do modelo urbano neoliberal: “Tendo por origem a mercantilização e financeirização ilimitada das cidades, a crise se rebate sobre essas mesmas cidades, com mais desemprego, mais trabalhadores sem teto, mais desigualdade”. No entanto, dizem os participantes do FSU, “as grandes corporações e agências multilaterais não têm nada a oferecer a não ser mais do mesmo” às cidades: “No contexto de uma nova e perversa distribuição desigual dos ônus da crise, a cidade se reafirma como lugar de produção e reprodução da desigualdade e da pobreza urbanas”.A Carta do Rio defende a criação de alternativas ao modelo neoliberal, “baseadas em valores e objetivos diferenciados, em outros ideais de cidade, numa urbanidade e num planejamento urbano insurgentes, que desafiam e contrariam o mercado”. As alternativas, segundo os participantes do FSU, já começam a aparecer: “Mundo afora vêm brotando alternativas a este modelo de cidade. Em muitas cidades com governos progressistas, populares e democráticos, mas também em bairros e comunidades dentro de cidades sob hegemonia neoliberal”.Movimento internacional Feito o diagnóstico da crise do modelo neoliberal de cidade, o próximo passo, de acordo com o FSU, é aprofundar o movimento internacional alternativo. Para tanto, ficou definido que 25 de março passa a ser “o dia internacional de luta pelo direito à cidade e pela democracia e justiça urbanas”. Também foi decidida a realização do segundo Fórum Social Urbano daqui a dois anos, quando acontecerá a próxima edição do Fórum Urbano Mundial: “Estamos agora desafiados a dar um novo passo: construir e estruturar um forte movimento que cimente nossa solidariedade internacional e nos ajude a coletar, organizar e difundir nossas conquistas”.A iniciativa de mobilização internacional é importante, pois raras têm sido as oportunidades, segundo a Carta do Rio, de reunir os militantes das lutas urbanas entre si e destes com pesquisadores, planejadores e urbanistas progressistas: “Apesar de sua riqueza e universalidade, raramente tais experiências têm sido olhadas e pensadas como um processo qualitativamente novo e, sobretudo, com uma dinâmica abrangente, capaz de oferecer novas maneiras de desafiar a agenda urbana dominante”, diz o documento.Criado em Harvard Um dos organizadores do FSU, o professor Carlos Vainer, da UFRJ, afirma que “o plano estratégico das cidades neoliberais é criado em Harvard e obedece a um modelo empresarial”. Essa forma de pensar e organizar a realidade urbana, segundo Vainer, tem como base um tripé que coloca a cidade como mercadoria, empresa e pátria: “A idéia de cidade mercadoria, por exemplo, está presente nos planejamentos do Rio de Janeiro, de Lisboa (Portugal) ou de Rosário (Argentina). É sempre o mesmo blá-blá-blá, com a cidade sendo apresentada como um objeto de luxo a ser vendido para um cliente preferencial, que é o grande capital internacional”.Vainer afirma que o conceito de cidade empresa, por sua vez, é aquele que coloca como prioridade a necessidade de aumentar o poder de atração e a competitividade das cidades num cenário de intensa concorrência neoliberal: “É a cidade entregue aos empresários”, resume. Por fim, o conceito de cidade pátria, segundo o professor, é aquele que “realiza a idéia de cidadania sem política, onde toda divergência é uma ameaça a nossa competitividade”. Como exemplo, Vainer cita a mobilização das elites dirigentes em torno da realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016: “O uso patriótico desse tipo de evento, na base do ame-o ou deixe-o, busca tornar refém a maior parte da população da cidade”.

Fonte: FSU

Ameaça de privatização da Cagepa será debatida na Assembléia Legislativa

2010-03-31T14:29:00.000-07:00

As ameaças de privatização e o aumento das reclamações contra os serviços prestados à população pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) serão debatidos pela Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) durante sessão especial solicitada pelo deputado estadual Lindolfo Pires (DEM), primeiro-secretário da mesa diretora da Casa.
O requerimento (414/2010) foi encaminhado no último dia 19 e, com aprovação em plenário, a mesa diretora irá definir nos próximos dias a data e horário de realização da sessão especial. “Vamos debater o tema da privatização as Cagepa. Pois há quem garanta que a empresa está sendo sucateada de forma intencional para formar na opinião pública a idéia de que o melhor caminho para a melhoria dos serviços seria a privatização”, informa Lindolfo Pires.
O parlamentar lembra que recentemente o também deputado estadual Quinto de Santa Rita (PMDB) levantava a tese de que há um processo em curso idealizado pelo próprio diretor da Cagepa, Alfredo Nogueira, para a privatização da empresa.
Alfredo Nogueira trabalhou durante décadas na iniciativa privada nos quadros de funcionários do Grupo Votorantin, cujo interesse atual está sendo voltado, também, para os serviços de esgotamento sanitário. E Lindolfo lembra as palavras de Quinto: “Estaria desmontando a Cagepa a fim de que a população clame pela privatização”.
Além do presidente e dos demais diretores da Cagepa e da participação popular, o requerimento de Lindolfo Pires espera contar na sessão especial com a presença dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação, Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado da Paraíba (Stipdase-PB).

História
A história do abastecimento público na Paraíba se confunde com o início da colonização portuguesa no estado. Uma série de fatos se sucedeu até 26 de julho de 1972, quando as companhias de Saneamento da Capital (Sanecap) e de Saneamento de Campina Grande (Sanesa) foram incorporadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Dessa união, surgiu a empresa, nos moldes mantidos até hoje.
O primeiro manancial público que serviu à população da Capital foi a fonte situada no sítio do Padre João Vaz Salem, onde fica hoje o Mosteiro de São Bento. Ali foi construído, em 1599, um chafariz no governo do presidente Frederico Carneiro da Cunha. Essa fonte era também conhecida como ‘Bica dos Milagres’.
Outros mananciais públicos e particulares foram criados até a primeira tentativa de disponibilizar água encanada para a população pessoense. Entre elas estão Bica do Tambiá; Cacimba do Povo; Bica de Maria Feia; Cacimba de Doutor Cícero e Cacimba de Maroca Estrela. O abastecimento de água em João Pessoa foi inaugurado no dia 21 de abril de 1912, durante o governo de João Lopes Machado.
O primeiro projeto para a implantação de um sistema de esgotamento sanitário na Paraíba aconteceu em 26 de junho de 1922, quando foi autorizado empréstimo para a construção de uma rede de esgotos em João Pessoa. Outras experiências de implantação de sistemas de abastecimento foram implementadas em vários municípios paraibanos, embaladas pela criação das comissões municipais de abastecimento.
A Sanesa foi criada em 4 de novembro de 1955. Onze anos depois, em 1966, foram constituídas, no dia 30 de dezembro, a Sanecap e a Cagepa, que tinha abrangência estadual. As três empresas funcionaram paralelamente até 1972, quando houve a unificação de todas as companhias, que passaram a funcionar como Cagepa. Desde então, praticamente todas as cidades paraibanas passaram a ser atendidas pela companhia.

Fonte: Stipdase-PB

Reunião do Coletivo de Saneamento dias 12,13 e 14 de abril

2010-03-30T14:19:00.000-07:00

Companheiros e companheiras, Considerando o momento que o saneamento vive, sobretudo agora que o Governo Federal acaba de anunciar o PAC 2, em que o setor deve receber mais R$ 40 bi; em que se discute a regulamentação da Lei 11.445/07; em que se elabora o Plano Nacional de Saneamento e a utilização de recursos do FGTS para as empresas de saneamento, é fundamental nos reunirmos para atualizar nossos desafios. Além disso, estamos em um ano eleitoral, debater o projeto que queremos para o saneamento é tarefa primordial dos trabalhadores (as) e de todos os agentes que militam na área. Para tratar de todos esses temas, estamos convidando seu sindicato para participar da reunião do Coletivo Nacional de Saneamento que se realizará nos dias 12,13 e 14 de abril na Sede da FNU na cidade do Rio de Janeiro, Rua Visconde de Inhaúma, 134, a partir da 9 horas. Retire no site a programação e ficha de inscrição que deverá ser entregue até o dia 07 de abril de 2010. Saudações Urbanitárias.

Franklin Moreira Gonçalves Presidente da FNU/CUT

Rogério Matos de Araújo Secretário de Saneamento da FNU/CUT

Ipea aponta esforços do Brasil para atingir metas do milênio

2010-03-29T14:44:00.000-07:00

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado hoje no dia 24 de março, aponta que o Brasil tem avançado no cumprimento dos Oito Objetivos do Milênio, embora mesmo naqueles aspectos em que foram obtidos os maiores avanços ainda persistam disparidades de gênero e raça. Segundo o 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Brasil já atingiu as metas de erradicação da miséria e da fome e algumas ações e programas federais, como o Bolsa Família, tiveram um forte contribuição para chegar a esse resultado.. A meta inicial era de que, até 2015, cada país reduzisse a pobreza e a proporção de pessoas que passam fome à metade do índice registrado em 1990. Em 2005, o governo tornou essa meta mais ousada, para reduzir a um quarto do nível de 1990 os indicadores de extrema pobreza. Segundo o estudo, esse resultado foi alcançado em 2007 e superado em 2008. De acordo com o relatório, em 1990, a cada quatro brasileiros, um (25,6%) vivia com uma renda domiciliar per capta de menos de US$ 1,25 por dia, valor referência para estabelecer internacionalmente a linha de pobreza. Desde então, contudo, a pobreza foi reduzida de tal forma que, em 2008, apenas 4,8% da população eram pobres, menos de um quinto do nível do início da década de 1990, resultado que supera a meta estabelecida. No segundo objetivo, que prevê a universalização da educação primária, o relatório conclui que a ampliação da oferta de vagas e a garantia de acesso ao ensino à quase totalidade da população de 7 a 14 anos foram importantes avanços, mas que o desafio agora é assegurar a todos os jovens a oportunidade de não abandonarem os estudos até a conclusão do ensino fundamental. “A viabilização dessa meta não poderá prescindir da melhoria da qualidade do ensino, assim como das condições de permanência dos alunos na escola”, defendem os pesquisadores, apontando que houve, nos últimos anos, uma redução das desigualdades de acesso, bem como nas disparidades regionais e um avanço significativo em relação às diferenças de oportunidades raciais e entre moradores de áreas urbanas e rurais. Quanto à promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, o relatório é taxativo: todos os indicadores confirmam a persistência da desigualdade entre os sexos nas mais diversas áreas. Até mesmo quando o assunto é educação, área em que as mulheres levam vantagem, o relatório ressalva que continua havendo importantes diferenças entre alguns grupos de mulheres. Ou seja, embora boa parte das meninas e mulheres dos diversos grupos sociais frequentem a escola por mais tempo e em maior número do que os homens de seu mesmo grupo, entre elas, as negras e moradoras de áreas rurais, encontram mais dificuldades que aquelas que vivem em cidades ou são brancas. Além disso, os números alcançados pelas mulheres nas escolas ainda não se refletem no mercado de trabalho, mesmo com o aumento de mulheres trabalhando fora de casa. Além disso, os espaços (mesmo públicos) de maior prestígio e valor social continuam sendo majoritariamente ocupados por homens. Segundo o relatório, o quarto objetivo, que prevê a redução da mortalidade infantil para 17,9 óbitos por cada grupo de mil crianças nascidas vivas, deve ser atingido antes de 2015 mantida a atual tendência. Em 2008, a taxa de mortalidade infantil brasileira era de 22,8 óbitos por cada grupo de mil nascidos. Entre 1990 e 2008, contudo, esse índice baixou, nacionalmente, 58%, embora também neste aspecto as diferenças regionais persistam. Houve também avanços na área de saúde materna, meta cujo sucesso, no entanto, ainda depende da implementação de ações de saúde que abarquem o planejamento familiar, a atenção ao aborto, a qualificação da atenção pré-natal realizada por equipes de saúde da família, o encaminhamento de gestantes de risco a serviços especializados, a atenção adequada durante os trabalhos de parto e pós-parto e o tratamento de urgências e emergências. O acesso gratuito ao tratamento do HIV/Aids e o aumento dos testes para detecção da doença aumentou a sobrevida dos pacientes e ajudou o país a tentar cumprir o sexto objetivo, que estabelece o combate também à malária e a outras doenças, como a tuberculose, pela qual o Brasil responde por 35% dos casos notificados nas Américas. Ainda assim, o relatório aposta na manutenção da redução do número de casos, cuja taxa de incidência vem caindo desde 2004. o documento também menciona uma “grande redução no número de casos, internações e mortes por malária. Conforme o próprio relatório esclarece, a garantia da sustentabilidade ambiental é o mais amplo dente os oito objetivos do milênio e, neste aspecto, o Brasil já alcançou a meta de acesso à agua – embora os recursos hídricos, abundantes, sigam desigualmente distribuídos. O país também se aproxima de eliminar o uso de CFC. O levantamento também aponta para “uma consistente queda da taxa do desmatamento na Amazônia” e afirma que o país vem adotando medidas para proteger a flora e a fauna ameaçadas de extinção. Por fim, o relatório diz que o governo brasileiro tem procurado contribuir para reduzir a dívida de nações pobres altamente endividadas, além de defender mudança nas regras do comércio internacional e na área de direitos de propriedade em defesa do direito à saúde e à informação como forma de cumprir com o estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Fonte: IPEA

Investimento anual de R$ 10 bilhões aproxima Brasil das Metas do Milênio em saneamento

2010-03-24T11:46:00.001-07:00

Com 92% de sua população urbana já abastecida por água, o Brasil pode reduzir 50% de seus déficits em saneamento até 2015 em relação ao índice de cobertura em 2000, de acordo com as metas do milênio da Organização das Nações Unidas (ONU), graças à centralização dos projetos e financiamentos federais no setor ao Ministério das Cidades.Desde 2007, a média de R$ 10 bilhões anuais de investimentos ainda deve garantir que, até o próximo ano, o esgoto seja coletado em 60% das residências urbanas e tratado em 43% delas, como explicou nesta terça-feira (23/03), o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, durante o Fórum Urbano Mundial 5.Os números e as projeções da secretaria, que faz parte do Ministério das Cidades, foram apresentadas a representantes da ONU, e de diversos países, durante o painel ‘Saneamento, Águas Residuais e Gestão de Resíduos Sólidos’.Garantir acesso a quase toda população urbana brasileira ao serviço de abastecimento de água é uma meta que o governo e a sociedade perseguem no momento em que a falta do precioso líquido preocupa o mundo inteiro. “Nos últimos 4 anos, foram R$ 40 bilhões investidos no saneaemento, uma área que andou esquecida por muito tempo e que não pertencia a nenhum ministério especificamente, o que dificultava saber de quem cobrar os resultados”, frisou Tiscoski, engenheiro civil de formação, acrescentando que os investimentos, divididos entre o Orçamento Geral da União e financiamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) já garantiram o início de 73% das obras previstas e que, até o fim deste ano, “perto de 70%” dos projetos podem estar concluídos.

Fonte: Ministério das Cidades

Governo prevê investimentos de R$ 40 bilhões em saneamento básico

2010-03-22T11:52:00.001-07:00

A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) prevêinvestimentos de pelo menos R$ 40 bilhões em saneamento básico entre2011 e 2014, o mesmo volume da primeira etapa, e pode chegar a cifrasmais altas. O governo está fechando os números e deve anunciar o pacoteno dia 29 de março.“Estamos otimistas, torcemos para que osnúmeros que apresentamos, que estão acima dos valores atuais, sejamconfirmados. No mínimo, os números atuais serão mantidos”, adiantou osecretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades,Leodegar Tiscoski.A manutenção do ritmo de investimentos deve acelerar o acesso à água potável e ao saneamento básico no país,segundo Tiscoski. Os dados mais recentes apontam que 80,9% dosbrasileiros são atendidos com água potável, mas apenas 42% têm coletade esgoto. O índice de tratamento só chega a 32,5%.A universalização desses direitos custariapelo menos R$ 200 bilhões em investimentos, de acordo com o secretário.No atual ritmo de aplicação dos recursos, a meta levaria pelo menos 20anos para ser cumprida. No entanto, segundo Tiscoski, a continuidadedos investimentos pode acelerar os resultados.“Antes do PAC, os setores estavam muitodesmobilizados. Foram muitos anos sem investimentos, não haviaprojetos, a indústria não estava preparada, faltava corpo técnico. Coma continuidade do PAC, o setor vai se manter mobilizado.”O secretário acredita que o Brasil ainda pode atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio parasaneamento, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), dereduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água e aoesgotamento sanitário até 2015.De acordo com o Sistema Nacional deInformações sobre Saneamento, elaborado em 2009, a probabilidade de oBrasil cumprir a meta para abastecimento de água no ano passado era de70%. Já a chance real de atingir a meta de esgotamento sanitário era demenos de 30%.Apesar dos desafios, o secretário acreditaque o Brasil tem motivos para comemorar o Dia Mundial da Água,celebrado hoje (22) pela ONU. “Temos muito a comemorar, principalmentepelos investimentos. Mas ainda há muito o que fazer, temos muitosmananciais comprometidos. E, quando se trata de saneamento, as açõessão lentas e os reflexos são mais lentos ainda”, ponderou
Fonte: Agência Brasil

SEMINÁRIO: PLANO MUNICIPAIS DE SANEAMENTO PARTICIPATIVO

2010-03-19T13:31:00.000-07:00

Nos dias 8 e 9 de abril o Sindágua-BA promove junto com demais entidades do setor de saneamento o Seminário : Planos Municipais de Saneamento. Participe.Faça sua inscrição.

87% da população mundial tem acesso a água potável, diz OMS

2010-03-17T12:41:00.000-07:00

De acordo com o relatório divulgado ontem (15) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 87% da população mundial dispõe de fontes de abastecimento de água potável. Esses números apontam que o mundo deverá alcançar o Objetivo do Milênio, que vence no ano de 2015, de reduzir pela metade o número de pessoas sem acesso à água potável. Apesar do avanço em relação ao acesso à água potável, os números sobre o saneamento básico ainda são ruins. Mais de 2,6 milhões pessoas – 39% da população mundial – continuam sem esse serviço. De acordo com o documento, o problema ainda mata anualmente 1,5 milhão de crianças de até 5 anos. As crianças e mulheres, segundo a OMS/Unicef são as mais atingidas pelas dificuldades no acesso á agua e à falta de saneamento básico. O estudo monitorou dados de 209 países. Em algumas regiões, houve mais avanços, como no Sudeste da Ásia. O relatório cita, por exemplo, que defecar ao ar livre caiu consideravelmente no continente. Em todo o mundo, essa prática diminuiu de 25%, em 1990, para 17% em 2008, o que significa que 168 milhões passaram a ter acesso a sanitários. As populações rurais também são consideradas mais vulneráveis ao problema. Segundo o informe, sete em cada dez pessoas sem serviços de saneamento e mais de oito de cada dez sem acesso à água potável vivem em zonas rurais. O documento cobra ações imediatas das instâncias governamentais e não governamentais para acelerar o acesso à água potável e garantir condições de saneamento a todas as populações do mundo.

Fonte: OMS

Governos terão de fazer planejamento de 20 anos sobre resíduos

2010-03-15T13:59:00.001-07:00

O plano nacional de resíduos previsto no Projeto de Lei 203/91 será elaborado sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, com vigência indeterminada e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. Entre os itens que devem constar dele, estão metas de reciclagem e aproveitamento energético; metas de eliminação e recuperação de lixões; e normas e condições técnicas para o acesso a recursos da União. Já os planos estaduais terão características semelhantes e, depois de dois anos da nova lei, serão requisitos obrigatórios para os governadores terem acesso a financiamentos federais para a gestão dos resíduos. Após esse prazo, também terão prioridade aqueles que instituírem microrregiões para integrar o planejamento e a execução de ações em municípios limítrofes. Cidades Os planos mais detalhados serão os dos municípios, também obrigatórios para o acesso a recursos federais depois de dois anos de vigência da nova lei. A preferência será dada aos consórcios intermunicipais e o diagnóstico deverá incluir a origem, o volume e as características do resíduo. Deverão ser identificadas as áreas favoráveis para lixões e os indicadores de desempenho operacional e ambiental esperados dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos. Cadastro As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos serão obrigadas a integrar um cadastro nacional do setor e a elaborar um plano de gerenciamento desses materiais. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão competente poderá exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ou à saúde pública. Incentivos e financiamento Uma mudança do substitutivo aprovado em relação ao texto do grupo de trabalho é a retirada dos incentivos fiscais para as empresas de reciclagem de resíduos sólidos e de serviços de aterro sanitário. Um dos incentivos era a redução de até 50% do IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. na compra de máquinas e equipamentos destinados à reciclagem. Permanece, entretanto, a previsão de que os governos poderão criar linhas de financiamento específicas para atender, prioritariamente, às iniciativas de implantação de coleta seletiva e logística reversa; de descontaminação; e de pesquisas de tecnologia limpa, entre outras. Os consórcios públicos de municípios, destinados a descentralizar a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, terão prioridade na obtenção de incentivos do governo federal.

Fonte: Agência Câmara

Câmara aprova política nacional de resíduos sólidos

2010-03-15T13:59:00.000-07:00

O deputado Dr. Nechar foi o relator do texto aprovado em Plenário.O Plenário aprovou nesta quarta-feira em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação. O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O substitutivo prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens. Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta. Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes. 140 propostas Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação. "Depois da apresentação de 140 propostas apensadasTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., o tema havia se transformado em um nó legislativo", afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos. Para o presidente Michel Temer, o projeto aprovado "é de grande significação". Ele disse lamentar que a matéria tenha sido votada "em um momento de pouco entusiasmo, pois merece ampla divulgação na imprensa". Segundo o IBGE, apenas 8,2% das cidades brasileiras fazem coleta seletiva do lixo.Coleta seletiva Outros materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas). As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro. Os municípios que implantarem a coleta com a participação de associações e cooperativas de catadores terão prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos. Proibições Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados. O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública. A regra sobre a disposição final adequada dos rejeitos deverá ser implementada em até quatro anos após a publicação da lei, mas os planos estaduais e municipais poderão estipular prazos diferentes, com o objetivo de adequá-los às condições e necessidades locais. Rodolfo Stuckert

Fonte: Agência Câmara

Atlas do abastecimento urbano de água

2010-03-11T11:56:00.000-08:00

Atlas do abastecimento urbano de água. Material muito importante para consulta dos sindicatos e trabalhadores de saneamento e meio ambiente. Veja o link.

http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/home.aspx

Calendário de realização das conferências Estaduais

2010-03-11T10:56:00.000-08:00

A FNU CONSIDERA FUNDAMENTAL QUE OS SINDICATOS DE SANEAMENTO FILIADOS PARTICIPEM E CONSTRUAM COM O COLETIVO DAS ENTIDADES UMA PROPOSTA PARA O SETOR. VEJA A DATA QUE A CONFERÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SEU ESTADO. PARTICIPE TAMBÉM DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS.

http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/conferencias-das-cidades/4a-conferencia-das-cidades/conferencias-estuduais/informacoes-conferencias-estaduais/

Serra adota novo modelo de privatização dos serviços de saneamento

2010-03-10T13:30:00.000-08:00

Campeão em privatizações, o Governo José Serra (PSDB) adotou um novo método de transferir bens e responsabilidades públicos para consórcios de empresas. A nova modalidade está sendo lançada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Consórcios empresariais internacionais vão receber terrenos, a serem desapropriados pela Sabesp, para construir estações de tratamento de esgoto em cidades do interior, e depois alugarão o serviço para o estado, com pré-contratos de 20 anos depois da obra pronta. Os valores dos aluguéis não foram definidos, mas devem ser repassados às tarifas cobradas dos cidadãos. Técnicos da Liderança do PT na Assembleia Legislativa paulista afirmam que o método chama a atenção porque, embora o patrimônio volte para o Poder Público, ele ficará refém dos aluguéis. O caso está sendo investigado pelos petistas com base nas concorrências internacionais lançadas. O PT avalia se o método tem respaldo legal. Segundo os editais publicados pela Sabesp, as empresas terão três anos para fazer, com investimento de R$ 294,4 milhões, obras para tratamento de esgoto e água em quatro cidades (São José dos Campos, Campos do Jordão, Franca e Praia Grande) e depois se transformarão em "locadoras". A "locatária", contratada antes mesmo de a obra ser feita, será a Sabesp. Ainda de acordo com os editais, o aluguel "poderá ser garantido por meio de cessão ou empenho de direitos de crédito, representados por um fluxo de arrecadação de contas mensais de serviços de água e/ou esgotos através de instituição financeira ou por uma estrutura de conta garantida onde serão depositados esses direitos de crédito ou ainda por estrutura de garantia similar".

Fonte: Brasília Cofidencial - 6/3/2010

Municípios ignoram lei de saneamento

2010-03-10T13:26:00.000-08:00

Ministério das Cidades: Decreto de regulamentação prevê extensão do prazo, dando mais um ano desde que cidades mostrem empenho O prazo estabelecido pela lei para a elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB) acaba no fim deste ano, mas governo federal e prefeituras pretendem forçar uma prorrogação diante da constatação de que a imensa maioria dos municípios brasileiros não tem condições de cumprir a data, principalmente por falta de condições técnicas e financeiras. Autoridades planejam alterar o marco regulatório do setor, em vigor desde 2007, por temerem atrasos na expansão do serviço de tratamento de água e esgoto no país e desperdício da oportunidade de transferir bilhões de reais em recursos federais, que atualmente jorram para projetos do setor.A União determina que, passado o prazo, as cidades que não fizeram seus planos não poderão ter acesso a recursos federais para projetos de água e esgoto. São ao menos R$ 11 bilhões em jogo que devem ser disponibilizados em 2011 para saneamento por fontes federais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com R$ 5,3 bilhões disponíveis para obras, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com R$ 2,5 bilhões, e o Orçamento Geral da União (OGU), com R$ 3,6 bilhões.O Ministério das Cidades só terá um número preciso dos municípios que já realizaram seu planejamento quando for publicado o próximo Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos. O último relatório é referente ao ano de 2007. Até o momento, segundo Sérgio Gonçalves, diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do ministério, o que se tem é uma percepção de que poucas administrações municipais caminharam no sentido de se adaptar à legislação. Observa-se uma dificuldade das cidades em cumprir o prazo, diz.Raul Pinho, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, entidade que promove o desenvolvimento do setor, estima que nem 300 cidades têm planos adequados em todo o país. O plano municipal de saneamento básico (PMSB) é uma espécie de bíblia do serviço. Trata-se de documento técnico que apresenta diagnóstico detalhado em determinada localidade e normalmente é usado como referência para a assinatura de contratos com concessionárias, inclusive definindo tarifas e contrapartidas: identifica deficiências e necessidades por meio de indicadores; traz estudo financeiro para prestação do serviço; designa entidade regulatória e de fiscalização; prevê mecanismos de avaliação sistemática; e estabelece metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do sistema.Para não prejudicar os investimentos, a intenção do Ministério das Cidades é dar um ano a mais para que os municípios interessados em obter recursos federais formulem seus planos. A saída foi incluída na versão da regulamentação da lei enviada ao Palácio do Planalto e depende da aprovação do presidente Lula. O decreto de regulamentação prevê extensão do prazo, dando mais um ano desde que as cidades mostrem empenho, adianta Gonçalves.A iniciativa não foi bem recebida pelo setor privado. Para a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o prazo da lei foi suficiente para quem levou a sério a formulação do planejamento, e dar mais tempo aos municípios seria premiar a incompetência. Os investimentos do setor não serão prejudicados, porque o que trava é justamente a falta de planejamento, que não está sendo feito de acordo com a lei, critica Paulo Godoy, presidente da entidade.Durante os três anos após a entrada em vigor da Lei do Saneamento, a necessidade de regularizar contratos vencidos ou precários com as companhias estaduais de água e esgoto pressionou os municípios a correr atrás dos PMSB. O prazo para realizar essa regularização também expira no fim deste ano. As empresas estaduais têm dado apoio aos municípios que não possuem capacidade técnica para trabalhar o plano dentro do prazo. Segundo o superintendente-executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Walder Suriani, isso é importante por causa da complexidade das exigências da lei. Há critérios descabidos, e essa ajuda é importante porque não é a maioria dos municípios que está empenhada em elaborar seus planos, diz ele.Já para Carlos Ari Sundfeld, professor de direito administrativo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), as prefeituras sofrem com dificuldades de ordem técnica e acabam nas mãos das empresas de saneamento. A decisão não é tomada em nível municipal por falta de capacidade técnica. A prefeitura tem que envolver a comunidade e os interessados e transformar a Câmara Municipal em órgão de decisão e isso não tem acontecido, avalia.Em São Paulo, a Sabesp conseguiu renovar 173 contratos desde 2007, e segundo a empresa a formulação dos planos não foi um empecilho. Os planos foram elaborados com dados fornecidos pela Sabesp, que já atua nesses municípios há 30 anos, diz o diretor de sistemas regionais da Sabesp, Umberto Semeghini. Há mais 202 cidades aguardando a renovação com a estadual e que já providenciaram seus planos. A autorização da Câmara de Vereadores para a assinatura de contratos depende da existência do plano, explica Semeghini.O planejamento municipal serve para nortear o contrato com a empresa prestadora do serviço e dar força para a prefeitura exigir resultados da empresa contratada. Com seu planejamento em mãos, a prefeitura de Suzano, na região metropolitana de São Paulo, está discutindo seu novo contrato com a Sabesp. Segundo o prefeito da cidade, Marcelo Cândido (PT), a negociação está em torno da compatibilização entre o que vai ser investido e arrecadado pela Sabesp. No plano temos toda a perspectiva do que a cidade precisa de investimento, e com isso podemos estabelecer as regras para um novo período de concessão do serviço à Sabesp, relata Cândido.Para os municípios operados por autarquias municipais - cerca de 1,8 mil -, a restrição de acesso a recursos federais preocupa, segundo Arnaldo Dutra, presidente da Assemae, entidade que representa as empresas municipais de saneamento. Ele acredita que o prazo para formulação dos planos é importante para forçar a ação, mas que não pode ser algo engessado, com o risco de atrapalhar o processo. A intenção da lei é de que os planos sejam construídos com participação popular e que eles impulsionem o desenvolvimento do setor. Não adianta, por pressa, não fazer direito, reclama ele.O cenário verificado pela Assemae também é de muitos municípios com dificuldade para cumprir esse prazo, mas Dutra não considera que isso ocorreu por má vontade das prefeituras, e sim por outras dificuldades. É uma lei complexa que exige tempo para ser compreendida, depois tivemos mudança de prefeitos no meio do caminho, e também há dificuldade das prefeituras em financiar os estudos, complementa Dutra.Segundo ele, a elaboração de um PMSB custa cerca de R$ 100 mil para cidades de 70 mil a 100 mil habitantes. Dessa forma, além de dar um tempo maior para que os planos sejam feitos, a entidade defende que o governo ajude financeiramente municípios menores. Hoje, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) possui programa de financiamento de estudos com verba do FGTS e atende a cerca de 30 cidades. Um plano nacional para o setor também está sendo elaborado pelo Ministério das Cidades.

Fonte: Trata Brasil

Qualidade da água é tema de 2010

2010-03-10T13:25:00.000-08:00

A ONU-Água dedica o Dia Mundial da Água em 2010 ao tema da qualidade da água com o objetivo de demonstrar que na gestão dos recursos hídricos a qualidade desse recurso é tão importante como a quantidade.Entre as propostas para esta comemoração de 2010 estão:• Fomentar a conscientização para a conservação de ecossistemas sadios e do bem-estar humano abordando os crescentes desafios em relação à qualidade da água que se busca com a gestão desse recurso, e• Dar maior realce ao tema da qualidade da água exortando a governos, organizações, comunidades e pessoas em todo o mundo a que adotem medidas em relação a esse tema e realizem atividades de prevenção da contaminacão, limpeza e reabilitação, entre outras. As atividades que se celebrarão durante o Dia Mundial da Água em 2010 estarão dirigidas a transmitir mensagens sobre a qualidade da água, os ecossistemas e o bem-estar humano.A campanha do Dia Mundial da Água em 2010 está sendo organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em nome da ONU-Água, em colaboração com a FAO, o PNUD, a CEPE, UNICEF

Fonte: Água Online

ASSEMAE protocola pedido de audiência com Lula para apressar regulamentação da Lei

2010-03-08T12:50:00.001-08:00

A ASSEMAE protocolou junto à Coordenadora da Agenda do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a assessora especial Iti Guimarães, pedido de Audiência com o Presidente para tratar da agilidade do Decreto de Regulamentação da Lei 11.445/2007, que estabelece a Política Nacional de saneamento Básico. O pedido foi protocolado pelo presidente da Regional Minas Gerais da ASSEMAE, José Luiz Alves e pelo Diretor de Relações Institucionais da entidade, Francisco Santos, no dia 23 de fevereiro. Sancionada em janeiro de 2007 por Vossa Excelência, a Lei necessita de regulamentação para sua integral implementação. Todas as adequações à Lei foram extensamente discutidas com os segmentos que envolvem o saneamento no Brasil, contribuindo para o aperfeiçoamento da minuta do decreto que vai regulamentar a lei. Como integrante do Comitê Técnico de Saneamento do Conselho Nacional das Cidades, a ASSEMAE, juntamente com entidades da Frente nacional pelo Saneamento Ambiental, movimentos sociais e Confederação Nacional dos Municípios defendeu a alteração de alguns artigos na minuta do decreto de Regulamentação da Lei. Todas as alterações defendidas foram incorporadas na minuta encaminhada pelo Ministério das Cidades ao Ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, em dezembro de 2009. O Ministro externou o compromisso de encaminhar para a análise e sanção da presidência. A minuta apresentada à Presidência da República espelha fielmente a lei aprovada pelo Congresso e é considerada um avanço importante para todos que atuam no setor de saneamento. Esperamos que a proposta evolua o mais rápido possível e que tenhamos finalmente esse decreto editado, atendendo ao setor do saneamento que cobra essa regulamentação. A regulamentação deve assegurar os prazos necessários para que os municípios, que são os titulares dos serviços de saneamento, possam elaborar seus Planos Municipais de Saneamento.

Fonte: ASSEMAE

Veja o exame dos serviços do setor privado em água e esgotamento no país.

2010-03-08T12:25:00.000-08:00

Veja o exame dos serviços do setor privado em água e esgotamento no país elaborado pelo Ministério das Cidades, com a participação da FNU.

http://www.fnucut.org.br/texto4.htm

Diagnóstico da gestão tucana em São Paulo

2010-02-25T12:52:00.000-08:00

Rui Falcão

Quando os tucanos deixarem o governo do Estado de São Paulo no início de 2011, quase duas décadas terão transcorrido (ou que se completam quando se completam quando se computa a gestão do ex-governador Franco Montoro, eleito em 1982 pelo PMDB, do qual uma facção se evadiu em 1988 para fundar o PSDB). Ao longo destes vinte anos, São Paulo perdeu participação no PIB nacional. Também no período, o Estado foi palco do maior processo de transferência de patrimônio público para grupos privados de que se tem notícia no País: nada menos de R$ 79,2 bilhões nos leilões da privataria. Vitimado pelas políticas de inspiração neoliberal, o Estado perdeu poder e instrumentos para planejar, induzir e promover desenvolvimento econômico e social. Ano após ano, os governos de centro-direita hegemonizados pelo PSDB vêm transferindo responsabilidades crescentes para os municípios, sem a contrapartida de recursos correspondente. A par da evidente sobrecarga que tal política impõe à maioria das pequenas e médias cidades, há ainda um efeito colateral: a reedição de práticas de clientela junto às prefeituras, que tem favorecido o continuísmo do atual bloco no poder.

O arrrocho salarial e a desvalorização funcional dos (as) servidores (as) estaduais; a fúria arrecadatória; a queda da qualidade dos serviços públicos de educação e de saúde; o sucateamento das redes de proteção social; a insegurança da população, atemorizada pela violência do crime organizado; a multiplicação de presídios e pedágios, estes com as tarifas mais caras do País – tudo isso são sequelas que nem mesmo a máquina de propaganda oficial consegue ocultar. Se o País viveu a sua década perdida, nos anos 90, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso, a perda de São Paulo foi ainda mais pronunciada. Até porque, na contramão da retomada do desenvolvimento brasileiro comandado pelo presidente Lula, os governos Alckmin e Serra (particularmente este último) administraram conforme o padrão que naquela época levou o Brasil ao desastre. Vale lembrar que, no auge da última crise mundial da qual o País saiu melhor do que entrou graças à ação do governo federal, o governo Serra não só resistiu em adotar providências anticíclicas, como formou torcida do contra, imaginando que eventual fracasso da política antiliberal pudesse beneficiá-lo em seu projeto-de-poder-a-qualquer-preço, ou seja, o de conquistar a Presidência da República.

As mazelas do modo tucano de governar acentuaram-se na Capital do Estado desde que o hoje governador, então prefeito, iniciou o desmonte das conquistas alcançadas durante a gestão Marta Suplicy, e deixou o restante do trabalho sujo para seu fiel servidor, o prefeito Kassab. A parceria PSDB-DEM (ex-PFL) na cidade de São Paulo, para além de convalidar a aliança de centro-direita no plano nacional - José Roberto Arruda e Ieda Crusius incluídos -, é a maior culpada pelo estado de calamidade pública que assola a população paulistana, sobretudo a das regiões da periferia. A despeito da passagem pela esquerda quando jovem, o governador José Serra renega na prática parte daquela tradição. Sob seu governo, há exemplos inquestionáveis de regressão democrática. Fala por si o trato autoritário com o funcionalismo, patente na recusa ao diálogo com a representação sindical dos (as) servidores (as) e na represália a suas lideranças, como foi o caso da greve das polícias em 2008. Ressaltam também sucessivas investidas para criminalizar movimentos sociais, assim como a impiedosa perseguição à população em situação de rua (higienização) e os despejos em massa na região metropolitana - agora "justificados" pela iminência de novas tragédias em áreas de risco as quais ficaram expostas devido à própria incúria do poder público.

Mais recente, a comprovar o viés antidemocrático do atual governador, foi a recusa e boicote na convocação da Conferência Estadual de Comunicação, afinal realizada com sucesso graças à iniciativa da Assembléia Legislativa, que organizou e sediou o evento. Por fim, mas não menos grave para a biografia de Serra, foi a invasão da USP pela tropa de choque da PM, revivendo a violenta ocupação militar do CRUSP em 1969: na relação com os estudantes, em vez de diálogo e negociação, bombas e repressão - os mesmos métodos da ditadura de 1964. Cada um com seu estilo, mas há um traço comum nos diferentes governos tucanos em São Paulo:1) o apego ao receituário neoliberal (redução do papel do Estado, privatizações, técnicas da iniciativa privada aplicadas mecanicamente na gestão pública); 2) o controle da grande mídia e um massivo aparato de propaganda oficial, assegurados com vultosos gastos de recursos públicos, de sorte a vender a imagem de competência técnica, capacidade gerencial e preocupação com as pessoas. Elaboramos um diagnóstico das diferentes áreas de atuação dos governos tucanos (http://www.ptalesp.org.br/bancada_ver.php?idBancada=2206), com ênfase na gestão José Serra. Com as naturais dificuldades de consolidar dados de uma administração que não prima pela transparência, ainda assim, a Assessoria da Liderança da Bancada do PT na Assembleia Legislativa radiografou o que se pode chamar de políticas públicas do tucanato, para um necessário julgamento político de seus resultados, neste ano em que o povo volta às urnas para escolher novos governantes. A visão crítica que daí decorre é fruto do trabalho meticuloso de competentes especialistas temáticos, mas também da experiência vivida pelos (as) parlamentares, e de suas assessorias nos gabinetes.

Fonte: PTAlesp

CUT e Centrais convocam Conclat

2010-01-21T12:30:00.001-08:00

Reunidas nesta quinta-feira (21) na sede da CUT, em São Paulo, as lideranças das seis centrais sindicais decidiram realizar uma Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) no dia 1º de junho, coroando o processo de integração e luta do movimento sindical brasileiro com a elaboração de uma agenda positiva a ser apresentada à candidatura das forças democráticas e populares. A Conferência será realizada em São Paulo e pretende reunir dezenas de milhares de dirigentes e militantes sindicais.
De acordo com o presidente da CUT, Artur Henrique, que coordenou a reunião, “a Conclat será o momento de apontarmos coletivamente um conjunto de diretrizes, com a visão da classe trabalhadora, que as centrais vão debater em todos os Estados”. Uma vez aprovada, explicou, “será um instrumento de mobilização e ação sindical que contribuirá no processo eleitoral, demarcando campo com a direita”. “As centrais são autônomas e independentes, mas têm lado: o dos trabalhadores, da defesa de um projeto de desenvolvimento para o país com valorização do trabalho e distribuição de renda. A direita nunca abriu espaços para os trabalhadores incidirem, pelo contrário, sabemos o que representa: privatização, desmonte do Estado, arrocho salarial, precarização e desemprego”, sublinhou.
O líder cutista destacou que em ano eleitoral cresce a responsabilidade das lideranças para somar experiência e consciência e potencializar o protagonismo do sindicalismo brasileiro, ampliando a pressão sobre o Congresso Nacional, o empresariado e governos, pela aprovação de projetos que contemplem avanços sociais, como o da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário. “Nossa orientação para as categorias que estão em campanha salarial, como os metalúrgicos, químicos e comerciários, é que joguem peso nas mobilizações e nas greves, tendo em vista que todos os setores estão falando em crescimento econômico em 2010. Este é um fator positivo e um momento excelente para avançar na redução da jornada”, declarou.
Artur também recordou que a pauta da Marcha da Classe Trabalhadora de 2009 é mais do que atual, particularmente a defesa das Convenções 151 e 158 da OIT, que tratam respectivamente do direito à negociação coletiva no serviço público e do fim da demissão imotivada. Além disso, acrescentou, “temos a questão da mudança dos Índices de Propriedade da Terra, a PEC do Trabalho Escravo, a aceleração da Reforma Agrária, o Pré-Sal e o nosso projeto unificado de combate à terceirização que precariza”.
“Temos uma gama de reivindicações que devem também ser consolidadas enquanto plataforma eleitoral, que será apresentada como programa de governo na Conclat”, destacou Expedito Solaney, secretário de Políticas Sociais da CUT.
Para o secretário geral da CUT, Quintino Severo, a Conclat ganhará peso na medida em que democratizará o debate no conjunto dos estados, colhendo contribuições que expressem as aspirações da classe trabalhadora de aprofundar o processo de desenvolvimento, independente e soberano, em curso.
CONGRESSO NACIONAL

Os dirigentes da CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT estarão presentes em vigília no dia 2 de fevereiro, quando da reabertura do Congresso Nacional, para garantir que a proposta de redução da jornada para 40 horas ganhe prioridade nos trabalhos. Segundo o Dieese, acompanhada do aumento do valor das horas extras, a medida pode gerar mais de 2,2 milhões de novos empregos.
O presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a ação coordenada das centrais, da mesma forma que a já realizada nas Marchas a Brasília, é o caminho correto, pois, ao mesmo tempo que dá maior consistência à reivindicação junto à sociedade, mina as resistências dos setores mais retrógrados do parlamento, pois demonstra um respaldo inconteste da classe à iniciativa.
O secretário geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna) ressaltou também a luta pela regulamentação da Convenção 158 da OIT como chave para garantir a qualidade do emprego e evitar prejuízos para os salários e as condições de trabalho com a alta rotatividade: “houve um crescimento do emprego para 16 milhões, mas o desemprego de 15 milhões, precisamos barrar as demissões imotivadas”.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, avalia que a somatória de iniciativas unitárias, como as que serão desenvolvidas em 2 de fevereiro, 8 de março e 1º de Maio, apontam para uma grande Conclat, “onde vamos dizer qual a candidatura que tem condições de implantar este projeto de nação focado na valorização do trabalho e na distribuição de renda”.
De acordo com o secretário geral da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Carlos Alberto Pereira, “o 1º de junho será histórico, com o conjunto das centrais aprofundando a sua unidade nos Estados. Ao elevarmos o protagonismo e a unidade das centrais, vamos ampliar as vitórias da classe trabalhadora, que apontam para o fortalecimento do nosso mercado interno, para a defesa do pré-sal e o fim dos leilões do petróleo, com maiores investimentos na industrialização do país”.
O secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, frisou que a Conclat dará maior visibilidade a reivindicações comuns que têm sido invisibilizadas pelos grandes meios de comunicação.
Luís Antonio Feltino, da Executiva da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), citou as infelizes e preconceituosas declarações de Boris Casoy e os ataques ao MST como exemplos dos gargalos a serem superados na comunicação, reforçando a necessidade da luta pela democratização dos meios.
No final da reunião, as centrais reafirmaram a solidariedade ao povo do Haiti, destacando uma série de ações para a coleta de recursos para a reconstrução do país. A CUT já se definiu pela solidariedade direta com as entidades sindicais do país.

Fonte: Agência CUT